O IMPACTO SILENCIOSO: COMO A DEMARCAÇÃO DO PLANALTO AFETARÁ A ECONOMIA DO DIA A DIA DE SANTARÉM

ARTIGO 3 DA SÉRIE: A QUESTÃO DEMARCATÓRIA NO PLANALTO SANTARENO

Por Fábio Maia

Nos dois artigos anteriores desta série, apresentamos evidências documentais de irregularidades no processo demarcatório em curso no Planalto Santareno e analisamos as manobras jurídicas que excluíram o município de Santarém de um processo que afeta diretamente 60.000 hectares do seu território.

Neste terceiro e último artigo, gostaria de abordar um aspecto que considero fundamental e que tem sido negligenciado no debate público: o impacto concreto que essa demarcação terá na vida cotidiana das pessoas comuns de Santarém e região. Não se trata apenas de números abstratos em relatórios técnicos, mas de transformações profundas na economia local que afetarão desde o preço da farinha na feira até a capacidade do município de investir em saúde e educação.

Como pesquisador que há anos estuda desenvolvimento regional na Amazônia, tenho a convicção de que é possível – e necessário – compatibilizar proteção ambiental, respeito aos direitos territoriais e desenvolvimento econômico sustentável. Mas isso exige planejamento, diálogo e transparência. Infelizmente, não é isso que estamos observando no caso em questão.

A ECONOMIA QUE ABASTECE NOSSA MESA

Quando falamos em “agricultura do Planalto Santareno”, a maioria das pessoas pensam imediatamente em soja. É natural – a agricultura de grãos tem grande visibilidade. Mas existe uma economia anterior, mais silenciosa e talvez mais fundamental: a agricultura familiar que literalmente coloca comida na mesa dos santarenos todos os dias.

Permita-me compartilhar alguns dados que obtive através de levantamentos junto a produtores da região e que me deixaram genuinamente preocupado com o futuro alimentar da nossa cidade.

A FARINHA QUE PODE FALTAR

A farinha de mandioca é a base da alimentação amazônica. Está presente em praticamente todas as refeições das famílias santarenas, especialmente nas de menor renda. Pois bem: a região do Planalto que está em processo demarcatório produz, segundo levantamento que realizamos, aproximadamente 150 toneladas de farinha por ano.

Para tornar esse número mais compreensível: isso equivale a cerca de 2.500 sacas de farinha. Com o preço médio atual de R$ 200,00 por saca, estamos falando de R$ 500.000,00 que circulam ANUALMENTE na economia local apenas com a comercialização de farinha.

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Façamos uma conta simples: se essa produção cessar, de onde virá a farinha para abastecer Santarém? Teremos que importar de outras regiões, o que inevitavelmente elevará os preços. Quem mais sofrerá com isso? As famílias de menor renda, que comprometem proporcionalmente mais do seu orçamento com alimentação.

Conversando com feirantes do Mercadão, ouvi relatos de que já há preocupação com o desabastecimento. Uma senhora que vende farinha há mais de 20 anos me disse algo que me marcou: “Se a produção daqui acabar, meu negócio acaba junto. Não tenho como competir com atravessador trazendo farinha de longe.”

AS HORTALIÇAS E FRUTAS DO DIA A DIA

Mas não é só farinha. A região produz aproximadamente 420 toneladas por ano de hortifrutis: tomate, mamão, pimentão, pimentinha, jerimum (abóbora), abacaxi, melão, mandioca, pepino, entre outros.

Esses produtos abastecem não apenas as feiras livres de Santarém, mas também os mercados e supermercados locais, além de parte da região circunvizinha. São centenas de pequenos agricultores familiares – muitos com propriedades de apenas alguns hectares – que dedicam suas vidas a essa produção.

O que me preocupa particularmente é que esses agricultores, segundo constatei nas memórias de reunião do próprio MPF (que analisamos no artigo anterior), NÃO foram consultados sobre a demarcação. São famílias que estão há décadas na região, produzindo os alimentos que consumimos, e que agora se veem diante de uma incerteza total sobre seu futuro.

