MP REQUER SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO DA PONTE MAPIRI–MARACANÃ

O  projeto de construção da ponte que ligará os bairros Mapiri e Maracanã, executada pelo Governo Estadual, virou alvo de uma ação extrajudicial.

A 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, sob a titularidade da promotora Lílian Regina Furtado Braga, expediu a Recomendação nº 003/2026, requerendo a suspensão imediata da licitação e do licenciamento ambiental da obra.

O MPPA argumenta que o Estado não cumpriu ritos fundamentais de participação popular e avaliação de impactos.

As solicitações do Ministério Público

A recomendação atinge diretamente o Estado do Pará, a Secretaria de Cidades (SECIR) e a Secretaria de Meio Ambiente (SEMAS).

Entre os pontos principais, o Ministério Público requer:

Suspensão da licitação: A interrupção da Concorrência Eletrônica n.º 90019/SECIR/2025 e do processo de licenciamento ambiental (nº 47700/2025).

Consulta prévia (Convenção 169 da OIT): A realização obrigatória de consultas livres, prévias e informadas às populações tradicionais (ribeirinhos e comunidades locais) que serão afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento.

Estudos técnicos ausentes: O MPPA afirma que o projeto não pode avançar sem a realização de estudos indispensáveis, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Estudo de Impacto Viário e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Participação popular e transparência

Na recomendação, a promotora ressalta que o Estado deve se abster de emitir qualquer ordem de serviço ou licença até que sejam realizadas audiências públicas e reuniões comunitárias com ampla divulgação.

Segundo ela, o objetivo é garantir que a população não apenas seja informada, mas que participe efetivamente da elaboração e adequação do projeto, avaliando os impactos cumulativos na região.

O Estado tem agora um prazo para responder se acatará os termos da recomendação. Caso os órgãos decidam prosseguir sem realizar as adequações, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública para travar o projeto na Justiça.

Projeto

De acordo com o Governo do Estado, a nova ponte terá 700 metros de extensão sobre o lago do Mapiri, substituindo a atual estrutura, em madeira, que permite apenas a travessia de pedestres.

O projeto conta ainda com implantação de faixa exclusiva para ônibus, calçadas, ciclovias, iluminação e paisagismo entre a Avenida Borges Leal e Rua Ponta Negra.

As obras serão possíveis graças a um investimento de R$ 186 milhões, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Seleções), do governo federal.

A nova ponte vai beneficiar os moradores de Santarém, ao permitir o acesso de veículos e pedestres, proporcionando um redesenho das linhas de ônibus para atender a população, reduzindo o tempo de viagem, os custos e a otimização do sistema. A execução será do Governo do Pará por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (SECIR).

Por Baía

O Impacto