FISCAIS DA SEFA APREENDEM CERVEJAS DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM

Na Coordenação da Serra do Cachimbo, na Rodovia Br 163, Km 785, em Novo Progresso, sudoeste estadual, fiscais da Sefa apreenderam, na quarta-feira (15), 257.400 unidades de cerveja em lata, avaliadas em R$ 697.605,40.

“Os condutores apresentaram a documentação fiscal das mercadorias, provenientes de Frutal (MG) e destinadas ao município de Santarém (PA). A análise documental e as consultas aos sistemas da Sefa mostraram que era a operação, embora acobertada por nota fiscal de venda, com destaque e recolhimento de ICMS-Substituição Tributária, apresentava inconsistências na base de cálculo do imposto. Verificou-se que o valor informado na nota fiscal não incluía a devida Margem de Valor Agregado (MVA), conforme exigido pela legislação tributária, o que resultou em recolhimento inferior ao valor devido”, explicou o coordenador Maycon Freitas.

Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), referentes à diferença de ICMS-ST a recolher, totalizando R$ 263.360,34, entre imposto e multa.

 O Impacto