CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA: CONGRESSO E STF NO BANCO DOS RÉUS DA OPINIÃO PÚBLICA

Por: Carlos Augusto Mota Lima – advogado criminalista

Quando vamos colocar esses corruptos na cadeia? Será preciso um levante do povo brasileiro? Uma desobediência civil? Quase 360 mil militares das Forças Armadas, um exército de homens inúteis, de joelhos, assistindo corruptos prenderem generais. No Congresso Nacional, não é diferente: quase 600 parlamentares fazendo vídeos para as redes sociais, enquanto o “imperador” Alexandre, o Grande, continua sua saga impiedosa, prendendo idosas e oficiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal.

Esse louco, psicopata, recentemente mandou investigar o juiz que concedeu liberdade a uma idosa, revogando sua decisão. Esse comportamento é inadmissível. A legislação processual vigente e a Lei de Execução Penal estabelecem que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o cumprimento da pena passa a ser de responsabilidade do juiz da Vara de Execução Penal do local onde o condenado cumpre pena, salvo inexistência dessa vara na localidade. Entretanto, não é isso que se vê.

Alexandre de Moraes resolveu ser o juiz da execução penal dos condenados de 8 de janeiro. Na verdade, não exerce a função de juiz, mas de carrasco. Age como um verdugo do século XVII. Essa prática tem sido aplicada indistintamente aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, sob a narrativa de “golpe de estado”.

Alexandre de Moraes privatizou o STF, transformando-o em seu escritório particular, de onde comanda decisões de alcance nacional. Fala muito, mas ouve pouco. Destruiu a vida de milhares de pessoas: jovens, idosos, cidadãos comuns e famílias inteiras. Crianças seguem privadas da convivência com seus pais. Não bastasse isso, bloqueia salários de condenados e familiares, sem qualquer sensibilidade. Não pune, apenas, o condenado, mas toda a família. Mostra-se indiferente ao sofrimento humano.

Sob o argumento de proteger o Estado Democrático de Direito, ignorou a Constituição Federal. Enfrentou o alto escalão das Forças Armadas, prendeu generais violando direitos fundamentais, com o apoio de instituições como PGR, OAB, CNBB e setores da grande mídia.

Assumiu protagonismo absoluto com o chamado “Inquérito do Fim do Mundo”, transformando-o em instrumento de perseguição política. Hoje, pouco importa a natureza do fato ou a competência: qualquer situação pode ser absorvida por esse inquérito, bastando que haja manifestações consideradas inconvenientes ou críticas ao STF para serem classificadas como “ataques à Democracia”.

Esse mesmo homem, que relativizou a Democracia e a Constituição Federal, agora, diante de graves acusações envolvendo sua esposa e o Banco Master, resolveu resgatar os princípios constitucionais por ele ignorados para sua própria proteção e de seus pares.

A Constituição, antes aviltada, achincalhada e desrespeitada pela Corte, passa a ter seus princípios fundamentais aclamados e reconhecidos como invioláveis para afastar medidas cautelares prejudiciais ao dono do Banco Master, que, preso, tem causado sérias preocupações aos ministros do STF. O parecer do Procurador da República reforça essa linha. Curiosamente, contratos abjetos com o Banco Master, envolvendo familiares de Alexandre de Moraes, são considerados legais pelo inescrupuloso Procurador da República, que jamais deveria ter sido reconduzido ao cargo, enquanto pedidos em outros casos de menor complexidade, inclusive humanitários, são negados. Isso evidencia uma atuação seletiva, protecionista.

O Brasil não pode continuar assistindo a esses fatos. É preciso uma mudança radical e urgente na vida pública, promover renovação institucional e uma grande reforma administrativa. É preciso, urgentemente, responsabilizar civil e criminalmente todos os envolvidos em esquemas de corrupção, independentemente do cargo. Não é mais possível tolerar essa hipocrisia institucional. A sociedade precisa reagir. É necessário rever os casos dos presos de 8 de janeiro, garantir justiça e promover reparações urgentes. Também se impõe a responsabilização patrimonial de envolvidos em corrupção, com recuperação de ativos desviados e sequestro de bens. Não é possível vermos pessoas envolvidas em escândalos gigantescos, como o do Banco Master, agindo e zombando como se nada tivesse acontecido, sem nenhum escrúpulo, enquanto idosos são presos por condutas atípicas, a exemplo do cidadão que foi condenado a 14 anos por ter feito um único Pix no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Isso é um escárnio, algo inadmissível, desarrazoado.

