A TESE QUE ENTROU NO PROCESSO

SÉRIE: A QUESTÃO DEMARCATÓRIA NO PLANALTO SANTARENO — ARTIGO 24

A Portaria 1459/2025 nomeou onze membros para o GT fundiário. Os currículos de dois deles estão no próprio processo da FUNAI. Um escreveu a tese de doutorado sobre “grilagem de terras” na Gleba Pacoval — a mesma área que está sendo estudada. A UFOPA pediu esclarecimentos sobre a participação de seus docentes em outubro de 2025. Não há resposta registrada no processo antes da publicação da portaria em dezembro

Por Fábio Maia

Nota: Este artigo examina fatos documentados no processo administrativo da FUNAI e currículos públicos. Não questiona a competência profissional de nenhum pesquisador individualmente nem atribui má-fé a qualquer pessoa. O argumento é metodológico e jurídico: imparcialidade não é presunção — é condição documentada.

A Portaria de Pessoal FUNAI nº 1459, de 18 de dezembro de 2025, assinada pela Presidente Joenia Wapichana, constituiu o Grupo Técnico responsável pelos estudos fundiários necessários à consolidação do RCID. O documento, página 539 do Processo SEI nº 08620.014358/2018-61, nomeia onze integrantes. Entre eles, dois professores da Universidade Federal do Oeste do Pará — a UFOPA — classificados como “analistas fundiários de gabinete”. Seus currículos Lattes estão no mesmo processo — nas páginas 354 a 418. Os artigos anteriores desta série não podiam nomear esses pesquisadores porque a documentação ainda não estava disponível. Agora está.

O geógrafo e a Gleba Pacoval

Leandro Pansonato Cazula é Professor do Magistério Superior no Curso de Licenciatura em Geografia da UFOPA. Seu doutorado foi concluído na Universidade de São Paulo em 2021. O título: “O Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas estratégias de grilagem de terras na Amazônia. O caso da Gleba Pacoval, Pará”. A orientação: Fernanda Padovesi Fonseca. A Gleba Pacoval é uma das áreas que integram o polígono em estudo pelo GT do qual Cazula foi nomeado membro — como “analista fundiário de gabinete” — pela Portaria 1459/2025.

O levantamento fundiário que esse GT precisa produzir consiste, nos termos da própria portaria, em identificar “ocupações não indígenas” e avaliar a regularidade dos títulos e do CAR naquela área. O pesquisador designado para essa função já escreveu uma tese de doutorado concluindo que o uso do CAR na Gleba Pacoval — a mesma área — representa uma estratégia de “grilagem de terras”. A conclusão que o estudo técnico deveria alcançar ao final do processo está registrada em publicação acadêmica de 2021 — quatro anos antes da nomeação.

O problema não é a qualidade da tese de Cazula. O problema é que um pesquisador que já publicou suas conclusões sobre um território específico foi designado para produzir o estudo técnico oficial sobre esse mesmo território — sem que o processo registre qualquer avaliação sobre a compatibilidade entre as duas funções.

O segundo geógrafo e a PA-370

O segundo professor da UFOPA nomeado pela Portaria 1459/2025 como “analista fundiário de gabinete” é Eneias Barbosa Guedes. Professor de Geografia da UFOPA desde 2010, suas linhas de pesquisa são: “território, questão agrária, classe camponesa, movimentos populares, formação da propriedade privada da terra”. Seu currículo, página 359 do processo, lista entre suas publicações um trabalho de 2017 especificamente sobre “território, agricultura e sustentabilidade ao longo da Rodovia PA-370 em Santarém/PA” — a mesma rodovia onde estão localizadas as propriedades cujos títulos e CAR ele será chamado a avaliar como analista fundiário.

O currículo de Guedes e o de Cazula foram incluídos no processo da FUNAI como parte da comprovação de qualificação dos membros. Estão ali, disponíveis para qualquer pessoa que acesse o processo. São eles que documentam a superposição entre a produção acadêmica anterior e o objeto do estudo técnico posterior — não há necessidade de inferir ou presumir. A documentação é pública e está no próprio processo administrativo.

A UFOPA pediu esclarecimentos. A portaria saiu sem resposta.

Em 16 de outubro de 2025, a UFOPA protocolou na FUNAI o Ofício nº 328/2025/GR/UFOPA, assinado pelo Reitor em exercício Cauan Ferreira Araújo. O documento acusava o recebimento do pedido de apoio de docentes para os estudos fundiários e registrava que a participação solicitada — quarenta horas mensais por seis a oito meses para cada professor, com emissão de diárias — não se compatibilizava com as normas orcçamentárias internas da UFOPA “para atividades não institucionalizadas como projeto próprio”. A universidade solicitava esclarecimentos sobre: o enquadramento formal da atuação dos docentes, a indicação de coordenação da atividade na FUNAI, os procedimentos de segurança para atividades de campo, e as condições de custeio. Enquanto não recebesse essas informações, a UFOPA submeteria o tema “às instâncias acadêmicas e administrativas competentes para manifestação e deliberação”.

O despacho interno da FUNAI de 29 de outubro de 2025 encaminhou o ofício para “análise, manifestação e elaboração de Ofício em resposta ao interessado”. O processo registra esse despacho na página 306. Não há, nas páginas seguintes — nem nas 644 páginas do processo — nenhum ofício de resposta da FUNAI à UFOPA. A Portaria 1459/2025, que nomeou os professores da UFOPA como analistas fundiários, foi publicada em 18 de dezembro de 2025 — cinquenta e dois dias após o despacho que prometia resposta, sem que a resposta tivesse sido enviada e sem que a UFOPA tivesse dado a autorização formal que havia condicionado à recepção dos esclarecimentos.

