MOJUÍ DOS CAMPOS OFICIALIZA PEDIDO PARA CRIAÇÃO DE COMARCA PRÓPRIA

A Prefeitura de Mojuí dos Campos oficializou na terça-feira (3), um pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, para a criação de uma Comarca no município.

A solicitação, assinada pelo prefeito Jailson da Costa Alves e reforçada pelo legislativo e setor produtivo, fundamenta-se na necessidade de descentralizar o atendimento jurídico, hoje concentrado em Santarém.

O pedido baseia-se no Código Judiciário do Estado do Pará (Lei nº 5.008/1981), que estabelece critérios como extensão territorial, número de habitantes, eleitores e receita tributária para a classificação de comarcas. Para sustentar a viabilidade da nova estrutura, a prefeitura apresentou os seguintes dados oficiais:

População e eleitorado: O município conta com 25.312 habitantes e 23.494 eleitores aptos a votar.

Capacidade financeira: A receita arrecadada no exercício de 2024 somou R$ 109.631.143,91, demonstrando estrutura para viabilizar a análise do Tribunal.

Território: A extensão municipal é de 4.988,236 km².

Um dos principais argumentos para a instalação da comarca é a forte vocação agropecuária da região. De acordo com o documento, a autonomia judiciária trará maior segurança jurídica aos produtores rurais e celeridade na resolução de conflitos fundiários, ambientais, contratuais e trabalhistas.

No documento encaminhado ao TJPA, a gestão municipal defende que a proximidade da justiça facilitará o acesso aos serviços essenciais e contribuirá para a atração de novos investimentos, fortalecendo o agronegócio no oeste paraense. Atualmente, a distância e a sobrecarga da Comarca de Santarém são apontadas como os principais obstáculos ao acesso pleno da população à justiça.

O ofício conta com o apoio conjunto do Presidente da Câmara Municipal, Francisco Pereira Pantoja, e do Presidente do Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN), Rafael Panchoni Menoli.

O Impacto