APURAÇÃO MIRA “EXPLOSÃO” DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM TERRA SANTA
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Terra Santa, instaurou oficialmente um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na política de contratação de pessoal da Prefeitura Municipal.
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A Portaria nº 12/2026, assinada pelo Promotor de Justiça Guilherme Lima Carvalho, aponta indícios de uma “elevação expressiva” no número de servidores temporários e de cargos em comissão na administração local.
De acordo com informações, o foco da investigação é o período compreendido entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2026. O objetivo é analisar a legalidade das contratações, a regularidade das nomeações e uma eventual desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos (concursados) e os ocupantes de cargos temporários ou de confiança.
Origem inusitada
Um dos pontos mais contundentes que motivaram a abertura do inquérito foi uma constatação empírica feita pelo próprio Ministério Público durante audiências criminais na Comarca.
Segundo o documento, cerca de dez réus em processos criminais afirmaram, durante interrogatórios judiciais, que exerciam atividades laborais para a Prefeitura de Terra Santa, atuando em funções como pedreiro, ajudante e serviços gerais.
Para o MPPA, tal circunstância evidencia a necessidade urgente de fiscalizar a política de pessoal adotada pelo município, uma vez que a Constituição Federal exige concurso público como regra, permitindo contratações temporárias apenas em casos de excepcional interesse público e cargos comissionados apenas para funções de direção, chefia e assessoramento.
Impacto financeiro e transparência
Além da legalidade das contratações, o Promotor Guilherme Lima Carvalho determinou a análise do impacto orçamentário-financeiro das nomeações. O MP quer entender se a criação ou ampliação desses cargos possui justificativa administrativa real ou se fere os critérios de proporcionalidade e moralidade.
Diligências e prazos
O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Terra Santa apresente informações detalhadas, discriminadas por semestre, incluindo: O número total de cargos efetivos (vagos e preenchidos);A quantidade de servidores temporários contratados;O número de cargos em comissão existentes;Cópia das leis que criaram ou reestruturaram cargos no período;Demonstrativo de despesa total com pessoal, separando cada categoria de servidor.
O fiscal da lei também solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informações sobre eventuais fiscalizações já realizadas nas contas da prefeitura relacionadas a gastos com pessoal.
MPPA denuncia esquema de fraudes em licitações em Porto de Moz
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Porto de Moz, ofereceu denúncia criminal em investigação que apura esquema de fraudes em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz, com participação de empresários e agentes públicos. Segundo a peça acusatória, os fatos teriam ocorrido entre 2017 e 2021, envolvendo contratações e pagamentos relacionados a diferentes áreas sensíveis da administração municipal, com indícios de direcionamento de certames e obtenção de vantagens indevidas.
De acordo com o MPPA, a investigação identificou um padrão de atuação voltado a fraudar o caráter competitivo de licitações, com exigências restritivas, simulações de disputa e mecanismos para concentrar contratos em determinados grupos econômicos. A denúncia descreve, entre outros pontos, irregularidades na aquisição de medicamentos e materiais odontológicos, locação de veículos e serviços correlatos, bem como no fornecimento de kit escolar e uniformes, com claros indícios de prejuízo à Administração Pública.
O Impacto
Foto: Reprodução/Prefeitura Terra Santa
