ALMEIRIM: PREFEITA, SOBRINHA MÉDICA E SECRETÁRIA SÃO ALVOS DE INQUÉRITO CIVIL

MP apura nepotismo, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou, no dia 19 de março deste ano, um Inquérito Civil para apurar um suposto caso de nepotismo envolvendo a médica, Priscila Raquel de Souza Bezerra, sobrinha da prefeita do município de Almeirim, Maria Lucidalva Bezerra de Carvalho (foto à direita).

Segundo a denúncia enviada ao MPPA, a médica foi contratada para atender 40 horas semanais no posto de saúde da Vila Munguba situada no distrito de Monte Dourado. No entanto, ela que recebe mais de R$ 42 mil não comparece para realizar atendimento presencial, deixando os moradores da localidade sem a atenção básica de saúde.

A denúncia também cita que a médica atua no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Ananindeua, região Metropolitana de Belém, onde também deve cumprir 20 horas semanais.

O denunciante destaca ainda que Priscila Raquel recebeu dos cofres públicos no período de (04/01/2021 a 14/06/2023) o valor total de R$ 213.402,60. Inclusive, esses dados constam no Portal de Transparência do município.

Devido os indícios de suposta improbidade administrativa por acúmulo indevido de cargo público e provável incompatibilidade de horários, a promotoria de Justiça achou necessário aprofundar a investigação, principalmente, pelo suposto cumprimento da carga horária via “Telemedicina”.

“Uma vez que o Contrato Administrativo juntado aos autos previa atendimento presencial e diário, o que pode configurar enriquecimento ilícito e dano ao erário caso os pagamentos tenham sido integrais sem a devida cobertura contratual ou legal”, ressalta o MPPA.

Além da médica e a prefeita de Almeirim, a Secretária de Saúde, Elza Vitorina da Silva Freitas, também é investigada.

Inquérito Civil

A medida foi considerada após elementos colhidos apontarem a contratação de parente de 3ª grau da Chefe do Executivo para função técnica de médica, sem concurso público, configurando em tese, violação da Súmula Vinculante de nº 13  do Supremo Tribunal Federal (STF), nepotismo.

Anterior ao Inquérito Civil foi determinada diligências iniciais, entre elas que as citadas fossem notificadas e que assim pudessem complementar suas defesas prévias sobre a discrepância entre o contrato escrito (presencial) e a execução alegada (remota).

Foi solicitado também à Secretaria Municipal de Saúde, que no prazo de 20 (vinte) dias úteis apresentasse a cópia da Lei Municipal ou Decreto que regulamente a Telemedicina no município; cópia do Termo Aditivo ao contrato da médica que autorize a modalidade remota (caso exista); fichas financeiras da investigada referentes aos anos de 2024 e 2025.

O espaço segue aberto para posicionamento das mencionadas na reportagem.

Por Diene Moura

O Impacto