QUANDO A MINORIA SEQUESTRA A MAIORIA

Por Fábio Maia

Há exatos sete dias, a Cargill está com suas operações bloqueadas por manifestantes que se autodeclaram indígenas. Sete dias em que caminhoneiros não podem trabalhar, funcionários não podem entrar, uma cadeia inteira de fornecedores, oficinas, postos de combustível fica à deriva. E o que fazem as autoridades? Absolutamente nada. Silêncio sepulcral. Como se bloqueio de empresa legalizada, impedimento ao direito de ir e vir, e constrangimento de trabalhadores fossem atos perfeitamente normais e aceitáveis.

Mas não são. São crimes tipificados no Código Penal. O problema é que viramos reféns de uma lógica perversa: basta você se autodeclarar pertencente a uma “minoria” para ganhar um salvo-conduto que o coloca acima da lei. E o pior: com a conivência de quem deveria zelar pela ordem pública.

A pergunta em questão que ninguém quer fazer é simples e devastadora: quem, em Santarém, não tem ascendência indígena? A resposta honesta é: praticamente ninguém. Noventa por cento da população desta região carrega sangue indígena nas veias. A diferença brutal está em como se usa essa ancestralidade. A imensa maioria trabalha, produz, paga impostos, respeita a lei. Mas existe uma minoria que descobriu que a autodeclaração étnica é uma arma poderosa. E está usando essa arma contra todos nós.

O que está acontecendo em Santarém não é defesa de direitos indígenas. É a construção deliberada de uma sociedade de castas, onde alguns têm mais direitos que outros simplesmente por uma declaração. O ribeirinho do Planalto que tem título do INCRA há três gerações perde sua terra porque alguém se autodeclarou indígena e reivindicou aquele território como ancestral. O trabalhador da Cargill não pode sustentar sua família porque manifestantes decidiram que aquela empresa não deveria operar. O empresário que investiu seu patrimônio inteiro em Santarém vê tudo ruir porque um relatório antropológico considerou sua propriedade como “terra tradicional”.

E onde está o Estado nessa história toda? Omisso. Pior que omisso: cúmplice. A FUNAI ignora deliberadamente a Lei 14.701 de 2023 que obriga a consulta aos municípios. O Ministério Público Federal, que tanto adora invocar a Convenção 169 da OIT quando quer embargar uma empresa privada, esquece convenientemente dessa mesma convenção quando se trata de ouvir a população não-autodeclarada que será expulsa de suas terras. A Polícia Federal, que deveria fazer cumprir a lei, simplesmente não age quando crimes são cometidos sob o manto da “causa indígena”.

É preciso dizer o óbvio: isso é discriminação institucionalizada. Quando o Estado trata cidadãos de forma diferente com base em autodeclaração étnica, quando permite que uns bloqueiem empresas enquanto reprimiria duramente se outros fizessem o mesmo, quando expulsa famílias de suas terras sem qualquer consulta, mas exige “participação” apenas de autodeclarados, estamos diante de um apartheid disfarçado de justiça social.

Recentemente, fomos surpreendidos com a convocação de uma audiência pública pela FUNAI e pelo MPF sobre a suposta Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno. Parece positivo à primeira vista. Mas quando você analisa os detalhes, percebe a farsa. A audiência está marcada para fevereiro, mas o Relatório Circunstanciado que deveria embasar toda a discussão ainda não foi publicado. Como a sociedade vai se manifestar sobre um documento que não pode ler? E mais: por que essa preocupação repentina com “diálogo” depois de oito anos de processo secreto? A resposta é clara. Eles perceberam que a sociedade começou a reagir. A Câmara Setorial Imobiliária da ACES aprovou por unanimidade a solicitação de instalação de uma Comissão Especial de Estudos. Documentamos treze violações legais graves. A população começou a despertar. E agora, às pressas, convocam uma audiência para poder dizer depois: “vocês foram consultados”. É teatro, não democracia.

O caso do bloqueio da Cargill é apenas sintoma de uma doença muito mais profunda. Estamos assistindo à destruição sistemática do Estado de Direito em nome de uma ideologia que divide brasileiros em categorias: os que merecem direitos plenos (autodeclarados) e os que devem aceitar calados ter seus direitos violados (o resto). E essa destruição conta com apoio ativo de setores do próprio Estado que deveriam proteger todos os cidadãos igualmente.

Enquanto isso, a grande maioria permanece apática. Trabalhadores que perdem seus empregos porque empresas são bloqueadas não se manifestam. Agricultores que perdem suas terras não se organizam. A população urbana que vê seu futuro sendo decidido sem sua participação não reage. E essa passividade é o maior aliado dessa política territorial desastrosa que está sendo imposta de cima para baixo.

É por isso que a instalação da Comissão Especial de Estudos Parlamentares na Câmara Municipal não é apenas importante. É urgente. É a única forma institucional que temos para investigar esses processos, questionar essas autoridades omissas, dar voz a quem está sendo silenciado. Não se trata de negar direitos a quem quer que seja. Trata-se de garantir que direitos sejam para todos, não apenas para uma casta privilegiada de autodeclarados.

Precisamos de um debate público sério, transparente, onde todos possam falar. Onde o ribeirinho que vai perder sua terra possa ser ouvido com o mesmo peso que o antropólogo da FUNAI. Onde o trabalhador da Cargill possa questionar por que seu emprego vale menos que uma manifestação ilegal. Onde a lei seja aplicada igualmente a todos, sem distinção de etnia, autodeclaração ou ideologia.

O que está em jogo aqui não é apenas terra, não é apenas economia. É a própria ideia de que vivemos em uma sociedade de iguais perante a lei. Cada dia que passa com a Cargill bloqueada, cada processo demarcatório que avança sem consulta à população afetada, cada autoridade que fica omissa diante de ilegalidades, é mais um passo no caminho de uma sociedade dividida, onde a lei vale para uns, mas não para outros.

Chegou a hora de a maioria silenciosa deixar de ser silenciosa. Chegou a hora de exigir que nossas autoridades cumpram seu papel. Chegou a hora de dizer: nós também somos descendentes, nós também temos direitos, nós também merecemos ser ouvidos. E não aceitaremos mais ser tratados como cidadãos de segunda classe em nossa própria terra.

Fábio Maia é diretor da ACES, pesquisador em desenvolvimento regional e das questões amazônicas, e articulista do jornal O Impacto. Escreve semanalmente sobre política, ambientalismo e soberania nacional. Também é autor do livro “O Ambientalismo como Nova Forma de Colonialismo na Amazônia”, que você pode adquirir clicando aqui.

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