INSS PRORROGA PRAZO PARA APOSENTADOS CONTESTAREM DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. De acordo com a nova medida, o prazo para contestação, que encerraria no dia 20 de março, passa a ser o dia 20 de junho de 2026.

Segundo informações, a prorrogação atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga as cobranças ilegais nas folhas de pagamento. Cabe destacar que o processo de contestação é essencial para as pessoas que desejam aderir ao acordo de ressarcimento disponibilizado pelo INSS.

Entenda como funciona o ressarcimento

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, a pessoa deve:

– Verificar sua situação pelo Meu INSS; Central 135 e Agências dos Correios.
– Contestar o desconto, isto é, informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
– Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
– Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.

Após aceitar o acordo, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

De acordo com informações, até o momento, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários já estão aptos a ingressar na negociação.

O INSS alerta para possíveis golpes

• O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais;
• Não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento;
• Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.

Por Sarah Beatriz

O Impacto