MPPA E POLÍCIA REFORÇAM COMBATE AO USO IRREGULAR DE AGROTÓXICOS NO PARÁ

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) avançou, na última segunda-feira (23), em mais uma iniciativa estratégica voltada ao enfrentamento do uso irregular de agrotóxicos no estado. Em reunião realizada no gabinete da Delegacia-Geral da Polícia Civil, em Belém, foram discutidas medidas para a construção de um fluxo integrado de atendimento entre a Polícia Civil e os órgãos de perícia técnica.

A agenda foi conduzida pela promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz, coordenadora do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que apresentou a atuação do colegiado e reforçou a necessidade de integração entre as instituições para fortalecer a prevenção e a repressão a ilícitos relacionados ao uso dessas substâncias.

O Fórum reúne diversos órgãos, como Crea, Sespa, Adepará, Ibama, PRF, Semas, UFPA e Instituto Evandro Chagas; e desenvolve ações contínuas voltadas à proteção da saúde pública, à segurança alimentar e à preservação ambiental. Entre suas frentes de atuação estão o combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos, o controle do receituário agronômico e a correta destinação de embalagens, conforme a legislação vigente.

Durante a reunião, a promotora destacou a gravidade do cenário no interior do estado, com a circulação e utilização de produtos ilegais e contrabandeados, sem registro nos órgãos competentes. Segundo ela, o uso irregular de agrotóxicos tem provocado sérios impactos, sendo, em alguns casos, utilizado como instrumento de violência, com prejuízos à saúde de populações, mortandade de animais e expulsão de comunidades de seus territórios.

Outro ponto debatido foram os entraves enfrentados na investigação desses crimes. Foi ressaltado que ainda há dificuldades operacionais nas delegacias, especialmente no interior, quanto ao registro das ocorrências, à coleta de material contaminado e à definição dos laboratórios responsáveis pelas análises.

Como encaminhamento, o delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly Maués Junior, formalizou a adesão da instituição ao Fórum Estadual, com a indicação de dois membros (um titular e um suplente) para atuação de autoridades ligadas à área ambiental. Também foi deliberada a construção de um fluxograma de atendimento, com orientações práticas para delegados e investigadores, desde o recebimento da denúncia até a destinação adequada de materiais apreendidos.

Outro avanço importante foi a pactuação para a realização de capacitações voltadas aos profissionais da Polícia Civil, com o objetivo de nivelar conhecimentos e aprimorar a atuação no enfrentamento de crimes relacionados ao uso irregular de agrotóxicos.

Além da promotora Ângela Balieiro e do delegado-geral, participaram da reunião a diretora administrativa e financeira da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Pará (AEAPA), Layse Bastos; os delegados Evandro Araújo e Edson Azevedo; e o analista ministerial Jorge Sá Ribeiro. (com informações do MPPA)

O Impacto