Um produtor de mamão com quem conversei recentemente resumiu sua angústia de forma simples: “Plantei isso aqui pensando no futuro dos meus filhos. Agora não sei se eles vão poder continuar.”

A PROTEÍNA LOCAL: A PECUÁRIA FAMILIAR

A região também é responsável pela produção de aproximadamente 40.000 cabeças de gado por ano, destinadas ao abate em frigoríficos locais. Não estamos falando apenas de grandes fazendeiros – há muitos pequenos e médios pecuaristas que complementam sua renda com a criação de gado.

Com a arroba do boi oscilando entre R$ 280 e R$ 320 na região, essa atividade movimenta valores significativos e, mais importante, fornece proteína acessível para a população local.

Se essa produção for interrompida, teremos que trazer carne de outras regiões, com custo de frete que inevitavelmente será repassado ao consumidor final.

UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

Gostaria de fazer uma pausa aqui para uma reflexão importante. Não se trata de questionar direitos territoriais indígenas – tema sensível e que merece todo respeito e cuidado. Trata-se de questionar se a forma como esse processo está sendo conduzido leva em consideração todas as dimensões envolvidas.

O Brasil possui o Código Florestal mais rigoroso do mundo. Na Amazônia Legal, os produtores são obrigados a manter 80% de suas propriedades como Reserva Legal. Ou seja: toda essa produção que mencionei – farinha, hortaliças, frutas, gado – é realizada em apenas 20% da área das propriedades. Os outros 80% já estão preservados por força de lei.

Isso significa que já existe proteção ambiental robusta na região. A demarcação, portanto, não é uma medida de proteção ambiental – é uma redefinição territorial que terá consequências econômicas e sociais profundas que precisam ser adequadamente compreendidas e debatidas.

A AGRICULTURA DE GRÃOS E O EFEITO MULTIPLICADOR

Agora, sim, falemos da agricultura de grãos – não apenas pelos números que ela representa, mas pelo efeito multiplicador que ela gera na economia local.

SOJA: ALÉM DOS HECTARES

A região conta com aproximadamente 15.000 hectares plantados com soja, com produtividade média de 60 sacas por hectare. Isso resulta em 900.000 sacas por ano, que a preços médios atuais (R$ 120 por saca) representam R$ 108 milhões anuais em produção.

Mas o que realmente importa entender é o que esses R$ 108 milhões significam para a economia local. Não é dinheiro que simplesmente “desaparece” – é dinheiro que circula, se multiplica, gera outros negócios.

Vejamos o caminho desse recurso:

Primeiro, há a compra de insumos: sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas. Grande parte dessas compras é feita em estabelecimentos comerciais de Santarém, gerando ICMS para o Estado do Pará e fortalecendo o comércio local.

Segundo, há os serviços: mecânicos, eletricistas, soldadores, transportadores. São centenas de profissionais que atendem o setor produtivo e que, por sua vez, consomem no comércio local, pagam impostos, sustentam suas famílias.

Terceiro, há os salários: operadores de máquinas, trabalhadores rurais, técnicos agrícolas. Esse dinheiro vai direto para supermercados, farmácias, lojas de roupa, postos de gasolina, escolas particulares. Movimenta toda a economia urbana.

É um efeito cascata. Cada real gerado na produção se multiplica várias vezes na economia local.

MILHO: A CULTURA COMPLEMENTAR

A região também produz milho em aproximadamente 10.000 hectares, com produtividade média de 110 sacas por hectare – o que totaliza 1.100.000 sacas anuais. O milho, além de commoditie para exportação, serve de insumo para produção de ração animal, fortalecendo outras cadeias produtivas locais, como avicultura e suinocultura.

PIMENTA-DO-REINO: VALOR AGREGADO

Menos conhecida, mas igualmente importante, é a produção de pimenta-do-reino na região: cerca de 60 toneladas anuais. É uma cultura de alto valor agregado, que exige mão de obra qualificada e gera empregos durante todo o ano.