Essa organização que tomou o poder extrapolou todos os limites da razoabilidade, do bom senso, do respeito aos princípios gerais que regem a Administração Pública. Perdeu qualquer compromisso com a verdade e trata os brasileiros como idiotas. Não à toa o ex-ministro Barroso chamou os brasileiros de “Zé Mané”. O povo brasileiro não pode continuar sendo tratado com desdém. Chegou a hora da reação democrática.

A situação tornou-se insustentável. Aqueles que antes se omitiram agora percebem os riscos de um poder sem limites. O que se espera de uma Corte Suprema é o respeito à Constituição. O que se espera do Congresso é a defesa dos interesses do povo. No entanto, o que se observa é exatamente o contrário: no STF, ministros blindando corruptos para que não sejam incomodados em CPMIs. Basta ver a decisão recente, por maioria de votos, que enterrou definitivamente a CPMI do INSS, não concedendo a prorrogação do prazo. Da mesma forma, o relatório da CPI DO Crime Organizado, cujo relatório que pediu o indiciamento de autoridades, inclusive de ministros do STF teve o mesmo final, foi rejeitado por maioria dos votos. Esses políticos sem compromisso com a nação brasileira precisam ser expurgados definitivamente do cenário político do Brasil. A situação é tão surreal que, além da rejeição dos relatórios, deputados dançam e cantam comemorando o caos, dando voz aos corruptos que surrupiaram,cadê todas às formas, os recursos da nação brasileira.

No Congresso, especialmente no Senado Federal, temos um dos maiores inimigos do povo brasileiro: Davi Alcolumbre, responsável por não ter prorrogado o prazo para a CPMI do INSS e, também, por não permitir qualquer pedido de impeachment de ministros do STF, dando azo a esse caos que se instalou no Brasil, inclusive,  essa ditadura da Toga disfarçada de Ativismo Judicial, Inclusive, declarado que, ainda que tivesse todas as assinaturas necessárias de seus pares, não abriria nenhum procedimento contra qualquer ministro. Alcolumbre trabalha de acordo com os interesses do STF, tem rabo preso. Entretanto, o que chama a atenção é a inércia de 81 senadores que são comandados com mão de ferro pelo presidente, com péssimos antecedentes, sem que nada façam. Todos se submetem às determinações do poderoso presidente, aliado de de Lula. Pouco importam os interesses do povo brasileiro. Os senadores não recorrem a nenhuma estratégia, sequer olham o Regimento do Senado. Preferem postar vídeos nas redes sociais sem nenhum efeito prático, enquanto isso o Brasil sangra, a democracia definha, caminha para o fundo do poço, com bilhões em dívidas, um assistencialismo jamais visto, empresas fechando, mudando-se para outros países com mais oportunidades e menores cargas tributárias, um número enorme de pedidos de Recuperação Judicial e Extrajudicial. Grande parte desses políticos (deputados e senadores), são corruptos e movidos a emendas parlamentares, emendas pica, cujos valores repassados são diluídos em rubricas dispensadas de prestação de contas.

Tenho convicção de que a transformação do Brasil dependerá de cada cidadão. Não é possível normalizar essa situação. A liberdade deve ser analisada com base na legalidade, e não em critérios políticos. Preocupa a postura de autoridades que, mesmo diante de questionamentos justos, mantêm-se inertes, enquanto cidadãos comuns sofrem duras consequências por situações banais, muitas vezes por criticarem o sistema. Isso fere o princípio da igualdade e do devido processo legal e da dignidade humana.

Diante dessa grave crise ética e institucional, cabe recordar Rui Barbosa, em sua “Oração aos Moços”: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

Sobre o autor 

Advogado criminalista, inscrito na OAB/PA sob o nº 4725. Ex-professor de Direito Penal da Universidade da Amazônia (UNAMA) e da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em Santarém. Pós-graduado em Ciências Penais, Direito Constitucional e Segurança Pública. Ex-delegado de Polícia Civil, tendo exercido as funções de Delegado Regional e Corregedor Regional do Oeste do Pará, além de ex-Defensor Público do Estado.