DIZER QUE É ÍNDIO NÃO É O MESMO QUE PROVAR QUE A TERRA É INDÍGENA

SÉRIE: A QUESTÃO DEMARCATÓRIA NO PLANALTO SANTARENO — ARTIGO 34

O vídeo do MPF e da FUNAI usa “limites aprovados pelos indígenas” como referência para definir o que fica dentro ou fora da área. Isso mistura dois direitos distintos: o direito à autoidentificação étnica e o direito à terra. O primeiro é garantido pela Convenção 169 da OIT. O segundo depende de prova de ocupação em 1988 — que nenhuma autodeclaração substitui

Por Fábio Maia

Em determinado momento do vídeo, o MPF e a FUNAI explicam que o relatório fundiário identificará os imóveis e as pessoas não indígenas que estão “dentro da área estudada”. Mais adiante, descrevem os limites geográficos e mencionam “limites aprovados pelos indígenas” como referência para o que está dentro ou fora. A impressão que fica é que a aprovação dos que se identificam como indígenas é um critério de validação do processo. Como se o grupo que reivindica a terra tivesse, por si só, o poder de definir os seus limites. Não tem.

Dois direitos distintos que não se confundem

O ordenamento jurídico brasileiro reconhece dois direitos distintos que frequentemente são confundidos no debate público sobre demarcação de terras indígenas. O primeiro é o direito à autoidentificação étnica: qualquer pessoa pode se declarar pertencente a um povo indígena, e essa declaração deve ser respeitada. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil pelo Decreto nº 5.051/2004, estabelece que “a consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental” para a aplicação das proteções da Convenção. Este direito é amplo, importante e não está em questão neste artigo.

O segundo é o direito à terra indígena: o reconhecimento de que determinado território é de ocupação indígena tradicional, com exclusão dos não indígenas que ali vivem. Este direito não deriva da autodeclaração. Deriva de um requisito constitucional específico e de prova histórica verificável: a ocupação tradicional daquele território em 5 de outubro de 1988. A autodeclaração étnica não cria nem comprova esse direito. Ela é o ponto de partida do processo demarcatório — não o seu fundamento jurídico.

Autodeclaração abre o processo. Não o conclui. Não legitima os limites. Não substitui a prova de ocupação em 1988. São etapas completamente distintas de direitos completamente distintos.

O que a Convenção 169 diz — e o que ela não diz

A Convenção 169 da OIT é frequentemente citada como fundamento para processos demarcatórios. E ela é, de fato, um instrumento de proteção importante. Mas é preciso lê-la com precisão. O art. 1º, §2º estabelece que “a consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção”. Isso significa que a autoidentificação define quem pode invocar as proteções da Convenção. Não define quais terras podem ser demarcadas.

O art. 14 da mesma Convenção, que trata de terras, exige o reconhecimento dos direitos de propriedade e posse sobre as terras que os povos “tradicionalmente ocupam”. O mesmo critério da tradição. A Convenção 169 não cria o direito de um povo que se autoidentifica como indígena demarcar qualquer território que deseje. Cria o direito de ter seus territórios de ocupação tradicional reconhecidos e protegidos. A autodeclaração define quem. A ocupação tradicional define onde.

“Limites aprovados pelos indígenas” — o que essa frase esconde

O vídeo menciona que o edital publicado antes da finalização do relatório confirmará “as notificações realizadas em campo que ficaram dentro dos limites aprovados pelos indígenas”. A expressão “aprovados pelos indígenas” aparece como se fosse etapa validadora do processo. Mas o que ela descreve é uma consulta à comunidade requerente sobre quais limites ela deseja — não uma prova de que esses limites correspondem à ocupação traditional de 1988.

Imagine o seguinte: uma comunidade que começou a se identificar como indígena em 2008 — conforme os próprios relatos no livro da CPT — é consultada sobre quais limites ela quer para a terra indígena. Naturalmente, ela vai querer o maior território possível. A aprovação dessa comunidade aos limites propostos não prova que esses limites são os da ocupação de 1988. Prova apenas que a comunidade concorda com o que o GT propôs. São coisas completamente diferentes. E o vídeo as apresenta como se fossem a mesma coisa.

