A CPT E O PLANALTO: QUEM CHEGOU PRIMEIRO

SÉRIE: A QUESTÃO DEMARCATÓRIA NO PLANALTO SANTARENO — ARTIGO 27

A Comissão Pastoral da Terra chegou ao Planalto Santareno antes de qualquer estudo da FUNAI. Antes de qualquer aldeia reconhecida. Antes de qualquer portaria. O livro que ela publicou em 2016 registrou o que aconteceu — nas palavras dos próprios moradores. Este artigo lê esse livro com atenção.

Por Fábio Maia

Em 2016, a Comissão Pastoral da Terra — a CPT — publicou um livro. O título, em língua indígena: “Oceypi Ekawen”. A tradução: “Histórias da Nossa Terra”. Os organizadores: Gilson de Jesus Rego, Judith Costa Vieira e Nádia do Socorro Fialho Nascimento. O propósito declarado: propagar as histórias de vida das comunidades do Planalto Santareno. O que o livro de fato registrou — sem perceber — foi a cronologia exata de como a identidade indígena foi construída naquelas comunidades, nas palavras das pessoas que a construíram.

Este artigo não precisa de interpretação. Precisa apenas de leitura. Porque o livro da CPT, produzido pela própria organização que chegou ao Planalto antes de qualquer órgão federal, registra com precisão o que a FUNAI precisaria provar para validar o processo demarcatório — e o que os próprios moradores disseram que aconteceu antes de esse processo começar.

O que é a CPT e quando chegou ao Planalto

A Comissão Pastoral da Terra nasceu em junho de 1975, durante encontro de bispos e prelados da Amazônia convocado pela CNBB em Goiânia. Foi criada durante o período militar como resposta às condições de trabalho e posse da terra na região amazônica. Ao longo das décadas, expandiu sua atuação de defesa dos trabalhadores rurais para incluir apoio à organização de comunidades indígenas e extrativistas. É vinculada à Igreja Católica, mas de caráter ecumênico, e atua em parceria com diversas organizações da sociedade civil.

No Planalto Santareno, a CPT chegou antes do Estado. A Associação Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno foi fundada em 2008. O Grupo de Trabalho da FUNAI para identificação e delimitação só foi constituído pela primeira vez em 2018 — dez anos depois. O Termo de Conciliação entre MPF e FUNAI que acelerou o processo foi assinado em outubro de 2018 — o mesmo mês em que a CPT e o CIMI acompanharam uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA ao “território indígena Munduruku do Planalto Santareno”, já usando essa denominação como se fosse consolidada. A CPT não chegou depois do processo. O processo chegou depois da CPT.

O livro que registrou tudo

“Oceypi Ekawen — Histórias da Nossa Terra” foi publicado em 2016 pela CPT de Santarém. Os organizadores são identificados como agentes pastorais da entidade. O livro reúne depoimentos de moradores das comunidades do Planalto — Planalto Açaizal, Amparador, São Francisco da Cavada, Ipaupixuna e São Pedro do Palhão. Seu propósito declarado era registrar a memória e fortalecer a identidade das comunidades. O que ele registrou, de forma inadvertida, foi uma cronologia que contradiz diretamente a tese da ocupação tradicional que o processo demarcatório precisa comprovar.

Três depoimentos do livro já foram citados nesta série. Valem ser retomados aqui com o contexto que este artigo acrescenta. Na página 67: “A gente não sabia que era índio, né? A gente achava que era caboclo, ribeirinho. Aí o pessoal da CPT veio e disse: vocês são índios Munduruku, só não sabem ainda.” Na página 89: “O pessoal da CPT falou: se vocês virarem índio, vocês têm mais força, aí o quilombo não pega a terra de vocês.” Na página 102: “A gente tá lutando pra não deixar a soja chegar aqui. Se demarcar terra indígena, aí a soja não entra mais. É isso que a gente quer.”

Lidos separadamente, esses depoimentos são reveladores. Lidos juntos — como capítulos de uma mesma história — eles descrevem um processo em três fases: a chegada de agentes externos que informaram aos moradores que eles eram indígenas; a construção de um argumento funcional para a identidade indígena (proteção contra o quilombo, contra a soja); e a adotação da identidade como instrumento de defesa territorial. A identidade não antecedeu a estratégia. Nasceu dela.

O livro da CPT foi escrito para fortalecer a causa. O que ele fortaleceu, sem querer, foi o conjunto de provas de que a causa foi construída — não descoberta.

O padrão: o que aconteceu em outras áreas do Pará

O Planalto Santareno não é caso isolado no Baixo Tapajós. A CPT atua na região em múltiplas frentes. O CIMI — Conselho Indigenista Missionário, também vinculado à Igreja Católica — acompanha processos demarcatórios em toda a região. O padrão que os depoimentos do livro descrevem — agentes externos chegando antes da FUNAI, informando comunidades sobre identidades étnicas, articulando processos de autodeclaração — aparece documentado em diversas regiões da Amazônia. O antropólogo Edward Mantoanelli Luz, que fez pesquisa de campo no Planalto Santareno entre 2017 e 2021, descreve esse fenômeno em sua obra como a criação de um aparato organizado com capacidade de mobilizar comunidades em torno de identidades recentemente construídas.

