ANAPU: MP EMITE NOTA SOBRE AFASTAMENTO CAUTELAR DE VEREADORES

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Anapu, sob a titularidade do promotor de Justiça Antonio Raniere Barros Figueiredo Filho, vem a público informar a adoção de medidas voltadas à proteção do patrimônio público e à preservação da moralidade administrativa no município.

No âmbito das apurações em curso, foram adotadas providências relacionadas aos vereadores Alexandre dos Santos da Silva, conhecido como “Sandro do Surubim”, e João Carlos Gonçalves Chaves, conhecido como “Carlim da Neliene”, diante de fortes indícios envolvendo supostos esquemas de apropriação de verbas públicas.

A requerimento do Ministério Público, o Poder Judiciário deferiu o afastamento de ambos os vereadores do exercício de seus mandatos. Trata-se de medida de natureza cautelar, destinada a resguardar a regular instrução das investigações, impedir o uso da função pública como instrumento de embaraço à apuração dos fatos e evitar a reiteração das condutas sob investigação.

As providências buscam assegurar a integridade probatória do procedimento, obstar interferências na colheita de elementos de prova e garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública. O Ministério Público reafirma seu compromisso constitucional com a defesa do patrimônio público, da probidade administrativa e dos interesses da coletividade, acompanhando o caso e adotando todas as providências cabíveis à completa elucidação dos fatos. As investigações prosseguem sob acompanhamento da Promotoria de Justiça de Anapu. (com informações do MPPA)

O Impacto