MPF SOLICITA QUE ÁREA NO QUILOMBO BOM JARDIM RECEBA FAMÍLIAS DO ARAPEMÃ

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que os lotes do Território Quilombola Bom Jardim, em Santarém, cuja reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sejam destinados ao reassentamento imediato de 95 famílias da comunidade quilombola Arapemã. A ação foi solicitada na segunda-feira (2).

Cabe destacar que os quilombolas do Arapemã vivenciam atualmente um risco geológico crítico devido ao fenômeno das “terras caídas”, que causa a erosão acelerada das margens do Rio Amazonas.

De acordo com informações, o novo pedido do MPF tem o objetivo de unificar duas frentes judiciais para resolver uma crise humanitária e ambiental. Em fevereiro, a Justiça Federal em Santarém concedeu uma decisão urgente, determinando a desocupação imediata e a reintegração de posse dos lotes 208 e 239 do Território Bom Jardim.

Ainda segundo o MPF, a decisão judicial reconheceu que os lotes públicos federais do Bom Jardim vêm sendo ocupados de forma irregular por particulares, em situação de mera detenção e sem autorização administrativa válida, além de sofrerem com degradação ambiental, comprovada por imagens de satélite, avanço do desmatamento e uso de agrotóxicos.

Diante disso, o MPF protocolou manifestação requerendo a conexão processual da ação de reintegração de posse com outro processo, movido pelo próprio MPF no último dia 23. Essa outra ação exige do Estado brasileiro a retirada emergencial das famílias de Arapemã.

Segundo o MPF, o destino deliberado para o acolhimento das famílias de Arapemã é justamente o Território de Bom Jardim, em uma decisão conjunta entre as duas comunidades. Além disso, o órgão alerta que a demora na desocupação configura violação continuada e inviabiliza a sobrevivência física da comunidade ameaçada.

Ainda conforme informações, o MPF processou a União, o Incra, o estado do Pará, o município de Santarém e entidades como o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia e a Caixa Econômica Federal (CEF).

O pedido inclui não apenas a retirada e a regularização fundiária da nova área, mas também a implantação de infraestrutura (escola, postos de saúde, rede elétrica e moradias) para garantir a subsistência, a continuidade da atividade pesqueira e a preservação da identidade cultural quilombola, além de indenizações por danos morais coletivos e eventuais danos materiais por omissão estatal.

O MPF pede ainda que a ordem judicial seja cumprida mediante um Plano de Cooperação Interinstitucional.

Dessa forma, o plano prevê o acionamento da Defesa Civil (estadual e municipal) para o apoio no transporte das famílias e o monitoramento do risco geológico; do Comando da Polícia Militar do Pará para suporte operacional de segurança e mediação de conflitos, em apoio à Polícia Federal; e da Secretaria de Infraestrutura de Santarém, para a disponibilização de caminhões e maquinários destinados ao transporte de pertences e animais.

Por fim, o MPF pede à Justiça Federal a manutenção de multa diária para coibir qualquer tentativa de resistência à ordem judicial de desocupação dos lotes.

Por Sarah Beatriz

O Impacto