SANTARÉM – JUSTIÇA CONDENA RÉU PELOS CRIMES DE INJÚRIA RELIGIOSA E HOMOFOBIA
A Justiça Estadual acatou denúncia do MPPA e condenou réu por fato ocorrido em setembro de 2023, no bairro do Amparo, em Santarém, quando o denunciado injuriou duas vítimas com utilização de elementos referentes à religião e sexualidade, e causou danos à residência. Foi fixada pena total em 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime semiaberto, e 210 dias multa.
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A denúncia foi apresentada em dezembro de 2023 pela 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, com atribuições em Direitos Humanos, por meio da titular Dully Sanae Araújo Otakara. A sentença ainda deve transitar em julgado, sendo ainda passível de recurso.
O réu foi condenado pelos crimes de injúria qualificada em razão da religião (Art. 140, §3º, do CPB); do crime de injúria racial qualificada pela homofobia (Art. 2-A da Lei N. 7.716/89) e dano qualificado. A promotoria avalia que a condenação é uma vitória do MPPA no combate aos crimes de homofobia e intolerância religiosa.
O Juiz titular da 1ª Vara Criminal considerou que os delitos foram cometidos em contexto de extrema violência, não tendo o réu se limitado a proferir injúrias relativas à religiosidade e à orientação sexual das vítimas, mas ainda arremessou várias pedras e as perseguiu, quebrando o portão da residência onde se encontravam, enquanto fazia ameaças de morte.
As vítimas foram obrigadas a se esconder e mudar de endereço, com medo de novas agressões.
O Impacto
