SEFA ALERTA CONTRIBUINTES SOBRE PARCELAMENTOS ATIVOS

A Secretaria da Fazenda (Sefa) emitiu um alerta aos contribuintes que possuem parcelamentos ativos, pois caso o débito automático não seja efetivado por qualquer motivo, a responsabilidade do pagamento permanece sendo do contribuinte.

Ainda com base nas informações, a referida orientação vale para todos os parcelamentos de débitos tributários, inclusive os decorrentes de programas de regularização fiscal já encerrados.

Caso o débito não seja efetivado na data prevista, será necessário emitir Documento de Arrecadação Estadual (DAE), com o valor da parcela atualizado pela Selic para o novo vencimento, no site da Sefa.

Além disso, a Sefa afirma que a eventual rescisão do parcelamento poderá implicar em perda dos benefícios concedidos, por exemplo, redução de multas e juros, além da inscrição em dívida ativa ou prosseguimento da cobrança.

O contribuinte poderá confirmar se o débito automático foi efetivado consultando seu extrato bancário. E caso seja necessário emitir o Documento de Arrecadação Estadual para garantir o pagamento, deverá acessar o Portal de serviços no seguinte endereço eletrônico: www.sefa.pa.gov.br.

No caso de dúvidas, ligue ou envie mensagem para 0800.725.5533, ou acesse o chat no site www.sefa.pa.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Por Sarah Beatriz

O Impacto