SAÚDE DE ITAITUBA: ENTREGARAM O GALINHEIRO PARA RAPOSA CUIDAR

Por Peninha

Na última sexta-feira(20), os membros do Conselho Municipal de Saúde de Itaituba, que estava desativado há mais de um ano, reuniram-se no auditório da Subseção da OAB para eleger a nova diretoria do órgão. A nova composição do Conselho ficou assim constituída: como Presidente, Horenice Cabral, representante e Secretária Municipal de Saúde (Semsa); Vice-Presidente, Manuel das Graças, representando a Associação dos Profissionais de Imprensa; 1ª Secretária, Leidilaura Soares, representando o Conselho de Enfermagem (Coren); e 2º Secretário, Marco Aurélio Pereira, representando o Atlético Clube Cearense.

Não existe uma Lei Federal que proíba o Secretário Municipal de Saúde de ser membro do conselho; no entanto, a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece fortes impedimentos práticos e éticos para que o gestor ocupe a presidência. A normativa determina que o Conselho Municipal de Saúde deve ser paritário — composto por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de governo/prestadores — e, acima de tudo, possuir autonomia para fiscalizar a gestão.

CONFLITO DE INTERESSES

O Secretário de Saúde atua como gestor executivo (governo), enquanto o conselho tem a função de fiscalizar, aprovar contas e controlar a gestão. Quando a Secretária Municipal de Saúde preside o conselho, cria-se uma situação em que ela “fiscaliza a si mesma”, o que compromete a paridade e a isenção do órgão.

A Resolução nº 453/2012 recomenda que o presidente do Conselho seja eleito pelo plenário, preferencialmente não sendo o gestor máximo da saúde. No caso de Itaituba, ocorre a contradição de a própria ordenadora de despesas da saúde presidir o órgão que deveria fiscalizá-la.

Embora existam legislações municipais antigas e específicas que preveem que o secretário possa ser o presidente do Conselho de Saúde, tais leis locais devem respeitar as diretrizes nacionais de controle social. Frequentemente, essas normas são questionadas pelo Ministério Público por violação da paridade e da autonomia.

Nas redes sociais de Itaituba, houve manifestações contrárias à eleição de Horenice Cabral como presidente do órgão. Um internauta escreveu: “Itaituba é diferente em tudo; é o primeiro município no mundo em que a presidente do conselho vai fiscalizar a si mesma. Onde já se viu um secretário de saúde ser presidente do Conselho Fiscal de Saúde?”.

O fato agravante é que o ato de eleição e posse dos membros contou com a presença de vereadores — fiscais da lei —, que não se manifestaram contra essa situação, classificada como uma “aberração” e duramente criticada pela população.

O Impacto