O Planalto Santareno tem uma característica que torna esse ponto ainda mais relevante: o polígono em estudo passou de aproximadamente 60 mil hectares para cerca de 39 mil hectares entre versões do processo, com o diretor da FUNAI declarando na audiência pública de fevereiro de 2026 que “retiramos algumas comunidades”, sem explicar quais nem por quê. Se os limites fossem determinados pela ocupação traditional de 1988, não poderiam variar 35% por decisão administrativa sem base técnica pública. Essa variação revela que os limites estão sendo negociados — não verificados historicamente.

O que o próprio livro da CPT documenta sobre a autoidentificação no Planalto

O artigo 30 desta série examinou o livro “Oceypi Ekawen — Histórias da Nossa Terra”, publicado pela própria CPT em 2016. Três depoimentos de moradores do Planalto são centrais para este ponto. Na página 67: “A gente não sabia que era índio, né? A gente achava que era caboclo, ribeirinho. Aí o pessoal da CPT veio e disse: vocês são índios Munduruku, só não sabem ainda.” Na página 89: “O pessoal da CPT falou: se vocês virarem índio, vocês têm mais força.” Na página 102: “A gente tá lutando pra não deixar a soja chegar aqui. Se demarcar terra indígena, aí a soja não entra mais.”

Esses depoimentos são a melhor demonstração de que a autoidentificação étnica, neste caso, foi construída como estratégia territorial após 2008 — não como expressão de memória coletiva de ocupação traditional que remontasse a 1988 ou antes. A Convenção 169 protege o direito de qualquer grupo a se identificar como indígena. Mas ela não converte uma identidade construída em 2008 em prova de ocupação traditional em 1988. E é essa conversão indevida que o vídeo sugere ao apresentar “limites aprovados pelos indígenas” como referência de validação.

O risco concreto para quem recebe essa informação

Um morador do Planalto que assiste ao vídeo e entende que os “limites aprovados pelos indígenas” já estão definidos e são legítimos pode concluir que o processo está concluído em seus elementos essenciais — e que cabe a ele apenas aguardar. Essa conclusão é errada por duas razões. Primeira: os limites são provisórios, como a própria FUNAI admitiu em documento interno. Segunda: mesmo que fossem definitivos, eles ainda precisariam estar fundamentados na ocupação de 1988 — e a contestação é exatamente o instrumento pelo qual os afetados podem demonstrar que essa fundamentação não existe.

A confusão entre autodeclaração e direito à terra não é apenas um problema jurídico abstrato. É um problema prático imediato para as famílias do Planalto: se elas acreditarem que a aprovação dos indígenas requerentes já define legitimamente a área, podem deixar de exercer os direitos que a Constituição e o Decreto 1.775/1996 lhes garantem — incluindo o direito de contestar o RCID com base na ausência da prova constitucional exigida.

A Convenção 169 diz quem pode invocar a proteção. A Constituição diz onde essa proteção se aplica. Misturá-las é usar o primeiro instrumento para dispensar o segundo. E o segundo é exatamente o que o processo do Planalto Santareno ainda não comprovou.

FONTES

Convenção nº 169 da OIT (Decreto nº 5.051/2004) — art. 1º, §2º (autoidentificação) e art. 14 (direito à terra de ocupação traditional).

Constituição Federal, art. 231, §1º — conceito de terras tradicionalmente ocupadas. STF, Tema 1.031 (2023) — ocupacção em 1988 como requisito.

REGO, Gilson de Jesus et al. (Org.). Oceypi Ekawen — Histórias da Nossa Terra. Santarém: CPT, 2016. Págs. 67, 89, 102.

Processo SEI FUNAI nº 08620.014358/2018-61 — audiência pública de fevereiro de 2026: polígono reduzido de ~60 mil para ~39 mil ha sem justificativa técnica pública.

MAIA, Fábio. Série “A Questão Demarcatória no Planalto Santareno”, Artigos 1 a 34. Jornal O Impacto, Santarém-PA, 2025-2026.