REPORTAGEM DE ‘O IMPACTO’ MOTIVA MPF A INSTAURAR PROCEDIMENTO SOBRE CONVÊNIO DE R$ 40 MILHÕES ENTRE SESPA E UNIMED OESTE DO PARÁ

Procurador exige balanços contábeis, comprovação de capacidade operacional e detalhes sobre imóveis hipotecados antes de autorizar repasse de R$ 40 milhões

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria da República no Município de Santarém, instaurou oficialmente uma Notícia de Fato para apura a legalidade e a viabilidade de um convênio de R$ 40 milhões que a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA) pretende firmar com a Unimed Oeste do Pará.

O procedimento foi motivado diretamente pela reportagem Convênio do Estado com Unimed Oeste do Pará é alvo de críticas, (https://oimpacto.com.br/2026/05/convenio-do-estado-com-unimed-oeste-do-para-e-alvo-de-criticas/), veiculada pelo portal O Impacto, que acendeu o alerta sobre o uso de recursos públicos em uma entidade que atravessa uma crise institucional e financeira sem precedentes.

O Despacho assinado pelo Procurador da República Vinicius Schlickmann Barcelos, destaca que o procedimento foi aberto de ofício após a notícia do portal detalhar críticas à celebração do acordo. O objetivo declarado do convênio seria ampliar o atendimento de cirurgias cardíacas de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o cenário da cooperativa médica, conforme aponta a matéria, é de “grave situação econômico-financeira”.

O Colapso da operadora

Consta na matéria que Unimed Oeste do Pará não apenas enfrenta dificuldades financeiras, mas está sob intervenção direta do órgão regulador. Desde 10 de junho de 2025, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou o regime especial de Direção Técnica na operadora, nomeando um agente para intervir na gestão devido a recorrentes “problemas na prestação de assistência à saúde”.

A situação agravou-se drasticamente em março de 2026, quando a ANS determinou a alienação compulsória da carteira da Unimed — uma medida extrema que obriga a venda de sua base de clientes para outra operadora. Porém, essa medida foi revogada pela ANS após a Unimed Oeste do Pará conseguir uma liminar na Justiça.

Recursos Públicos e Caos Judicial

Um dos pontos centrais a serem averiguados pelo MPF é a contradição entre o vultoso aporte público e a má qualidade dos serviços prestados pela Unimed. O documento menciona que a operadora é alvo de múltiplas ações judiciais por restringir exames, recusar medicamentos de alto custo e sofrer com a escassez de especialistas credenciados na região do Baixo Amazonas.

O despacho cita expressamente uma série de processos judiciais que tramitam na justiça estadual (nºs 0801054-31.2025, 0824206-51.2025, entre outros), reforçando que a entidade, que já não consegue atender seus próprios beneficiários, assumiria obrigações assistenciais adicionais com dinheiro do contribuinte.

Diante da gravidade dos fatos, o procurador Vinicius Barcelos determinou uma série de diligências imediatas com prazo de 10 dias para resposta:

À ANS: O MPF exige cópias de todos os relatórios do interventor e quer saber se a agência autorizou a cooperativa, em regime de intervenção, a celebrar um convênio de R$ 40 milhões. Além disso, questiona sobre o estágio da venda da carteira de clientes.

À SESPA: A Secretaria de Saúde deve enviar cópia integral dos processos administrativos (E-2026/2761175 e E-2026/2269555), o laudo técnico que justificou a escolha da Unimed em crise e o cronograma de desembolso dos valores.

Ao CRM/PA: O Conselho Regional de Medicina deve informar se existem denúncias ou apurações ético-profissionais em curso contra os serviços médicos da Unimed na região.

À Unimed Oeste do Pará: A diretoria da cooperativa terá de apresentar os três últimos balanços contábeis, atas de reuniões que deliberaram sobre o convênio e um estudo de capacidade operacional que comprove como atenderão a demanda do SUS sem prejudicar os atuais beneficiários, além de listar todos os ônus reais e hipotecas sobre seus imóveis.

O MPF ressaltou que a apuração foca na defesa do consumidor e na ordem econômica, deixando claro que eventuais impactos na rede pública hospitalar (como o Hospital Regional do Baixo Amazonas) permanecem sob a esfera do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A decisão final do procurador é contundente: “Cumpra-se com prioridade”. O caso agora segue para análise documental rigorosa, podendo resultar em ações civis públicas ou na suspensão do repasse milionário caso as irregularidades sejam confirmadas.

Outras denúncias

A iniciativa do MPF por meio do procurador da república Vinicius Schlickmann Barcelos, é considerada como crucial e recebida com muita expectativa, tanto para os clientes da operadora que passam por dificuldades de atendimento, quanto para os usuários do SUS.

Para especialistas consultados pelo O Impacto, a medida certamente trará maior transparência na utilização do dinheiro público, bem como garantirá a eficácia da ação governamental.

No entanto, durante os últimos meses, as denúncias contra a Unimed Oeste do Pará foram se acumulando. Assim, sugere-se ao MPF que amplie apuração atual, visando trazer respostas para questionamentos, tais como:

– Os fornecedores não estão recebendo, inclusive os de medicações oncológicas?

– A direção tem privilegiado empresas de médicos cooperados e filhos de médicos cooperados, que prestariam serviço ao Hospital Unimed em valores astronômicos?

– Tais empresas tem recebido seus pagamentos em detrimento de outras?

– A Unimed estaria pagando aluguel de salas no prédio particular do próprio presidente?