SANTARÉM, ENTRE PROMESSAS E ABANDONO – A CIDADE QUE ENVELHECEU SEM CRESCER

Por Carlos Augusto Mota Lima  – Advogado Criminalista

Por diversas vezes tive a oportunidade de receber acadêmicas americanas em intercâmbio cultural em Santarém. Algumas viajaram no barco Abaré, que presta relevantes serviços médicos às comunidades ribeirinhas, sob a coordenação do neurocirurgião santareno Erik Jennings.

Assim que chegavam, ainda com dificuldade no idioma, havia sempre alguém a auxiliar na comunicação. Curioso, eu conversava com elas e dizia que era um verdadeiro desafio sair da América do Norte e enfrentar uma longa viagem até a Amazônia.

A Amazônia, especialmente o Pará e a Região Norte, nunca foi bem divulgada. Há um preconceito muito grande. Fala-se tanto em preconceito, mas o fato de ser nortista já faz com que muitos sofram discriminação de outros brasileiros, especialmente das regiões Sul e Sudeste.

Nessas conversas, eu sempre fazia a mesma pergunta: qual foi a impressão ao desembarcar no aeroporto e circular por Santarém?

A resposta era quase sempre clara e direta. Com todo respeito, diziam elas, a impressão era a pior possível. Falavam de uma cidade suja, esburacada, com lixo nas ruas, água correndo pelas calçadas, ausência de saneamento básico, um verdadeiro desastre urbano, citaram ainda a falta de educação no trânsito.

Essa é, portanto, a imagem que passamos a quem vem da América do Norte, do Sudeste Asiático, da Europa ou de qualquer outra parte do mundo. A impressão deixada é das piores.

Conheço um pouquinho da Europa, o chamado Velho Mundo, e confesso que fiquei impressionado com a diferença. É impossível não se perguntar: meu Deus, quanta distância ainda temos de percorrer.

Santarém fez aniversário esta semana. Mas, infelizmente, não há muito o que comemorar. O que temos visto ao longo dos anos são promessas vagas, que, na minha visão jurídica e política, aproximam-se do que se pode chamar de “estelionato eleitoral”. Ressalte-se que nem o Código Eleitoral ou o Código Penal Brasileiro, prevêem essa conduta delituosa, embora, bastante utilizada no campo político.

Nossa legislação eleitoral, vasta e confusa, cheia de emendas e resoluções, precisa de uma reformulação profunda. Precisamos de uma lei mais simples, porém verdadeiramente eficaz, capaz de exigir responsabilidade daqueles que se candidatam a cargos públicos, quem sabe com a criação do “Delito de Estelionato Eleitoral”, como forma de, quem sabe, evitar que candidatos inescrupulosos façam promessas impossíveis de serem realizadas.

Não podemos mais aceitar que, em período de campanha, candidatos façam promessas inalcançáveis, muitas vezes com o aval de governadores, senadores, deputados federais da base aliada e de parte da população. Há também aqueles que vivem em torno do poder público, dele dependem e, por isso, apoiam determinados candidatos para permanecerem na mesma estrutura.

Promessas de toda ordem já foram feitas. Isso não ocorreu apenas no atual governo, mas vem de administrações pretéritas. Uma coisa, porém, é certa: a atual administração é um desastre. Santarém está em pleno abandono.

Por onde se anda, percebe-se a ausência do poder público. A cidade parece entregue à própria sorte. Dá a impressão de que não existe administração. Capim, mato, lama, valas, buracos e abandono fazem parte da paisagem cotidiana.

Há situações que se repetem há décadas. Há cerca de 20 anos observo os mesmos buracos que se abrem, são remendados, voltam a abrir e recebem novos reparos superficiais. São várias avenidas, ruas e travessas com sérios problemas de trafegabilidade. Os reparos malfeitos reaparecem em pouco tempo. Não há solução, apenas remendos de péssima qualidade, refeitos há anos. Sem falar nas vias recapeadas ou até, aparentemente asfaltadas, cujos cruzamentos recebem uma valeta que inviabiliza o tráfego. É simplesmente irritante para quem dirige em nossas ruas.

Essa chamada “operação tapa-buraco” precisa acabar. Não é possível passar 20 anos fazendo a mesma coisa, no mesmo lugar, com o mesmo resultado precário. Isso representa desperdício de dinheiro público e incompetência.

O que Santarém precisa, de fato, é de saneamento básico. É necessário instalar tubulações adequadas, retirar a água acumulada dos meios-fios, organizar a drenagem urbana e enfrentar o problema estruturalmente. O que existe hoje é inaceitável.

