AMBULÂNCIAS PAGAS E NÃO ENTREGUES: MP REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PADS CONTRA SERVIDORES

Semsa/Santarém pagou R$ 855 mil à vista, mas veículos nunca foram entregues

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, oficializou, no dia 5 de março, o Secretário Municipal de Saúde de Santarém, Everaldo Martins Filho, solicitando informações atualizadas sobre os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados contra os servidores Vanilson Pinto Lira (gestor do contrato) e Raylane Maiara Figueira Corrêa (fiscal do contrato). A requisição acontece no âmbito do Procedimento Administrativo instaurado pelo titular da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém.

A reportagem apurou que os servidores são alvos dos PADs devido à não entrega de três ambulâncias adquiridas por meio do Contrato nº 157/2024 – SEMSA, firmado com a empresa Aliança Comércio e Serviços Ltda. (CNPJ nº 36.634.511/0001-02), no valor total de R$ 855 mil. Segundo o MPPA, o contrato previa a entrega dos veículos no prazo de 60 dias, contados a partir da assinatura. Porém, a empresa solicitou o pagamento antecipado e integral do valor total para efetuar a entrega dos itens.

Conforme o “fiscal da lei”, apesar de o pagamento ter sido realizado, até o presente momento não há informações sobre a entrega das ambulâncias. “Nesse sentido, percebe-se que o Município de Santarém realizou o pagamento à empresa de forma antecipada e integral sem a correspondente entrega do bem contratado, em afronta ao princípio da eficiência administrativa que disciplina o regime jurídico das contratações públicas”, argumenta o MP, que instaurou outro procedimento para averiguar a situação.

Em resposta ao ofício do MPPA, a Semsa informou que os PADs se encontram atualmente na fase de indicação de servidores ou demais pessoas que poderão ser ouvidas no curso da instrução processual. “Ressalta-se que os referidos procedimentos administrativos disciplinares seguem em tramitação regular, observando-se as etapas próprias da instrução processual e as normas aplicáveis à apuração administrativa”, informou a secretaria em ofício assinado por Irlaine Maria Figueira da Silva, Secretária Municipal Adjunta de Saúde.

Uma fonte da reportagem afirmou que o promotor Diego Belchior Ferreira Santana, ao analisar a resposta da Semsa, pode considerá-la insuficiente devido à escassez de informações apresentadas. Por exemplo, não foram detalhados os trâmites, cronogramas ou planos de trabalho para a finalização dos PADs, que se arrastam há meses. Diante disso, o Promotor de Justiça poderá adotar outras medidas investigativas próprias.

O Impacto