MP APONTA IRREGULARIDADES EM POÇOS DE ESCOLAS DE ITAITUBA
A 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, do Ministério Público Estadual, encaminhou ao Conselho Municipal do FUNDEB cópia da Recomendação nº 001/2026-4ªPJI. O documento, enviado ao prefeito Nicodemos Aguiar e ao secretário de Educação, Amilton Teixeira Pinho, solicita providências imediatas para a regularização dos sistemas de abastecimento de água em diversas escolas municipais.
De acordo com a Nota Técnica nº 111/2024, elaborada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (GATI), foram identificadas graves falhas estruturais nos sistemas investigados. O relatório aponta a necessidade urgente de revisão das instalações e a realização de novas análises para atestar a potabilidade da água consumida pela comunidade escolar.
A análise técnica revelou que os poços foram construídos sem a apresentação de projetos que comprovem sua regularidade perante as normas legais e sanitárias. Tais irregularidades comprometem a saúde de crianças, adolescentes e profissionais da educação, configurando um risco direto à coletividade.
Acesse o canal de O Impacto no WhatsAppDeterminações e prazos
A Recomendação solicita que o município realize a manutenção completa dos poços artesianos e semiartesianos nas unidades investigadas, abrangendo sistemas de bombeamento, tubulações e reservatórios. Além disso, determina a realização de análises laboratoriais microbiológicas e físico-químicas.
As unidades escolares citadas na investigação são:
EMEF Coronel Fontoura;
EMEF Barão do Rio Branco;
EMEF Maria de Nazaré Freire;
CMEI Chapeuzinho Vermelho;
CMEI Branca de Neve;
CMEI Dom Pedro I.
O Ministério Público estabeleceu o prazo de 30 dias para que a administração municipal apresente um relatório detalhado das medidas adotadas. O descumprimento desta Recomendação poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o município.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Dr. Diego Lima Azevedo em 06 de março de 2026, também foi enviado ao Conselho Municipal de Educação, à Vigilância Sanitária e ao Conselho do FUNDEB.
O Impacto