Isso não é crítica à identidade indígena como tal. Povos que sofreram processos históricos de dispersão e aculturação têm o direito de reconstituir sua identidade coletiva — e esse direito está protegido pela Convenção 169 da OIT. O que está em questão não é o direito à identidade. É o uso desse direito como instrumento para acionar o processo demarcatório sobre área que o próprio Estado havia titulado, financiado e promovido como zona produtiva. O problema jurídico não é a identidade — é a ocupação tradicional em 1988 que a demarcação como Terra Indígena precisa comprovar, e que os depoimentos do próprio livro da CPT contradizem.

A CPT, a CIDH e o Termo de Conciliação — a mesma semana

Há um dado de cronologia que o processo administrativo da FUNAI não explica e que este artigo coloca na mesa. Em novembro de 2018, a CPT e o CIMI acompanharam uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA ao “território indígena Munduruku do Planalto Santareno”. Era o primeiro mês após a assinatura do Termo de Conciliação entre MPF e FUNAI — o acordo que o Artigo 12 desta série documentou ter sido firmado sem a participação da Prefeitura de Santarém e sem os produtores rurais. A CPT, que havia chegado ao Planalto antes da FUNAI, estava presente no momento em que a pressão internacional sobre o processo foi exercida. O Termo de Conciliação foi assinado em outubro de 2018. A visita da CIDH foi em novembro de 2018. A CPT estava em ambos os contextos.

Este artigo não atribui ilegalidade a nenhuma dessas ações. A CPT tem o direito de acompanhar delegações internacionais e de apoiar comunidades rurais. O CIMI tem o direito de atuar na defesa de povos indígenas. O que este artigo registra é a cronologia: a organização que chegou ao Planalto antes da FUNAI, que publicou o livro que registra como a identidade indígena foi apresentada às comunidades, que acompanhou a visita internacional no mesmo período em que o Termo de Conciliação foi assinado — essa organização não está no processo administrativo da FUNAI como parte. Está nos bastidores de todos os momentos decisivos.

O que a contestação pode fazer com isso

O livro “Oceypi Ekawen” é uma fonte pública, publicada pela própria CPT, acessível no repositório da UFOPA. Ele pode e deve ser citado na contestação formal do RCID como documento que registra, nas palavras dos próprios moradores, que a identidade Munduruku foi apresentada a eles por agentes externos após 2008 — não como memória ancestral continuamente preservada desde 1988. Esse é o núcleo jurídico da contestação: não há ocupação tradicional documentada em 1988 porque os próprios moradores descrevem como a identidade indígena não existia antes de 2008.

O RCID, quando publicado em dezembro de 2026, precisará demonstrar que a ocupação indígena existia em 5 de outubro de 1988 — requisito estabelecido pelo STF no Tema 1.031 e confirmado pelo próprio governo federal na definição que o Ministério da Gestão publicou em maio de 2026. O livro da CPT, publicado em 2016, documenta que a identidade indígena naquelas comunidades emergiu após a chegada da organização, após 2008. A FUNAI terá de responder como o RCID supera essa contradição — e a resposta estará no processo, visível para qualquer contestante que souber onde buscar.

A CPT chegou antes da FUNAI. Publicou um livro antes do processo. E esse livro registrou, nas palavras dos próprios moradores, o que o processo demarcatório não pode comprovar: que a identidade indígena antecedia 1988.

FONTES

REGO, Gilson de Jesus; VIEIRA, Judith Costa; NASCIMENTO, Nádia do Socorro Fialho (Org.). Oceypi Ekawen — Histórias da Nossa Terra. Santarém: Comissão Pastoral da Terra, 2016. Disponível no repositório digital da UFOPA.

CPT Nacional. “Produtores de soja agem com truculência e tentam impedir comissariado de realizar reunião com comunidade indígena durante visita da CIDH a Santarém (PA)”. Portal CPT Nacional, 08/11/2018. Disponível em: cptnacional.org.br

Processo SEI FUNAI nº 08620.014358/2018-61 — Termo de Conciliação de outubro de 2018. Portaria FUNAI/PRES nº 1.387/2018 (constituição do primeiro GT).

STF, Tema 1.031 (2023) — Marco Temporal. Convenção nº 169 da OIT (Decreto nº 5.051/2004) — princípio da autoidentificação.

MAIA, Fábio. Série “A Questão Demarcatória no Planalto Santareno”, Artigos 1 a 29. Jornal O Impacto, Santarém-PA, 2025-2026.