PARÁ CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA AMADORA E ESPORTIVA

O Governo do Pará instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, além de regulamentar a legislação estadual voltada ao setor. A medida visa fortalecer a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) na condução ambiental, ordenamento e desenvolvimento sustentável da atividade.

De acordo com informações, o novo decreto estabelece regras para a prática em lagos, rios, igarapés, baías e estuários localizados no Pará, alcançando as pessoas físicas e jurídicas ligadas à pesca amadora e esportiva.

A coordenação do Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva será composta de representantes da Semas e vinculados à estrutura da referida secretaria. O colegiado terá suporte técnico, operacional e de pessoal para o funcionamento permanente da instância. Além de contar com representantes de outros órgãos estaduais, municipais, associações de pescadores esportivos e iniciativa privada.

Os objetivos do programa são a formulação de políticas públicas para o setor, incentivo à participação do poder público, do turismo e das comunidades ribeirinhas; a capacitação da cadeia da pesca amadora e esportiva, o apoio a competições na modalidade “pesque e solte” e a criação de bancos de dados para subsidiar o acompanhamento e a valorização da atividade no estado.

A Semas será responsável pelas funções decisivas para a condução ambiental da política. Exercendo a gestão ambiental da pesca amadora e esportiva no Pará, isto é, emitindo licenças e autorizações para estruturas de apoio à atividade, além de propor ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a criação de reservas e sítios pesqueiros.

A regulamentação também define regras mais claras para torneios e campeonatos. Os eventos dependerão de autorização prévia do órgão ambiental, com solicitação encaminhada à Semas com antecedência mínima de 45 dias. As competições também só poderão ocorrer na modalidade “pesque e solte”, com sistema de aferição que possibilite a devolução dos exemplares vivos ao ambiente natural.

Por fim, a medida abre espaço para o fortalecimento do turismo ligado à pesca esportiva, atrair visitantes e dinamizar economias locais em diferentes regiões do Estado do Pará.

Por Sarah Beatriz

O Impacto