A participação foi solicitada informalmente. A universidade pediu formalização. A FUNAI não respondeu. A portaria foi publicada. Os professores foram nomeados. O processo registra tudo isso — em ordem cronológica, sem ambiguidade.

O que a Portaria 14/96 exige — e o que o processo não produziu

A Portaria MJ nº 14/1996 exige que o laudo antropológico integrado ao RCID seja “exaustivo e minucioso” — exigência que, como o Artigo 19 desta série analisou, pressupõe abertura genúina ao resultado. O Decreto 1.775/96 define os componentes obrigatórios dos estudos sem prever declaração de conflito de interesse para membros do GT. A Constituição Federal, em seu art. 37, exige impessoalidade na ação administrativa. E a Lei 14.701/2023, no art. 10 — com vigência das partes promulgadas — determina que se aplique aos perítos e profissionais especializados nomeados pelo poder público para fundamentar a demarcação o disposto no art. 148 do Código de Processo Civil, que trata das causas de impedimento e suspeicão de peritos.

O art. 148 do CPC declara que as causas de impedimento e suspeicão do juiz se aplicam aos peritos, incluindo a hipótese de quem já tenha funcionado como perito em processo anterior sobre os mesmos fatos ou partes. Uma tese de doutorado sobre o mesmo território e sobre os mesmos fatos — descrevendo como “grilagem” exatamente o tipo de regularização fundiária que será avaliada pelo GT — é argumento objetivamente arguível como causa de suspeicão no processo de contestação do RCID. Não é invenção jornalística. É a própria lei que o articulador da demarcação escolheu invocar.

O viés de confirmação como problema estrutural

A ciência documenta há décadas o chamado viés de confirmação — a tendência, verificada experimentalmente, de que pesquisadores interpretem evidências de forma consistente com suas hipóteses prévias, mesmo sem intenção consciente. Não é desonestidade. É uma característica da cognição humana que os protocolos científicos existem para neutralizar. Em medicina, direito e perícia forense, a solução é o impedimento formal de quem já publicou posições sobre o caso. O processo demarcatório brasileiro não tem esse mecanismo. A Lei 14.701/2023 tentou introduzi-lo ao remeter ao art. 148 do CPC. Mas a aplicação prática depende de quem nomeia examinar se há conflito — e não há no processo qualquer registro de que esse exame foi feito.

O que a contestação pode fazer com isso

A contestação formal do RCID não precisa alegar má-fé. Precisa apenas apontar, com os documentos do próprio processo como evidência, que a FUNAI designou para a função de analista fundiário da área um pesquisador cuja tese de doutoramento — sobre o mesmo território, sobre o mesmo tipo de instrumento que será analisado — já chegou à conclusão que o estudo técnico deveria alcançar de forma aberta. E que a universidade desse pesquisador condicionou sua participação formal a esclarecimentos que nunca foram prestados. E que a portaria foi publicada sem esses esclarecimentos.

Os contestantes poderão requerer que o Ministério da Justiça, antes de emitir a Portaria Declaratória, determine à FUNAI que: apresente as declarações de conflito de interesse de todos os membros do GT; comprove que a UFOPA autorizou formalmente a participação de seus docentes nos termos solicitados no Ofício 328/2025/GR/UFOPA; e demonstre como garantiu que a produção acadêmica prévia dos membros não comprometeu a objetividade do levantamento fundiário. Se a FUNAI não tiver respostas — e o processo sugere que não terá —, o silêncio é em si o argumento.

Os currículos estão no processo. O ofício da UFOPA está no processo. A ausência de resposta está no processo. A portaria que nomeou os professores sem essa resposta está no processo. Não é necessário alegar nada. Basta ler.

FONTES

Processo SEI FUNAI nº 08620.014358/2018-61 — Portaria de Pessoal FUNAI nº 1459, de 18/12/2025 (SEI 09518760, pág. 539). Lista completa dos onze membros do GT fundiário.

Currículo Lattes de Leandro Pansonato Cazula (SEI 9398022, págs. 371–418). Doutorado: “O Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas estratégias de grilagem de terras na Amazônia. O caso da Gleba Pacoval, Pará”. USP, 2021.

Currículo Lattes de Eneias Barbosa Guedes (SEI 9398012, págs. 354–359). Linhas de pesquisa: território, questão agrária, formação da propriedade privada da terra. Publicação sobre a PA-370 em Santarém/PA (2017).

Ofício nº 328/2025/GR/UFOPA, de 16/10/2025, assinado pelo Reitor em exercício Cauan Ferreira Araújo (SEI 9293690, pág. 304–305). Pedido de esclarecimentos sobre enquadramento, custeio e segurança de campo.

Despacho COGAB/DIDEM de 29/10/2025 (SEI 9317988, pág. 306). Encaminhou o ofício para “elaboração de resposta” — sem resposta registrada no processo.

Lei nº 14.701/2023, art. 10 (promulgado) — aplicação do art. 148 do CPC aos peritos e profissionais especializados que fundamentam demarcações.

Código de Processo Civil, art. 148 — causas de impedimento e suspeicão aplicáveis a peritos.

Portaria MJ nº 14/1996, art. 2º — laudo exaustivo e minucioso. Constituição Federal, art. 37 — impessoalidade administrativa.

MAIA, Fábio. Série “A Questão Demarcatória no Planalto Santareno”, Artigos 1 a 21. Jornal O Impacto, Santarém-PA, 2026.