O IMPACTO NOS COFRES PÚBLICOS

Aqui chegamos a um ponto que considero crucial e que precisa ser compreendido por nossos gestores públicos municipais e estaduais.

ICMS: O GRANDE PREJUDICADO

O Estado do Pará tem sua receita fortemente dependente do ICMS. A agricultura comercial é responsável por parcela significativa dessa arrecadação. Quando a soja, o milho e outros produtos são comercializados, geram ICMS em várias etapas: na compra de insumos, na venda da produção, no transporte.

A estimativa – e aqui faço um apelo para que a Secretaria de Fazenda do Estado realize um estudo técnico mais preciso – é que a atividade agrícola da região gere pelo menos R$ 15 a 20 milhões anuais em ICMS para o Estado.

Esse recurso é fundamental para que o governo estadual possa investir em hospitais, escolas, segurança pública. E parte dele retorna ao município de Santarém através do repasse do ICMS municipal.

Com a paralisação da atividade produtiva, esse recurso simplesmente desaparecerá dos cofres públicos estaduais. E não há “Plano B” evidente de onde virá a compensação.

IMPOSTOS MUNICIPAIS: O EFEITO DIRETO EM SANTARÉM

No âmbito municipal, o impacto é igualmente significativo, embora talvez menos visível no dia a dia:

O ITR (Imposto Territorial Rural), embora arrecadado pela União, tem 50% do valor repassado ao município onde o imóvel está localizado. Terras indígenas são imunes à tributação. Logo, Santarém deixará de receber aproximadamente R$ 500.000 anuais de ITR.

O ISS (Imposto Sobre Serviços) incide sobre diversos serviços prestados ao setor produtivo: transporte, manutenção de máquinas, consultoria técnica, etc. A estimativa é de perda de cerca de R$ 200.000 anuais.

Mas o impacto mais significativo será indireto: a queda no VAF (Valor Adicionado Fiscal) do município, o que reduzirá sua participação no rateio do ICMS estadual. Estimamos que Santarém possa perder cerca de R$ 2 milhões anuais nessa rubrica.

Somando tudo, o município terá uma perda fiscal recorrente de aproximadamente R$ 2,7 milhões por ano. Em dez anos, são R$ 27 milhões que deixarão de entrar nos cofres públicos municipais.

Para dimensionar: esse valor representa aproximadamente o custo de construção e equipamento de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) a cada quatro anos. Ou a manutenção de cerca de 15 escolas de ensino fundamental por ano.

O CUSTO DO REASSENTAMENTO

Há ainda um custo que raramente é discutido: se a demarcação for efetivada e produtores tiverem que sair, alguém precisará reassentá-los. Historicamente, essa responsabilidade acaba recaindo sobre o município, ainda que não devesse.

Estimamos que o reassentamento de 300 famílias de agricultores – providenciando infraestrutura básica, acesso, regularização fundiária – custaria ao menos R$ 10 milhões ao erário público. Dinheiro que o município simplesmente não tem.

OS EMPREGOS QUE SUSTENTAM FAMÍLIAS

Números de desemprego são sempre frios, estatísticos. Mas por trás de cada número há uma família, há sonhos, há dignidade.

Nossa estimativa, conservadora, é que a paralisação da atividade produtiva na região afetada eliminará cerca de 600 empregos diretos: operadores de máquinas, trabalhadores rurais, técnicos agrícolas, motoristas.

Mas o impacto maior está nos empregos indiretos: cerca de 1.800 postos de trabalho em comércio, serviços, transporte, que dependem da renda gerada pela atividade agropecuária.

No total, aproximadamente 2.400 famílias perderão sua fonte de renda principal ou terão sua renda drasticamente reduzida.

Em uma cidade que já enfrenta desafios de desemprego, onde jovens já têm dificuldade de encontrar trabalho, esse impacto não pode ser subestimado.

Conversei recentemente com um jovem de 23 anos, formado em técnico agrícola, que trabalha como operador de colheitadeira na região. Ele me disse algo que resume bem a preocupação de muitos: “Se fechar aqui, não sei onde vou trabalhar. Fiz curso para isso, me especializei. Não tem outro lugar em Santarém que precise de operador de colheitadeira.”

