CONTRATO DE QUASE UM MILHÃO DE REAIS DA FADESP NA MIRA DO MP

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), oficializou a abertura de um Inquérito Civil para apurar a fundo a relação contratual entre a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) e a empresa privada Biomovement Ambiental Ltda.

De acordo com o fiscal da lei, o foco central é o uso do mecanismo de “inexigibilidade de licitação”, que permitiu a contratação direta da empresa sem o tradicional processo de concorrência pública.

A investigação foi motivada por denúncias que chegaram ao conhecimento do Ministério Público relatando possíveis irregularidades na contratação. A suspeita é que o contrato tenha sido firmado em total desacordo com os requisitos previstos na legislação vigente.

O valor sob suspeita é vultoso: o promotor de Justiça titular, Sávio Rui Brabo de Araújo, aponta um possível prejuízo estimado ao erário de R$ 925 mil. O inquérito busca agora confirmar se houve, de fato, dano ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

Fundamentos da investigação

O promotor enfatiza que a contratação direta por inexigibilidade de licitação não é uma regra, mas uma “hipótese excepcional no ordenamento jurídico”. Segundo ele, tal modalidade só é admitida quando ficar comprovada a inviabilidade de competição e se houver uma motivação devidamente fundamentada por parte da Administração Pública.

Estrutura de trabalho e transparência

Para conduzir os trabalhos, o promotor Sávio Rui Brabo de Araújo designou uma equipe específica. O promotor também ordenou que a instauração do inquérito seja comunicada à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e ao Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível/MPPA).

A partir de agora, o inquérito servirá como o instrumento de apuração aprofundada. A portaria determina que todos os ofícios requisitórios expedidos pela promotoria devem ser acompanhados de uma cópia do documento de instauração. As partes envolvidas — FADESP e Biomovement Ambiental Ltda. — devem ser notificadas formalmente para ciência do processo e apresentação de eventuais defesas.

Caso seja constatado irregularidades, a Promotoria acionará a Justiça com ação judicial por danos ao erário.