PROCURADOR E INDÍGENAS SOLICITAM PRESENÇA DE AUTORIDADES DURANTE DIÁLOGOS SOBRE DRAGAGEM DO RIO TAPAJÓS

Em reunião organizada pelo Ministério Público Federal (MPF), indígenas e o próprio MPF cobraram a presença física de autoridades do governo federal para dialogar sobre o projeto de dragagem do Rio Tapajós e do decreto presidencial que inclui a hidrovia do Tapajós no Programa Nacional de Desestatização. Os povos tradicionais acampam em frente a empresa Cargill, em Santarém, desde o dia 22 de janeiro.

O encontro mencionado ocorreu na última sexta-feira (30), as lideranças indígenas classificaram como falta de respeito a ausência de representantes com poder de decisão no local. De acordo com o Procurador da República Vinícius Schlickmann Barcelos, a legitimidade da exigência está prevista na Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A norma citada impõe que atos processuais envolvendo povos originários sejam realizados preferencialmente de forma presencial e no próprio território, com o objetivo de respeitar a diversidade étnico-cultural.

Segundo com o MPF, ainda que os órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tenham participado por videoconferência, os manifestantes rejeitaram o formato. Uma das lideranças do movimento afirmou: “Não vamos aceitar reunião online. Queremos a presença do governo aqui para olhar no olho”.

Saiba mais sobre o protesto

Os principais pontos do protesto indígena são a inclusão da hidrovia do Rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização e o edital de dragagem de manutenção. Eles denunciam que os projetos avançam sem a Consulta Livre, Prévia e Informada (CPLI), violando a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Conforme o MPF, as obras estão sendo licenciadas com base em um termo de referência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) que não considera a atividade como potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, dispensando o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima).

O MPF argumenta ainda que os estudos técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sugerem impactos significativos que estão sendo subdimensionados.

Por fim, o órgão citado aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), sobre recurso judicial em que pede decisão urgente para impedir o estado do Pará de licenciar ou autorizar obras na hidrovia do Rio Tapajós – especialmente dragagens – sem a realização de estudos ambientais completos e CPLI aos povos e comunidades tradicionais.

Por Sarah Beatriz

O Impacto