MP DENUNCIA ESQUEMA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES EM PORTO DE MOZ

Irregularidades teriam ocorrido entre 2017 e 2021

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Porto de Moz, ofereceu denúncia criminal em investigação que apura esquema de fraudes em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz, com participação de empresários e agentes públicos.

Segundo a peça acusatória, os fatos teriam ocorrido entre 2017 e 2021, envolvendo contratações e pagamentos relacionados a diferentes áreas sensíveis da administração municipal, com indícios de direcionamento de certames e obtenção de vantagens indevidas.

De acordo com o MPPA, a investigação identificou um padrão de atuação voltado a fraudar o caráter competitivo de licitações, com exigências restritivas, simulações de disputa e mecanismos para concentrar contratos em determinados grupos econômicos. A denúncia descreve, entre outros pontos, irregularidades na aquisição de medicamentos e materiais odontológicos, locação de veículos e serviços correlatos, bem como no fornecimento de kit escolar e uniformes, com claros indícios de prejuízo à Administração Pública.

Na denúncia, o Ministério Público imputou aos envolvidos, principalmente, o crime previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/1993 (fraudar/frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, cuja pena é de detenção de 2 a 4 anos, e multa, e também o de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), com pena de reclusão de 1 a 3 anos, em razão da atuação conjunta e estável dos denunciados para a prática desses crimes.

A denúncia foi subscrita pelo promotor de Justiça Drummond Ataíde Moraes, titular da Promotoria de Justiça de Porto de Moz, com base em elementos reunidos no curso das apurações. De acordo com o promotor, “O Ministério Público atua para proteger o interesse público e assegurar que as verbas públicas sejam aplicadas com legalidade e transparência. Quando há indícios de direcionamento e fraude em licitações, a resposta institucional precisa ser firme e com a responsabilização de todos os envolvidos, sejam agentes públicos ou particulares, para preservação do patrimônio público”. (com informações do MPPA)

O Impacto