BOCÃO ED. 1.621

DERROTA DA PROCURADORIA     

O Tribunal de Justiça manteve a decisão contra a Procuradoria da Prefeitura de Santarém referente ao processo nº 0807437-12.2018.14.0051. Essa decisão e outras que virão podem causar prejuízo ao Prefeito José Maria, que não tem culpa por essas falhas. O Prefeito se dedica para atender o povo, desenvolver nossa economia e o desenvolvimento de Santarém.

DERROTA DA PROCURADORIA 2

A Procuradoria do Município possui amparo legal para desistir de recursos ou deixar de contestar ações quando a própria Procuradoria já firmou acordo consolidado. Isso otimiza o sistema judicial, evita gastos públicos desnecessários e atende a critérios de eficiência e economicidade. Recorrer de seu próprio acordo é falta de confiança em seus procuradores.

DERROTA DA PROCURADORIA 3

O papel da procuradoria é técnico e focado na defesa do interesse público e da legalidade, e não na defesa pessoal, foi o que aconteceu no processo nº 0807437-12.2018.14.0051. A atuação legal busca evitar o risco da cobrança de honorários sucumbenciais contra a Prefeitura e previne impactos aos cofres públicos.

DERROTA DA PROCURADORIA 4

A desistência de ações antieconômicas ou com teses já pacificadas em acordo evita desgastes para a Prefeitura e para o Prefeito que não tem participação nessas falhas.

UNIMED    

Perguntar não ofende. Fiquei sabendo que o prédio do Hospital da UNIMED, se fosse vendido hoje seria de R$ 220 milhões, porém, estão querendo vender por 70 milhões para um diretor. Será verdade? Se o negócio for fechado, o Ministério Público, a Receita Federal e o Governo do Estado devem exigir um laudo técnico de reavaliação para saber se alguém está se beneficiando na compra. Perguntar e exigir a legalidade não ofende.

PREFEITO JAILSON

Quero parabenizar o prefeito pela gestão com sucesso. A coluna recebeu do senhor Rodrigo Moreira a seguinte mensagem: “Quero destacar a liderança, dedicação, transparência e cuidado com o povo de Mojuí dos Campos, e agradecer as obras realizadas pelo prefeito Jailson”.

PREFEITO JAILSON 2

“O empenho do prefeito e sua dedicação incansável em transformar nossa cidade para melhor! Sua gestão tem feito a diferença na vida de quem mais precisa. Obrigado por trabalhar tanto pelo nosso município!”.

EM DEFESA DAS MULHERES  

A coluna recebeu de Layna Vitoria a seguinte mensagem: “Gostei do comentário do Bocão sobre a pré-candidata Neyla Braga e queria que o Bocão publicasse minha mensagem”.

EM DEFESA DAS MULHERES 2

“A pré-candidata Neyla vem se destacando pela forma eficaz e pelas qualidades essenciais focadas em trabalho comunitário, preparo técnico, defesa das mulheres e capacidade de diálogo que vem gerando identificação com o eleitor valorizando sua trajetória”.

EM DEFESA DAS MULHERES 3

“Sempre acompanhei seu trabalho e sua dedicação em prol da nossa comunidade. É inspirador ver uma liderança tão atuante e transparente. Sua capacidade de entender os desafios da nossa região e buscar soluções técnicas e humanas me dá muita confiança nos seus futuros projetos. Sua força e coragem em representar nossa voz na Assembleia Legislativa mostra que precisamos de mais mulheres ocupando espaços de decisão. Conte com meu voto candidata!”.

OS SEM CALÇADAS

Os santarenos parecem que perderam de vez o direito à calçada. Sem qualquer fiscalização, entulhos, materiais de construção, veículos e mercadorias ocupam o espaço do pedestre. Em uma cidade que já sofre pela falta de padronização do passeio público, torna-se cada vez mais excludente e perigosa para os pedestres. Andar a pé pelas ruas de Santarém tem se tornado um teste de sobrevivência. A percepção geral da população é de que o direito fundamental ao passeio público foi completamente perdido. Diante de uma ausência crônica de fiscalização por parte do município, as calçadas da cidade foram convertidas em depósitos privados e estacionamentos informais, empurrando o pedestre para o leito das vias divididas com carros e motocicletas.

