FISCALIZAÇÃO APREENDE MAIS DE 35 MIL GARRAFAS DE CACHAÇA EM NOVO PROGRESSO

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizaram uma grande apreensão de bebidas alcoólicas no último domingo (22), na unidade de Serra do Cachimbo, no município de Novo Progresso. A ação ocorreu no KM-785 da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém).

A carga, composta por 35.400 garrafas de cachaça, saiu do Estado de São Paulo com destino a uma empresa inscrita no Pará. Avaliada em R$ 199.504,41, a mercadoria apresentava documentação fiscal, porém, os agentes constataram a ausência do recolhimento do imposto devido no momento da entrada em território paraense.

De acordo com o coordenador da unidade, Maycon Freitas, a manobra está em desacordo com a legislação tributária vigente, que exige a quitação dos tributos na fronteira para este tipo de produto.

Autuação

Em razão da falha no recolhimento, foi lavrado um Auto de Infração e Notificação Fiscal (Ainf). O valor total da autuação, que engloba o imposto devido e a multa aplicada, chegou a R$ 126.859,53. A mercadoria permanece retida até a regularização da situação fiscal junto ao Estado.

O Impacto

Imagem: Divulgação/Sefa