MAIS DE 12 MIL FAMÍLIAS NO OESTE DO PARÁ RECEBEM ORIENTAÇÕES SOBRE NOVAS REGRAS DA TARIFA SOCIAL

Comunicados explicam mudanças no benefício que garante até 100% de desconto na conta de energia para famílias de baixa renda.

Com a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.300/2025, as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica passaram por atualizações importantes. Para orientar a população, a Equatorial Pará iniciou uma força-tarefa de comunicação com 12.699 clientes nas regiões do Baixo Amazonas e Tapajós.

A estratégia de comunicação foi dividida em duas etapas para assegurar que a informação chegue a todos os clientes no período de março a novembro de 2026. Dentro do processo está o uso dos canais digitais, e-mail ou WhatsApp, voltado aos clientes com dados atualizados na base de dados da distribuidora, e a correspondência física, onde o envio de cartas impressas está sendo realizado prioritariamente para os consumidores que não possuem endereço eletrônico ou telefone atualizados na base de dados da distribuidora.

De acordo com a Gerência de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Pará, a iniciativa busca garantir que os clientes entendam as novas faixas de desconto e, principalmente, não percam o benefício por falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico).

“Nosso objetivo é garantir que o cliente entenda por que o valor da conta mudou e saiba exatamente o que fazer. A Tarifa Social hoje é automática, mas a atualização do CadÚnico continua sendo obrigatória”, explica Gilliard Vaz, gerente de relacionamento da Equatorial Pará.

O que mudou com a nova regra?

Com a MP 1.300/2025, o foco está na isenção para o consumo essencial:
Até 80 kWh por mês: Isenção total (100%) no valor da energia. O cliente paga apenas tributos e encargos (como ICMS, PIS/COFINS e COSIP).
Acima de 80 kWh: O desconto é aplicado sobre os primeiros 80 kWh, e o valor integral é cobrado apenas sobre o que exceder esse limite.
Importante: Parcelamentos de dívidas anteriores e multas por irregularidades não entram no cálculo do benefício.

Quem tem direito?

Famílias no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa;
Beneficiários do BPC (Idosos ou pessoas com deficiência);
Famílias com renda de até 3 salários-mínimos que possuam membros dependentes de aparelhos elétricos para saúde;
Famílias indígenas ou quilombolas cadastrados no CadÚnico.

Como manter o benefício ativo

Para não perder o desconto, o consumidor deve:
Atualizar o CadÚnico: A cada dois anos no CRAS ou prefeitura.
Revisão do BPC: Realizar quando solicitado pelos órgãos competentes.
Titularidade: Caso o beneficiário não seja o dono da conta de luz, deve procurar a Equatorial para vincular seu CPF ou NIS ao imóvel.

Canais de Atendimento
Dúvidas sobre CadÚnico/NIS: Governo Federal – 0800 707 2003.
Dúvidas sobre a Conta de Luz: Equatorial Pará – 0800 091 0196 ou agências físicas.

O Impacto com Equatorial Pará