O EFEITO CASCATA NA ECONOMIA LOCAL

Permitam-me descrever, de forma bem prática, como funciona o efeito cascata na economia quando a atividade produtiva é interrompida.

O PRIMEIRO IMPACTO: OS PRODUTORES PARAM

Quando o produtor para de produzir, ele imediatamente para de comprar insumos. As lojas de produtos agropecuários de Santarém – que vendem sementes, fertilizantes, defensivos, ferramentas – veem suas vendas despencarem.

Essas lojas, por sua vez, reduzem seus pedidos aos distribuidores. Param de contratar. Eventualmente, demitem funcionários.

O SEGUNDO IMPACTO: OS PRESTADORES DE SERVIÇO

Mecânicos que fazem manutenção em tratores e colheitadeiras. Eletricistas que atendem propriedades rurais. Soldadores. Transportadores. Todos esses profissionais perdem clientes.

Reduzem sua capacidade de consumo. Compram menos no supermercado, adiam a compra de roupas para os filhos, deixam de ir ao restaurante no fim de semana.

O TERCEIRO IMPACTO: O COMÉRCIO EM GERAL

Com menos dinheiro circulando, o comércio de Santarém sente o impacto. Supermercados, farmácias, lojas de eletrodomésticos, postos de gasolina – todos registram queda nas vendas.

Estabelecimentos comerciais, diante da queda de faturamento, também precisam reduzir custos. Reduzem jornadas, dispensam funcionários.

O QUARTO IMPACTO: O SETOR DE SERVIÇOS

Escolas particulares perdem alunos (famílias que não podem mais pagar). Clínicas médicas e dentistas perdem pacientes. Restaurantes perdem clientes. Academias cancelam matrículas.

É um efeito dominó implacável.

O QUINTO IMPACTO: OS COFRES PÚBLICOS

Com a economia retraída, a arrecadação municipal cai. Menos ICMS, menos ISS, menos transferências.

O município se vê forçado a cortar investimentos. Obras param. Serviços públicos se deterioram. A qualidade de vida de todos declina.

UM EXEMPLO CONCRETO

Para tornar isso ainda mais claro, vou dar um exemplo real, com números que já estamos observando em regiões que passaram por retrações econômicas similares:

Um produtor de soja que planta 500 hectares gasta aproximadamente R$ 2 milhões por ano em insumos, serviços e salários. Esse dinheiro é distribuído entre dezenas de fornecedores e prestadores de serviço locais.

Se 30 produtores desse porte pararem de produzir (número razoável para a área afetada), são R$ 60 milhões que deixam de circular na economia local ANUALMENTE.

Agora multiplique esse efeito por estudos econômicos que apontam que cada real investido no setor agropecuário gera entre 3 e 4 reais de movimento na economia (através do efeito multiplicador). Chegamos a um impacto total entre R$ 180 milhões e R$ 240 milhões por ano.

É um colapso econômico localizado, mas com repercussões em toda a cidade.

UMA CIDADE ECONOMICAMENTE FRÁGIL

Santarém já enfrenta desafios econômicos estruturais. Não temos um parque industrial robusto. Nossa economia gira fortemente em torno do comércio e serviços, com grande dependência de transferências governamentais.

O setor agropecuário é uma das poucas âncoras de dinamismo econômico que temos. É gerador de renda primária (aquela que vem “de fora”, que é nova na economia local), ao contrário do comércio, que apenas faz circular a renda já existente.

Perder essa âncora, neste momento, sem ter alternativas econômicas consolidadas, é um risco enorme.

O PROJETO DA ÁREA PORTUÁRIA 2: UMA ILUSÃO?

Há quem argumente que a ÁREA PORTUÁRIA 2 compensará eventuais perdas na agricultura. Com o devido respeito, isso é uma ilusão econômica.

