A ESCOLA QUE VIROU INDÍGENA ANTES DE EXISTIR TERRA INDÍGENA

Fundada em 1970 como escola regular da Prefeitura de Santarém, a escola Dom Pedro II funcionou por quase 40 anos sem registrar um único aluno indígena. Em 2009, foi reconhecida como escola indígena. O RCID que justificaria esse reconhecimento ainda não foi publicado até hoje.

Por Fábio Maia

Em 1970, a Prefeitura de Santarém abriu uma escola na comunidade do Açaizal, no Planalto Santareno. Como toda escola municipal precisava de um nome para ser registrada na Secretaria de Educação, deram a ela o nome de Dom Pedro II — o mesmo nome de dezenas de escolas espalhadas pelo Brasil, sem nenhuma conotação étnica, cultural ou histórica local.

Essa informação não vem de pesquisa minha. Vem do próprio diretor da escola, professor Elias Morais da Silva — identificado publicamente como Elias Munduruku — em entrevista ao portal Tapajós de Fato: “O nome que foi colocado lá em 1970 foi Dom Pedro II. Não foi colocado por nós, porque naquele período, em 1970, precisava ter um nome para que a SEMED reconhecesse a escola.”

Leia essa frase de novo com atenção. O diretor admite, sem nenhum constrangimento, que o nome Dom Pedro II foi escolhido por conveniência burocrática — não pela comunidade, não por tradição, não por identidade cultural. Era o nome que o sistema exigia para o registro. A comunidade não se identificava de forma alguma com o nome Dom Pedro II, porque a comunidade, em 1970, não tinha uma identidade étnica específica a expressar num nome escolar.

Por quase quatro décadas, essa escola funcionou como unidade de ensino regular da rede municipal de Santarém. Gerações de crianças do Planalto Santareno estudaram ali — filhos de agricultores, ribeirinhos, trabalhadores rurais. Matriculados, nos registros oficiais da SEMED, como o que eram: alunos de escola pública municipal.

Nenhum deles foi registrado como indígena.

O ano que mudou tudo

Em 2009 — trinta e nove anos depois da fundação — a Escola Dom Pedro II foi reconhecida como escola indígena pela Secretaria Municipal de Educação de Santarém. Em 2011, tornou-se escola polo, agregando como núcleos outras escolas da região: São Francisco da Cavada, Amparador e, posteriormente, São Pedro do Palhão. Em 2021, finalmente, a comunidade deu à escola um nome próprio — Wapurum-Tip, palavra Munduruku que significa “Açaizal”.

Mas aqui está a contradição que ninguém quis explicar publicamente: o reconhecimento como escola indígena em 2009 antecedeu em anos — talvez em décadas — a conclusão do processo demarcatório que deveria fundamentar esse reconhecimento.

O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno — o documento técnico que comprova, ou não, a existência de ocupação indígena tradicional na área — ainda não foi publicado até 23 de março de 2026, dia que estou publicando esse artigo. A própria FUNAI admitiu, em documento oficial de junho de 2025, que os estudos ainda estavam “em fase de conclusão.”

Como pode uma escola ser reconhecida como indígena em 2009 se a terra indígena que justificaria esse reconhecimento ainda não existe formalmente em 2026?

Como o reconhecimento escolar funciona — e como foi usado

Para ser justo na análise, é preciso explicar como o sistema funciona. A legislação educacional brasileira — especificamente o Decreto nº 26/1991 e a LDB, arts. 78 e 79 — permite que comunidades autodeclaradas indígenas solicitem o reconhecimento de escola como indígena, sem exigir que a terra indígena esteja formalmente demarcada. O reconhecimento pode ser feito pelo sistema municipal de ensino com base na declaração da comunidade.

Essa flexibilidade existe por um motivo legítimo: há comunidades indígenas cujos territórios ainda não foram demarcados, mas cuja identidade étnica é histórica, documentada e incontroversa. Negar educação diferenciada a essas comunidades enquanto o processo demarcatório tramita seria injusto.

O problema é quando esse mecanismo é usado inversamente: quando a autodeclaração de identidade indígena é o ponto de partida — não o reconhecimento de uma identidade preexistente — e quando o reconhecimento escolar passa a construir, peça por peça, uma infraestrutura institucional indígena antes de qualquer comprovação técnica de ancestralidade.

