EX-PREFEITO DE TRAIRÃO É ALVO DE INQUÉRITO POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS MILIONÁRIOS

Indícios de irregularidades em contratos da gestão anterior no município de Trairão são alvos de apuração pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A promotora de Justiça Mayanna de Araújo Santiago, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, determinou a conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar irregularidades gravíssimas na contratação de veículos, caminhões e máquinas pesadas.

O caso, que já tramitava sob sigilo de informações, ganha agora contornos de um escândalo institucional após a revelação de pagamentos por serviços que, segundo as investigações, podem nunca ter ocorrido ou foram severamente superfaturados.

A investigação tem como ponto de partida uma representação contundente feita pelo presidente da Câmara Municipal de Trairão, Aridelson de Almeida, contra o então prefeito Valdinei José Ferreira. O documento baseia-se no relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) local, apropriadamente batizada pelos vereadores de “Aluguéis de Faz de Contas”.

De acordo com o MP, a CPI apurou indícios de que a execução contratual dos serviços de maquinário e transporte era fictícia ou eivada de inconsistências financeiras, sugerindo que o dinheiro público estava sendo pago sem a devida contraprestação dos serviços para a municipalidade nos exercícios de 2023 e 2024.

O volume de documentos enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA) é extenso. Agora os autos estão sob análise da Promotoria. Relatórios técnicos da 4ª Controladoria do TCM (Relatório Final 034/2024 e Adendo 03/2025) foram taxativos ao opinar pela procedência das denúncias.

Ainda conforme o fiscal da lei, a auditoria identificou que, nos certames licitatórios de Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços (PE SRP), os valores liquidados superaram sistematicamente os limites contratados. “Esse cenário, segundo o TCM, é considerado uma falha de natureza grave, capaz de levar à reprovação das contas do gestor e à indisponibilidade de seus bens”, informou o MP.

No rastro do gasto com suspeita de irregularidade, estão contratos/licitações: 1. PE SRP nº 029/2022: R$952.320,00; 2. PE SRP nº 056/2022: R$6.340.390,00; 3. PE SRP nº 013/2023: R$1.106.415,00; 4. PE SRP nº 022/2023: R$2.065.340,00”, totalizando R$10.464.465,00.

De acordo com a Promotoria, esses valores decorrem tanto da ausência de documentação que comprove a realização das despesas quanto de pagamentos que extrapolaram o que havia sido legalmente pactuado.

Em seu despacho, a promotora Mayanna Santiago ressaltou que, embora existam elementos informativos relevantes, ainda persistem “lacunas” que precisam ser preenchidas para a completa instrução do caso.

O foco agora será a verificação da efetiva execução dos contratos e, crucialmente, a individualização das condutas. O Ministério Público quer saber exatamente quem são os agentes públicos e privados envolvidos no esquema e qual a extensão precisa do dano causado à população de Trairão.

“Os elementos já coligidos ultrapassam o caráter meramente informativo, revelando indícios concretos de irregularidades administrativas”, pontuou o MP.

Como parte das providências imediatas do novo Inquérito Civil, o Ministério Público expediu um ultimato à Prefeitura de Trairão. O município tem o prazo de 30 dias para encaminhar cópias integrais de todos os processos licitatórios mencionados, incluindo anexos, contratos, termos aditivos, medições de serviço, ordens de serviço e documentos de pagamento.

A portaria de instauração também determina a busca por outros procedimentos idênticos ou conexos dentro da Promotoria. A meta final é a adoção de medidas judiciais cabíveis para garantir que o montante milionário retorne aos cofres públicos e os responsáveis sejam devidamente punidos.

Por Baía

O Impacto