A ÁREA PORTUÁRIA 2, mesmo quando estiver operacional (o que ainda levará anos), será basicamente um corredor logístico de transbordo. A soja que passará por lá virá do Mato Grosso. Gerará alguns empregos portuários, sim, mas não gerará a mesma renda primária que a produção local gera. Para a Área Portuária ser completa em sua eficiência, a produção agrícola local é imprescindível.

Comparando: um porto de transbordo gera talvez 300 a 500 empregos diretos. Só a agricultura local do planalto gera em média 2.400 empregos. Não há comparação.

Além disso, um porto sem hinterland produtivo (área de influência que produz e consome) é economicamente frágil. Os grandes portos do Brasil são grandes exatamente porque têm uma economia produtiva robusta ao redor.

A ARMADILHA DO ASSISTENCIALISMO

Há um risco real de que Santarém caia em uma armadilha perigosa: a dependência crônica de programas assistenciais.

Quando a economia produtiva encolhe, o desemprego aumenta. Aumenta a demanda por programas como Bolsa Família e similares. O município passa a depender cada vez mais de transferências federais para manter sua população.

Mas programas assistenciais, por mais importantes que sejam no curto prazo, não geram desenvolvimento econômico sustentável. Não geram riqueza, apenas redistribuem.

Uma cidade saudável precisa de economia produtiva vigorosa, que gere empregos, que gere impostos, que permita investimentos públicos em infraestrutura e serviços.

UM APELO À REFLEXÃO E AO DIÁLOGO

Chegando ao final desta série de três artigos, gostaria de fazer um apelo sincero a todos os envolvidos nessa questão: precisamos de diálogo, transparência e planejamento.

AOS GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS

Compreendo perfeitamente que essa é uma questão delicada, que envolve direitos constitucionais de povos indígenas e que há pressões políticas diversas.

Mas solicito, respeitosamente, que olhem para os números que apresentei. Solicito que façam seus próprios estudos técnicos. Que calculem os impactos. Que planejem cenários.

Um gestor público responsável não pode tomar decisões – ou permitir que decisões sejam tomadas – que afetem profundamente seu município sem conhecer plenamente as consequências.

A Secretaria de Fazenda do Estado deveria elaborar um estudo técnico sobre o impacto no ICMS. A Secretaria de Finanças do Município deveria calcular precisamente o impacto no orçamento municipal. A Secretaria de Agricultura deveria mapear detalhadamente a produção de agricultura familiar que será afetada.

Esses estudos não existem. E deveriam existir ANTES de qualquer definição sobre a demarcação.

AOS NOSSOS REPRESENTANTES NO LEGISLATIVO

Deputados estaduais, deputados federais, senadores: vocês são a voz de Santarém e da região nas instâncias legislativas. Precisamos que essa voz seja ouvida.

Não se trata de ser contra direitos indígenas. Trata-se de garantir que o processo seja conduzido de forma regular, transparente, com participação de todos os afetados, e com avaliação adequada de impactos.

A Lei 14.701/2023 garante expressamente a participação de Estados e Municípios nos processos demarcatórios. Essa lei está sendo ignorada no caso de Santarém. Isso deveria ser motivo de questionamento nas casas legislativas.

AOS REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO

Entidades como a Associação Comercial, o Sindicato Rural, a Federação da Agricultura, as cooperativas: chegou o momento de se manifestarem de forma clara e propositiva.

Não se trata de criar confronto, mas de apresentar dados, de mostrar à sociedade o que está em jogo, de cobrar que estudos técnicos sejam realizados, de exigir transparência no processo.

O silêncio neste momento será interpretado como concordância. E creio que não é isso que o setor produtivo deseja.

À SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

OAB, entidades de classe, movimentos sociais, universidades: essa é uma questão que merece o debate acadêmico e técnico mais qualificado possível.

A UFOPA, por exemplo, poderia contribuir enormemente realizando estudos independentes sobre os impactos socioeconômicos da demarcação. A OAB poderia promover seminários sobre os aspectos jurídicos envolvidos.

Precisamos elevar o nível do debate, tirá-lo da polarização estéril e trazê-lo para o campo da racionalidade técnica e do diálogo construtivo.

AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral da União: há aspectos nesta questão que merecem vossa atenção.

O impacto fiscal de R$ 37 milhões sobre o erário municipal em 10 anos é significativo e deveria ser objeto de análise técnica pelo TCE.

A ausência de estudos de impacto adequados, em processo que afetará profundamente um município, deveria ser objeto de questionamento pelos órgãos de controle.

É POSSÍVEL UM CAMINHO ALTERNATIVO?

Gostaria de encerrar esta série não apenas apontando problemas, mas sugerindo que há caminhos alternativos possíveis.

ESTUDO DE IMPACTO MUNICIPAL

Antes de qualquer definição sobre a demarcação, deveria ser elaborado um Estudo de Impacto Municipal completo, envolvendo aspectos econômicos, fiscais, sociais e ambientais.

Esse estudo deveria ser conduzido por equipe técnica multidisciplinar, com participação do município, do estado, de universidades e de entidades representativas.

Somente com esse diagnóstico preciso é que decisões responsáveis poderão ser tomadas.

CONSULTA AMPLA E TRANSPARENTE

A Convenção 169 da OIT exige consulta prévia a todos os povos afetados. Isso inclui não apenas os reivindicantes da demarcação, mas também as comunidades não-indígenas que habitam a região, os agricultores familiares, os produtores rurais.

Essa consulta deveria ser realizada de forma ampla, com audiências públicas, debates, apresentação de estudos técnicos.

ALTERNATIVAS DE COMPATIBILIZAÇÃO

É possível compatibilizar proteção territorial, respeito a direitos e manutenção da atividade produtiva? Creio que sim, mas isso exige criatividade, diálogo e boa vontade de todas as partes.

Há experiências no Brasil de acordos territoriais que permitiram convivência entre comunidades indígenas e atividades produtivas, com definição clara de áreas de uso, mecanismos de compensação, projetos de desenvolvimento sustentável conjunto.

Mas isso exige planejamento, recursos, acompanhamento técnico. Não pode ser resultado de um processo açodado, sem estudos adequados, sem participação dos afetados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo destes três artigos, tentei apresentar de forma técnica, documentada e, espero, equilibrada, as diversas dimensões da questão demarcatória no Planalto Santareno.

Mostrei, no primeiro artigo, que há evidências documentais de fraude no pleito demarcatório, com confissões literais registradas no livro publicado pela própria CPT.

Demonstrei, no segundo artigo, que o processo foi conduzido com múltiplas irregularidades jurídicas, violando cinco leis federais, e que o próprio MPF admitiu por escrito não ter seguido os procedimentos adequados.

E apresentei, neste terceiro artigo, o impacto concreto que a demarcação terá na economia local, afetando desde a agricultura familiar que abastece nossas feiras até os cofres públicos que financiam nossos hospitais e escolas.

Não se trata de ser contra direitos indígenas. Trata-se de defender que qualquer processo dessa magnitude seja conduzido com transparência, legalidade, participação democrática e avaliação adequada de consequências.

Santarém merece esse respeito. Seus mais de 300 mil habitantes merecem esse respeito. Os agricultores familiares que alimentam a cidade merecem esse respeito. Os gestores públicos que precisam equilibrar orçamentos merecem ter as informações adequadas.

A audiência pública convocada pela FUNAI para 13 de fevereiro representa uma oportunidade – talvez a última – para que essas questões sejam colocadas de forma clara e objetiva.

Espero que este trabalho contribua para um debate mais informado, mais técnico e, sobretudo, mais respeitoso com todas as dimensões envolvidas.

O futuro de Santarém está sendo decidido agora. Que seja decidido com responsabilidade, transparência e respeito a todos os envolvidos.

Fábio Maia é pesquisador em desenvolvimento regional

NOTA: Os dados apresentados nesta série de artigos estão disponíveis para verificação e podem ser complementados com estudos técnicos mais aprofundados que solicitamos que sejam realizados pelos órgãos públicos competentes. Estou à disposição para debates, esclarecimentos e contribuições que possam enriquecer essa discussão tão importante para o futuro da nossa região.