É exatamente o que os documentos desta série mostram ter ocorrido no Planalto Santareno. A CPT convenceu moradores a se autodeclararem indígenas a partir de 2008. Em 2009, a escola é reconhecida como indígena. Em 2011, São Pedro do Palhão é incorporada ao sistema escolar indígena. Em 2015, a CPT publica o livro “Oceypi Ekawên” para legitimar a reivindicação. Em 2018, o MPF abre ação judicial. Em 2025, a FUNAI ajusta polígonos. Em 2026, o RCID será publicado.

A demarcação é o último passo de um processo que começou com a escola. Não o contrário.

A pergunta que faço à “Comissão Especial de Estudos de demarcação” da Câmara Municipal de Santarém

Com base nessa análise, preparei uma solicitação formal de informações à Secretaria Municipal de Educação de Santarém, protocolada no gabinete da Vereadora Elita Beltrão com fundamento na Lei de Acesso à Informação. O pedido é direto:

Qual foi o ato administrativo que reconheceu a Escola Dom Pedro II como indígena em 2009? Que documentos o instruíram? Foi exigido laudo da FUNAI? Foi exigida comprovação de terra indígena em processo formal? Ou bastou a autodeclaração da comunidade?

E mais: quais são os registros históricos de matrícula da escola entre 1970 e 2009? Em que ano apareceu, pela primeira vez, um aluno identificado como indígena nos registros oficiais?

Essas perguntas têm respostas. Elas estão nos arquivos da Secretaria de Educação. E as respostas — sejam quais forem — são relevantes para toda a cidade de Santarém, não apenas para os proprietários rurais do Planalto.

O que os registros escolares podem provar

Pense no seguinte: uma escola municipal funcionou por 39 anos numa comunidade. Nesse período, centenas de crianças foram matriculadas. Cada matrícula é um registro oficial, produzido por servidor público, sem interesse na disputa que viria décadas depois.

Se nenhuma dessas crianças foi identificada como indígena em nenhum momento entre 1970 e 2009, isso é evidência objetiva de que a comunidade não se reconhecia — e não era reconhecida pelo Estado — como indígena durante esse período. Não é opinião. É registro administrativo histórico.

Por outro lado: se os registros mostrarem que, subitamente, a partir de 2008 ou 2009, crianças começaram a ser matriculadas como indígenas — coincidindo exatamente com a chegada da CPT na região — isso confirmará, com documentação oficial do Estado, a linha do tempo que minha série investigativa vem demonstrando desde o primeiro artigo.

Os documentos já existem. A solicitação formal foi feita. Aguardo a resposta da Comissão Especial, solicitada à SEMED.

Uma escola com dois nomes e uma história que não fecha

Hoje, a escola do Açaizal chama-se Wapurum-Tip. É uma escola indígena reconhecida pelo MEC, com currículo diferenciado, material didático específico e verba federal para educação indígena. Seu diretor é identificado publicamente como Elias Munduruku.

Em 1970, era a Escola Dom Pedro II. Uma escola rural da Prefeitura de Santarém, com nome escolhido por conveniência burocrática, numa comunidade de agricultores e ribeirinhos que não se identificava como indígena.

Entre esses dois momentos, há uma transformação institucional completa. Uma transformação que aconteceu antes de qualquer comprovação técnica formal, antes de qualquer RCID aprovado, antes de qualquer terra indígena demarcada.

O processo demarcatório não criou a escola indígena. A escola indígena foi criada para construir o caminho para o processo demarcatório.

Essa é a diferença que os documentos revelam. E é a diferença que o RCID, quando publicado, precisará explicar.

Fábio Maia é pesquisador em Desenvolvimento Econômico e Social e articulista do Jornal O Impacto. Autor do livro “O Ambientalismo como Nova Forma de Colonialismo na Amazônia”.

Artigo 11 da série sobre demarcação no Planalto Santareno. Artigos anteriores em oimpacto.com.br.

Fontes: Portal Tapajós de Fato — entrevista com diretor Elias Munduruku (outubro/2024); Decreto nº 26/1991; LDB arts. 78-79; Informação Técnica nº 122/2025/COIM/CGID/DPT-FUNAI (SEI 8658813); Solicitação LAI à SEMED, março/2026.