PRAZO PARA REGULARIZAR DOCUMENTOS NA JUSTIÇA ELEITORAL FINALIZA NESTA QUARTA (06)

O prazo para a obtenção de primeiro título ou regularização de documentos na Justiça Eleitoral finaliza na quarta-feira (6) em todo o país.

De acordo com informações, o atendimento pode ser realizado tanto de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou pela internet por meio do sistema de autoatendimento, para as pessoas que já possuem biometria cadastrada.

Os cidadãos quem não atualizarem a situação ficarão impossibilitados de votar nas Eleições 2026, no mês de outubro. Além de que enfrentarão restrições administrativas, por exemplo: dificuldade para obter passaporte, carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou ingressar em instituições de ensino públicas.

O referido prazo vale para os seguintes serviços: emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

Conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores a data da eleição.

Diante disso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Por Sarah Beatriz

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O Impacto