RASTROS DE DESTRUIÇÃO E A FALÊNCIA MORAL DO ESTADO BRASILEIRO

Por Carlos Augusto Mota Lima – Advogado Criminalista

A esquerda brasileira tem se notabilizado, ao longo dos últimos anos, por um profundo distanciamento da realidade concreta. Aqueles que aderem cegamente à sua ideologia parecem ter perdido a capacidade de percepção crítica, vivendo um estado de dissociação cognitiva que os impede de formular juízos de valor minimamente racionais sobre a sociedade em que vivem.

Essa dissociação pode ser compreendida, em parte, à luz da filosofia política de Thomas Hobbes. Em Leviatã, Hobbes descreve o Estado como uma entidade necessária, que se impõe pela força para conter o caos inerente à natureza humana. Para ele, o indivíduo, ao abdicar de sua luta diária pela sobrevivência, transfere ao Estado o poder de disciplinar, regular e normatizar a convivência social. Esse pacto só funciona, segundo Hobbes, se o Estado for forte. Um Estado fraco não cumpre sua função.

No entanto, o que vemos hoje não é um Estado forte a serviço da ordem, mas um Estado hipertrofiado, que transforma cidadãos em massas manipuláveis. A força política, que deveria garantir estabilidade e segurança, passa a ser instrumento de dominação, controle e opressão.

Friedrich Nietzsche, por sua vez, oferece outra chave de leitura. Para ele, a dominação não se dá apenas pela força, mas pela moral. Ao distinguir entre a “moral dos senhores” e a “moral dos escravos”, Nietzsche demonstra como determinados grupos passam a internalizar valores que os mantêm submissos, dependentes e sem identidade própria. A moral escrava cria indivíduos que aplaudem aquilo que os oprime, que aceitam a perda de autonomia como virtude e que confundem submissão com justiça social.

Quando transportamos essa análise para os dias atuais, especialmente para o ambiente universitário brasileiro, o quadro se torna evidente. As universidades foram tomadas por uma ideologia que sufoca a autocrítica, elimina o pensamento divergente e substitui o debate racional por dogmas. Forma-se uma geração incapaz de avaliar a realidade social, econômica e política em que está inserida, uma geração que aplaude o inaplaudível e se recusa a questionar o fracasso evidente do Estado brasileiro.

O Brasil vive, há quase duas décadas, sob a hegemonia de um projeto de poder encabeçado por Lula e pelo Partido dos Trabalhadores. Promessas repetidas à exaustão, como o fim da fome e a garantia de três refeições diárias para todos, jamais se concretizaram. Tornaram-se slogans vazios, reproduzidos como mantras por uma militância que ignora a realidade dos fatos.

Enquanto isso, o cidadão é esmagado por uma carga tributária escorchante. Empresas fecham ou deixam o país porque não conseguem sobreviver sendo tributadas em todas as etapas da produção. O trabalhador perde poder de compra, o empreendedor perde margem de lucro e a economia definha. Taxas de juros que alcançam patamares de 15% inviabilizam investimentos e sufocam o crescimento.

Os dados oficiais, alardeados como sinais de recuperação econômica, não resistem a uma análise honesta. Índices de desemprego são manipulados, distorcidos por critérios artificiais, sob a condução de instituições aparelhadas ideologicamente. O resultado é uma narrativa fantasiosa de prosperidade, enquanto a dívida pública trilionária avança.

Paralelamente, o Brasil assiste a escândalos de proporções republicanas inimagináveis, como os casos envolvendo o INSS e o Banco Master, que alcançam o coração do sistema político e do Judiciário. Relações obscuras entre ministros do Supremo Tribunal Federal, dirigentes bancários e figuras centrais do governo expõem um cenário de promiscuidade institucional que implodiu os pilares da República.

A ausência de responsabilização é gritante. O que, em outros contextos, seria motivo de afastamentos, investigações rigorosas e prisões, aqui é tratado com silêncio, conivência e impunidade. O Supremo, longe de exercer seu papel de guardião da Constituição, atua como um poder absoluto, sem freios, sem limites e sem controle. Mesmo diante de escândalos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, este continua com sua empáfia e soberba, praticando abusos de toda ordem e violações aos direitos humanos como se nada estivesse acontecendo.

