GOVERNO DO PARÁ CONVOCA PRODUTORES PARA ATUALIZAR CADASTRO DO CAR

A partir do dia 22 de junho o governo do Pará iniciará uma nova etapa de qualificação e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ação será realizada pelo SICAR+ e integra o processo de adequação às determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STP).

Segundo informações, mais de 170 mil Cadastros Ambientais Rurais que apresentam pendências cadastrais serão notificados para os responsáveis atualizar informações. O objetivo da iniciativa é garantir que os dados estejam completos e atualizados, fortalecendo o papel do CAR como instrumento de regularização ambiental e acesso a políticas públicas.

Cabe destacar que a notificação não representará qualquer penalidade. Entretanto, será uma oportunidade para a realização dos ajustes necessários e manter o CAR ativo e regularizado.

Após receber a notificação, o titular terá prazo de até 150 dias para apresentar as informações solicitadas ou promover as adequações necessárias. Durante esse período, o acompanhamento poderá ser feito diretamente pela plataforma SICAR+.

Além disso, a partir do dia 29 de junho também terá início uma nova etapa de suspensão de cadastros que permanecem sem resposta há mais de seis meses. Os responsáveis ainda contarão com um prazo adicional de 60 dias para regularizar a situação antes da aplicação de medidas posteriores previstas na legislação.

Os proprietários rurais podem consultar a situação do CAR por meio do portal https://portal-servicos-sistemas.semas.pa.gov.br/regularizacao-ambiental.

A Secretaria ressalta que a regularização dentro dos prazos estabelecidos é a forma mais segura de evitar restrições futuras e manter o cadastro apto para acesso às políticas públicas e instrumentos de apoio à produção sustentável.

Por Sarah Beatriz

Imagem: Agência Pará

O Impacto