Grande parte da população não conta com água tratada de qualidade. Vivemos sobre uma das maiores reservas de água doce do planeta e às margens de um dos maiores rios do mundo. Ainda assim, faltam necessidades básicas. A falta d’água em Santarém e nas comunidades é histórica e crônica. Não é preciso ser médico para saber que saúde primária é essencial: quanto maior o investimento em saneamento, menor será a sobrecarga em postos e hospitais públicos. Água tratada, esgoto, limpeza dos espaços públicos e educação sanitária são suficientes para reduzir doenças parasitárias tão comuns em locais sem saneamento.

Aqui e acolá, instala-se uma caixa-d’água, faz-se uma inauguração, tira-se uma fotografia e vende-se a ideia de solução. Mas isso não resolve o problema. É apenas mais uma demonstração da precariedade da gestão.

Precisamos evitar o estelionato eleitoral. Não é mais possível conviver com promessas que iludem a população e jamais se concretizam, como acabar com as filas de espera em hospitais. Ainda que construíssemos hospitais, o problema persiste. O que se exige, com urgência, não são promessas, mas atitudes e gestão pública eficiente. Precisamos usar a tecnologia a favor dos atendimentos médicos e reduzir o tempo de espera por cirurgias eletivas, como de vesícula, apêndice, catarata e hemorróidas, entre outras. Quantas pessoas morreram sem sequer realizar os exames solicitados?

Não é razoável que a população seja induzida ao erro por candidatos que, na campanha, apresentam soluções mágicas para todos os problemas, mesmo conhecendo as limitações orçamentárias do poder público. Se não é possível realizar determinado empreendimento, não se deve prometer nem dar prazo. Ao assumir e não cumprir, o gestor cai em descrédito, vira “meme” e dá munição à oposição.

O candidato responsável deve pautar sua gestão em um planejamento com uma agenda minimalista para o mandato. Outras obras poderão acontecer, mas a agenda básica precisa ser cumprida. Qualquer promessa meramente eleitoreira e inalcançável deveria ser objeto de investigação e, se for o caso, de inelegibilidade do gestor público.

Não é aceitável receber visitantes que, ao olharem para Santarém, tenham a impressão de que não há administração pública. Vivemos um momento de grande crescimento urbano, com a construção de diversas torres. Considerando os baixos níveis ou a inexistência de saneamento básico, como esse problema será resolvido? Ninguém se preocupa com isso? Todos os dias um novo empreendimento é lançado. Para onde irão as águas servidas e os dejetos humanos desses edifícios?

O Código de Posturas do Município de Santarém é a Lei Municipal nº 19.207/2012. Ele trata das regras de ordem urbana, higiene pública, funcionamento de estabelecimentos, uso de vias e espaços públicos, fiscalização, licenças, alvarás, comércio ambulante, eventos, poluição sonora, águas servidas, entulhos e demais condutas sujeitas ao poder de polícia municipal.

A própria Prefeitura de Santarém cita essa lei como fundamento para fiscalização urbana. Em notícia oficial, por exemplo, menciona o art. 91, inciso V, que proíbe lançar águas servidas de residências ou estabelecimentos em vias públicas e galerias pluviais. Fonte (santarem.pa.gov.br)

Entretanto, a realidade é outra, as ruas foram tomadas por lojas de materiais de construção, oficinas, barracas de vendedores ambulantes que funcionam nos espaço públicos, Feiras sujas, acúmulo de lixo, construções que avançam às margens das calçadas, garagens, enfim, a única coisa que não se cumpre é o Código Postura do Município. Essa falta de fiscalização resulta numa poluição visual, enfeia a paisagem e dá ar de abandono do.

Mal sabem esses visitantes que Santarém caminha para quase quatro séculos de existência. São anos de história e ainda convivemos com problemas básicos da idade da pedra lascada que já deveriam ter sido superados.

É um absurdo. Uma cidade histórica, estratégica e de imensa importância para a Amazônia não pode continuar sendo tratada como se estivesse parada no tempo.

Santarém precisa sair do mapa do abandono. Precisa de saneamento, limpeza urbana regular, planejamento, responsabilidade administrativa e respeito à sua população.

Porque, aos quase 400 anos, Santarém não pode continuar parecendo uma cidade esquecida.

Parabéns Santarém!!

*Santarém (AFI): é um município brasileiro do estado do Pará, sede da Região Geográfica de Santarém e o terceiro mais populoso do estado, atrás somente da capital paraense (Belém) e Ananindeua, sendo o principal centro urbano, financeiro, comercial e cultural do oeste do estado. O aniversário de Santarém, no Pará, é comemorado oficialmente em 22 de junho. A data celebra a fundação da cidade, ocorrida em 1661.

O Impacto