ALMEIRIM: MP INVESTIGA SUSPEITAS DE SUPERFATURAMENTO EM REFORMA DE HOSPITAL

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Almeirim, oficializou a conversão de um procedimento administrativo em Inquérito Civil para apurar indícios de graves irregularidades na reforma do Hospital Municipal de Almeirim. A investigação foca em possível superfaturamento, atrasos injustificados e baixa qualidade dos materiais empregados na estrutura.

A abertura do inquérito determinada pelo Promotor de Justiça Vinicius Domingues Maciel, ocorre após o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) reformular uma decisão anterior. O órgão colegiado negou a homologação de um pedido de arquivamento, determinando que as investigações continuem devido à “persistência da materialidade fática” e à necessidade de uma perícia técnica aprofundada.

Um cenário de precariedade que se arrasta desde 2018

De acordo com o despacho que instaurou o inquérito no mês de fevereiro, as obras de reforma do hospital tiveram início há oito anos, em 2018, e até o momento não foram concluídas ou entregues definitivamente à população. O promotor destaca que esse atraso “perpetua o cenário de precariedade no atendimento à saúde munícipe”.

A investigação agora entra em uma fase de coleta de provas técnicas sob o rito do Inquérito Civil, visando a eventual responsabilização por improbidade administrativa. O objeto da apuração é delimitado por quatro pilares: atrasos injustificados, inexecução contratual, qualidade duvidosa dos materiais e indícios de superfaturamento.

Vistoria “in loco” e perícia de engenharia

Como medida imediata, o MPPA solicitou ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA) a designação urgente de uma equipe de Engenharia Civil e Arquitetura para realizar uma vistoria in loco.

Os peritos deverão responder a quesitos específicos que buscam esclarecer:

O percentual real de execução da obra frente ao cronograma original e seus aditivos;

Se os valores pagos pela Prefeitura de Almeirim são compatíveis com os serviços efetivamente executados;

A existência de vícios construtivos ou materiais em desconformidade com o Memorial Descritivo (como problemas em instalações elétricas e revestimentos);

Se a obra está paralisada ou em ritmo lento, e se há deterioração do que já foi construído;

Se as condições atuais da estrutura oferecem risco à segurança de pacientes e servidores.

Prazo para a Prefeitura

O Ministério Público também oficiou a Prefeitura Municipal de Almeirim e a Secretaria de Saúde para que, no prazo de 20 dias, enviem toda a documentação atualizada sobre o caso. Isso inclui processos de pagamento, medições recentes e todos os aditivos contratuais referentes à reforma do hospital.

Após o cumprimento dessas diligências e a entrega do laudo técnico, os autos retornarão para análise do promotor, que decidirá os próximos passos no âmbito do inquérito civil.

O Impacto