OS SEM CALÇADAS 2

Uma caminhada rápida pelos bairros periféricos e, principalmente, pelas vias de intenso comércio no centro de Santarém revela a gravidade do problema. O espaço que por lei deveria ser de livre circulação humana está tomado. A falta de ordenamento urbano cobra um preço alto em segurança. Idosos, gestantes, pais com carrinhos de bebê e, sobretudo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida são os mais afetados. Sem conseguir avançar pela calçada, a única alternativa do cidadão é descer para a pista de rolamento, expondo-se ao risco iminente de atropelamentos.

OS SEM CALÇADAS 3

Moradores cobram uma atuação enérgica das secretarias municipais responsáveis, para que apliquem o Código de Postura do Município. A população defende que as notificações e multas saiam do papel para que o espaço público volte a cumprir sua função social.

TREM DA ALEGRIA NA ALEPA?

A Coluna ficou sabendo que o Ministério Público endureceu a cobrança contra a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) e deu um ultimato de 10 dias úteis para que o presidente da Casa, o deputado Francisco das Chagas Silva Melo Filho (Chicão), envie documentos cruciais que podem comprovar a suposta prática do “trem da alegria” (ascensão funcional ilegal) no Poder Legislativo paraense. A cobrança consta no Ofício nº 136/2026-MP, assinado digitalmente pelo promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira. O caso tramita como uma Notícia de Fato na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, após ter sido enviado à esfera estadual pelo Ministério Público Federal (MPF), que detectou indícios de fraudes constitucionais na Casa.

TREM DA ALEGRIA NA ALEPA? 2

A investigação mira possíveis irregularidades na transposição de servidores da ALEPA de cargos de Nível Médio (NM) e do Quadro Suplementar diretamente para o cargo de Analista Legislativo, que exige Nível Superior, sem a devida aprovação em concurso público. A manobra administrativa teria se baseado em dois dispositivos internos da Casa: O Decreto Legislativo nº 04/2012; e O Decreto Legislativo nº 35/2015. Em uma resposta institucional prévia, a mesa diretora da ALEPA tentou justificar a legalidade dos reenquadramentos alegando que haveria uma “compatibilidade material de atribuições” entre as funções antigas e as novas.

TREM DA ALEGRIA NA ALEPA? 3

No entanto, o promotor rebateu a justificativa, pontuando que as próprias tabelas de enquadramento anexadas aos autos contradizem a versão da Assembleia, mostrando uma transposição clara e direta de escolaridade e complexidade jurídica. O estopim para a reiteração do pedido do MP foi o fato de a ALEPA ter enviado suas considerações jurídicas, mas ter omitido os dados reais dos beneficiados. Segundo o fiscal da lei, a Casa Legislativa deixou de encaminhar a lista nominal e as respectivas fichas funcionais dos servidores que pegaram o “atalho” para o nível superior.

TREM DA ALEGRIA NA ALEPA? 4

Sem esses dados, o MP afirma ficar impossibilitado de conferir se as regras constitucionais foram de fato violadas. No novo despacho, o promotor determinou que a ALEPA apresente em até 10 dias úteis: Relação nominal completa: A lista de todos os funcionários de nível médio ou suplementares promovidos a cargos de nível superior (especialmente Analista Legislativo e suas especialidades) por força dos decretos sob suspeita; e Fichas Funcionais atualizadas: O histórico completo de progressões e os diplomas ou documentos comprobatórios de escolaridade apresentados por esses servidores à época do reenquadramento.

TREM DA ALEGRIA NA ALEPA? 5

Se a Casa de Leis insistir em não fornecer os dados no prazo estipulado, o Ministério Público poderá ingressar com medidas judiciais severas, incluindo Ações Civis Públicas e acusações formais de improbidade administrativa, o que pode respingar diretamente na cúpula do parlamento estadual.

Por Baía