MUNICÍPIOS REFÉNS DO PODER: A POBREZA ESTRUTURAL E O CICLO DA DEPENDÊNCIA POLÍTICA NO BRASIL

Por Carlos Augusto Mota Lima – Advogado Criminalista.

A maioria dos municípios brasileiros não se desenvolve. Essa é uma realidade dura, visível e impossível de ser ignorada por quem percorre o interior do país, especialmente na Região Norte. Ruas destruídas, ausência de saneamento básico, hospitais precários, escolas abandonadas, desemprego, dependência econômica da máquina pública e absoluta incapacidade de geração de renda. O problema, contudo, não é apenas econômico. É estrutural, político e histórico.

A Constituição Federal conferiu aos municípios autonomia política e administrativa. No entanto, grande parte deles nasceu sem possuir autonomia financeira. São entes federativos pobres, dependentes quase integralmente dos repasses da União e dos estados. Em muitos casos, a arrecadação própria é insuficiente até mesmo para manter a estrutura básica da administração pública.

O problema se agrava porque inúmeros municípios foram criados não a partir de critérios técnicos de viabilidade econômica, mas por interesses meramente políticos. A emancipação municipal, em muitos casos, serviu para ampliar redutos eleitorais, fortalecer grupos políticos regionais e multiplicar espaços de poder. O resultado foi a criação de cidades sem infraestrutura mínima, sem capacidade produtiva e sem condições reais de autossustentação.

Ao invés de desenvolvimento, o que se criou foi dependência.

Grande parte dos prefeitos eleitos mantém vínculos diretos com governadores e grupos políticos estaduais. Não raramente, os governadores assumem pessoalmente o papel de cabos eleitorais durante as eleições municipais, transformando a disputa local em um projeto estratégico de manutenção de poder. O apoio dado às candidaturas municipais não decorre apenas de afinidade política, mas da necessidade de formação de bases eleitorais futuras para projetos de reeleição ou candidaturas ao Senado Federal. O município passa, então, a funcionar como extensão política do governo estadual.

Nesse cenário, prefeitos eleitos tornam-se peças fundamentais da engrenagem eleitoral. Muitos assumem o cargo não com o propósito de implementar planejamento administrativo eficiente, mas de manter alianças políticas e garantir sustentação eleitoral aos grupos que os elegeram.

Outro fator preocupante é a forma como se distribuem os recursos públicos no país. O modelo atual, fortemente baseado em emendas parlamentares, especialmente as chamadas “emendas PIX”, criou um sistema vulnerável à falta de transparência e controle efetivo. Bilhões de reais são transferidos aos municípios sem mecanismos rigorosos de fiscalização social e prestação de contas acessível à população.

Enquanto isso, deputados e senadores frequentemente se elegem prometendo desenvolvimento regional, hospitais, asfaltamento, escolas e infraestrutura. Porém, muitos acabam integrando bases políticas comprometidas prioritariamente com interesses eleitorais e não com políticas públicas estruturantes.

Os recursos chegam, mas os municípios continuam pobres.

A consequência é visível: ausência de saneamento básico, serviços públicos deficientes, precariedade na saúde e na educação, falta de investimentos produtivos e completa incapacidade de industrialização. Em inúmeros municípios, a prefeitura transforma-se no maior, e às vezes único,  empregador local.

E é justamente aí que reside um dos maiores perigos para a democracia municipal.

Quando a sobrevivência econômica da população depende diretamente da prefeitura, cria-se um ambiente de submissão política. Servidores temporários, contratados e cargos comissionados tornam-se instrumentos de fortalecimento eleitoral. Em muitos lugares, há denúncias recorrentes de pressões políticas veladas, exigências de participação em eventos partidários e medo constante de exoneração em caso de oposição política.

O voto deixa de ser plenamente livre quando o emprego depende da vontade do governante.

A situação se agrava ainda mais quando prefeitos chegam ao poder sem qualquer preparo técnico para administrar a máquina pública. Muitos são eleitos apenas pela popularidade local, pelo apoio político recebido ou pela força econômica de grupos regionais. Sem conhecimento administrativo, sem planejamento e sem compromisso técnico, parte dessas gestões passa a investir prioritariamente em propaganda institucional e controle narrativo nas redes sociais. Em tempos digitais, a política da aparência substitui a política da eficiência.

Recursos públicos são utilizados para alimentar estruturas de marketing político, enquanto problemas históricos permanecem sem solução. Em alguns casos, pessoas que convivem diariamente com a precariedade dos municípios acabam sendo incorporadas à lógica de defesa irrestrita dos governos locais, mesmo diante da evidente ausência de resultados concretos, chegando até atribuir o fracasso da administração a fenômenos naturais recorrentes na região.

A crítica passa a ser tratada como perseguição política. O fracasso administrativo transforma-se em propaganda eleitoral.

O Brasil precisa discutir seriamente o modelo federativo que construiu. Não basta criar municípios. É necessário garantir capacidade econômica, autonomia financeira, planejamento técnico e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Sem isso, muitos municípios continuarão existindo apenas formalmente, presos a ciclos permanentes de pobreza, dependência política e manipulação eleitoral.

O desenvolvimento municipal não pode continuar sendo promessa de campanha. Precisa tornar-se compromisso institucional real com a dignidade da população brasileira.

Sobre o autor

Advogado criminalista, inscrito na OAB/PA sob o nº 4725. Ex-professor de Direito Penal da Universidade da Amazônia (UNAMA) e da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em Santarém. Pós-graduado em Ciências Penais, Direito Constitucional e Segurança Pública. Ex-delegado de Polícia Civil, tendo exercido as funções de Delegado Regional e Corregedor Regional do Oeste do Pará, além de ex-Defensor Público do Estado