JURUTI: MP FISCALIZARÁ GASTOS COM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD)

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Juruti, subiu o tom contra a atual gestão da saúde no município. O promotor Osvaldino Lima de Sousa emitiu um ultimato à Secretária Municipal de Saúde, Alynne Cristina Ferreira Coutinho, exigindo a entrega imediata de um amplo raio-X sobre os serviços de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e de Telemedicina na região.

A cobrança, formalizada por meio do Ofício nº 558/2026-MP/PJ Juruti, reitera pedidos de informação anteriores que foram ignorados pela pasta. O MPPA investiga o setor por meio de um Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a qualidade e a prestação desses serviços públicos essenciais no ano de 2026.

A “Caixa-Preta” do TFD e os contratos de transporte

O Ministério Público deu um prazo rigoroso de 10 dias para que a prefeitura responda a uma extensa lista de questionamentos técnicos. A Promotoria quer abrir a “caixa-preta” dos gastos com o deslocamento de pacientes carentes e exige saber:

Contratos suspeitos: Cópias de todos os contratos vigentes para o transporte fluvial, terrestre e aéreo de pacientes.

Custos com Casa de Apoio: Endereço, capacidade de abrigo, equipe técnica e os custos mensais detalhados da Casa de Apoio mantida por Juruti no município de Santarém.

Diárias e orçamento: A tabela de valores pagos para diárias de alimentação e pernoite dos pacientes (com e sem acompanhante), além do montante total da dotação orçamentária destinada ao TFD para o exercício de 2026.

Lista de servidores: Nome e qualificação de todos os funcionários que operam o TFD local, incluindo coordenadores e assistentes sociais.

Pente-Fino na telemedicina

Além do TFD, a Secretaria de Saúde terá que comprovar se o serviço de telemedicina realmente funciona em Juruti. O MPPA exige saber em quais unidades de saúde o sistema está implantado, quais modalidades de atendimento remoto são ofertadas e qual o código de cadastro do Ponto de Telemedicina no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

Alerta de crime e ação Judicial

O promotor de Justiça deixou claro que os dados são fundamentais para embasar a propositura de uma futura Ação Civil Pública em defesa do direito à saúde da população de Juruti.

No documento, o Ministério Público fez um alerta duro à secretária: a recusa, o atraso ou a omissão em fornecer os dados técnicos requisitados não será tolerada. Caso a prefeitura mantenha o silêncio, os responsáveis podem responder criminalmente, enfrentando uma pena de 1 a 3 anos de reclusão, além do pagamento de multa.