Aliado a ele, o ministro Dias Toffoli tenta, de todas as formas, abafar o escândalo. Usurpa e humilha a Polícia Federal ao estabelecer prazos e levar a oitiva dos principais envolvidos para a sede do Supremo Tribunal Federal. Por quê? O que se pretende esconder?

É evidente que Dias Toffoli sequer deveria estar na relatoria deste processo. Por razões óbvias, está envolvido até o pescoço neste escândalo e, ainda assim, continua arrotando honestidade e agindo como se fosse possível que alguém acreditasse nesse cidadão.

O STF chegou ao ápice da imoralidade, do descrédito e da insegurança jurídica. Quem acredita, hoje, nesta instituição?

Não bastasse isso, o presidente da Corte, numa clara demonstração de menosprezo ao povo brasileiro, sugeriu como medida de austeridade a criação de um Código de Conduta para os integrantes do STF. Isso é, no mínimo, uma piada de mau gosto. É inacreditável como esses ministros perderam o senso crítico.

O Judiciário já possui regras claras que devem ser seguidas. Aliás, qualquer cargo público pressupõe, independentemente de normas ou tratados jurídicos, o respeito à ética e aos valores morais, o que, por si só, já deveria bastar. Ademais, o cidadão comum deve, no seu dia a dia, seguir e cumprir esses mandamentos naturalmente. Ao assumir um cargo público, além desses valores, o agente se submete às regras jurídicas estabelecidas nas leis que disciplinam as carreiras jurídicas.

No STF não é diferente. Existem leis em abundância: além das limitações impostas pelos Códigos de Processo Penal e Civil, há a Lei Orgânica da Magistratura, sem falar nas atribuições do Conselho Nacional de Justiça. Diante de todos esses instrumentos de controle, o presidente do STF anuncia a criação de um Código de Conduta como se fosse algo extraordinário. Isso soa, no mínimo, como escárnio, um deboche para com o povo brasileiro.

Qual Código de Conduta é mais importante do que a Constituição Federal? Não respeitaram a Carta Magna brasileira, vilipendiaram-na, tripudiaram e continuam ignorando seus preceitos fundamentais. Como imaginar que irão se submeter a um Código de Conduta? Isso é, honestamente, bizarro.

O caso do ex-presidente Jair Bolsonaro ilustra esse desequilíbrio institucional. Restrições arbitrárias, violações ao devido processo legal e perseguições políticas escancaradas convivem com a omissão diante de fatos gravíssimos que envolvem autoridades do mais alto escalão. O episódio do 8 de janeiro, transformado em um “golpe de Estado de narrativa”, também conhecido como “Golpe da Disney”, foi utilizado como instrumento para criminalizar adversários políticos, enquanto imagens, responsabilidades e agentes reais permanecem convenientemente ocultos.

O Legislativo, que deveria representar o povo e conter os abusos dos demais Poderes, encontra-se moralmente falido. Parlamentares mostram-se mais preocupados com emendas bilionárias, emendas Pix sem transparência e enriquecimento pessoal do que com presos políticos, violações de direitos humanos, insegurança jurídica ou fuga de capitais. Com raras exceções, tornaram-se reféns de um sistema que os controla pelo medo e pelo dinheiro.

Esse é o retrato de um país anestesiado por políticas assistencialistas que não promovem emancipação, mas dependência. Mais de metade da população sobrevive hoje de migalhas estatais, vendidas como virtude, quando, na verdade, são instrumentos de controle social.

A diferença entre os projetos é clara. A esquerda deixa rastros: rastros de miséria, corrupção, aparelhamento institucional e destruição econômica. A direita, com todas as suas imperfeições, busca deixar legado: desenvolvimento, liberdade, responsabilidade fiscal, segurança jurídica e valorização do mérito.

A história julgará. E ela sempre cobra caro daqueles que escolheram o caminho da mentira, da dominação e da submissão moral.

Sobre o autor

Advogado criminalista, inscrito na OAB/PA nº 4.725. Ex-professor de Direito Penal da Universidade da Amazônia (UNAMA) e da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em Santarém. Pós-graduado em Ciências Penais, Direito Constitucional e Segurança Pública. Ex-delegado da Polícia Civil, tendo exercido as funções de Delegado Regional e Corregedor Regional do Oeste do Pará, além de ex-Defensor Público do Estado.