SINTEPP VAI PEDIR BLOQUEIO JUDICIAL DAS CONTAS DA PREFEITURA DE ITAITUBA 

A direção do Sintepp de Itaituba adotará medidas judiciais para garantir o cumprimento das decisões da Justiça relativas ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas a trabalhadores da educação municipal.

De acordo com o Sindicato, mais de um mês após o vencimento do prazo judicial de 60 dias corridos para pagamento de 22 RPVs expedidas pelo juiz Wallace Carneiro, da 1ª Vara Cível de Itaituba, nos autos do processo nº 0000520-14.2006.8.14.0024, a Prefeitura Municipal de Itaituba ainda não efetuou os pagamentos determinados pela Justiça.

O valor total das requisições judiciais em atraso já se aproxima de R$ 6 milhões, recursos que deveriam ter sido liberados aos trabalhadores beneficiários dentro do prazo estabelecido pela legislação.

“O descumprimento da ordem judicial representa um fato grave e sem precedentes na história recente do município, tornando-se uma marca negativa para a atual gestão. Apesar das inúmeras tentativas de diálogo realizadas pelo SINTEPP ao longo das últimas semanas, não houve qualquer solução concreta por parte da administração municipal”, informou a entidade, acrescentando:

“Diante da inadimplência, o departamento jurídico do sindicato comunicará formalmente o descumprimento da decisão ao magistrado responsável pelo processo, requerendo o sequestro judicial dos valores diretamente das contas do município, medida prevista para assegurar o cumprimento da decisão e o pagamento dos credores”.

“Além disso, será solicitado o encaminhamento do caso ao Ministério Público para apuração das responsabilidades cabíveis. O artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/1967 estabelece que constitui infração político-administrativa do prefeito o não cumprimento, sem justificativa legal, de decisões judiciais, situação que pode ensejar responsabilização e outras medidas previstas em lei”, argumenta o Sintepp.

Para o Sindicato, a “preocupação aumenta porque, além das 22 RPVs já vencidas, existem outras 10 requisições atualmente em prazo para pagamento. Soma-se a isso a situação de 49 idosos beneficiários de precatórios com prioridade especial reconhecida pela Justiça, que aguardam o recebimento de seus créditos ao longo de 2026. Mesmo possuindo direito à superprioridade, nenhum dos pagamentos foi efetivado até o momento, gerando indignação e insegurança entre os beneficiários”.

“A inadimplência das ordens judiciais de pagamento está se tornando uma marca da atual gestão municipal, afetando trabalhadores que aguardam há anos pelo recebimento de direitos já reconhecidos definitivamente pela Justiça. O SINTEPP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e continuará utilizando todos os instrumentos legais disponíveis para assegurar o cumprimento das decisões judiciais e o respeito aos credores”, conclui o Sintepp.

O Impacto