BOCÃO ED. 1.624

DE OLHO NA SEFA  

Se a governadora Hana ganhar a eleição, deve valorizar um servidor e nomear um auditor fiscal da SEFA para assumir e não terceiros. Alerto a Governadora, do jeito que está a administração da SEFA, ela pode perder a eleição. Fica de olho, governadora.

DE OLHO NA SEFA 2

O secretário não está nem aí quando provocado, morosidade e falta de respeito com os contribuintes estão acontecendo. Alguns servidores parecem que têm o rei na barriga ou o poder subiu para a cabeça e ficaram preguiçosos.

MOROSIDADE NA SEFA

A representante de uma empresa procurou a coluna para relatar a demora na análise de um processo administrativo junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA-PA). Segundo a representante da empresa, todos os comprovantes de pagamento dos débitos foram pagos e apresentados no protocolo. Mesmo assim, a SEFA não providencia a baixa no sistema e a empresa está sem comprar e vender.

MOROSIDADE NA SEFA 2

Ao procurar atendimento, a representante da empresa foi informada de que a SEFA tem prazo de até 30 dias úteis para analisar o processo. Ela questiona o fato de o órgão trabalhar com prazo em dias úteis, enquanto os contribuintes, na maioria dos casos, precisam cumprir prazos de 30 dias corridos. Para SEFA são 30 dias úteis e, para os contribuintes, 30 dias corridos. A Lei deve ser igual para todos.

MOROSIDADE NA SEFA 3

Enquanto aguarda a conclusão da análise, a empresa permanece com a inscrição estadual irregular, impossibilitada de emitir notas fiscais e exercer suas atividades normalmente, o que vem gerando prejuízos financeiros. A representante pede mais agilidade na análise do processo e uma solução para que a empresa possa voltar a operar regularmente.

3 VEREADORAS 

Bocão, me chamo Vitoria Paz, se possível, publica minha mensagem: “Estava em um bate-papo com várias pessoas e lá surgiu os nomes das vereadoras que estão apoiando o deputado João Pingarilho. Nesse encontro, havia assessores de políticos e comentaram que as vereadoras deveriam dividir seus apoios para outros candidatos. Elas escolhem quem elas querem, é a vontade delas.”

3 VEREADORAS 2

“Não podemos exigir delas que apoiem candidatos desses assessores; elas estão corretas em apoiar quem elas querem. Quem está na política sabe quem é quem, se o deputado João Pingarilho é bom para a região e vai ajudar o povo, elas estão corretas. Vereadoras, suas consciências são seus tribunais de justiça”.

DE OLHO NA PROCURADORIA DA FAZENDA  

A justiça concedeu liminar através de mandado de segurança para a empresa não ficar no ativo não regular e para não ser executada e protestada em cartório. Ocorre que a Procuradoria da Fazenda do Estado não respeitou a decisão judicial e protestou a dívida causando sérios prejuízos, já que a empresa estava pleiteando empréstimos bancários.

DE OLHO NA PROCURADORIA DA FAZENDA 2

A justiça deve punir a Procuradoria quando ignorou a decisão da Julgadoria. Será que os Procuradores ganham sucumbência com esses protestos? Se ganham, deve ser esse o motivo de não respeitar a decisão da Julgadoria e justiça.

SEFA E PROCURADORIA    

O Advogado Luís Alberto Figueira, após ler o artigo de Admilton Almeida, teceu o seguinte comentário: Parabéns, Dr. Admilton Almeida, pela lucidez e coragem deste artigo. O texto vai além da crítica: expõe, com argumentos sólidos e conhecimento técnico, uma realidade que aflige milhares de empresários brasileiros.

ADVOGADO

Não há desenvolvimento econômico possível quando o próprio Estado desrespeita decisões administrativas e judiciais, gerando insegurança jurídica para quem produz, investe, gera empregos e sustenta a arrecadação pública.

COMENTÁRIO DO ADVOGADO

Defender o cumprimento da lei não é defender privilégios, mas sim os princípios fundamentais do Estado de Direito. Que sua reflexão desperte a atenção das autoridades e incentive um debate sério sobre a necessidade de uma administração pública mais eficiente, responsável e comprometida com a legalidade. Receba meus cumprimentos pela excelente contribuição ao debate público.

ATENÇÃO EMPRESÁRIO    

Cuidado com o “conto do ICMS barato”. Sabe aquele suposto “consultor” que promete reduzir o seu ICMS pela metade com créditos fiscais? Fique esperto que ele pode está cometendo esquema sorrateiro, e você pode ficar encrencado. O Bocão avisa: quando a esmola é demais, até o santo desconfia, e o empresário honesto devia correr! Esse negócio de comprar crédito de ICMS de gaveta, sem validação real e por fora dos canais oficiais, é pura fraude. Quando os fiscais cruzarem os dados e virem que o crédito usado para abater o seu imposto é frio, quem vai responder por crime contra a ordem tributária é você, dono do negócio. O golpista some com o seu dinheiro e você fica com a multa e o processo nas costas!

ATENÇÃO EMPRESÁRIO 2

Valorize o seu contador de confiança! Antes de fechar qualquer transação milagrosa que envolva compensação de impostos ou créditos tributários de terceiros, faça uma auditoria rigorosa. Se o negócio não passar pelo crivo técnico de um profissional sério e devidamente registrado, caia fora. Economia de verdade se faz com gestão, e não com papelada fria de estelionatário!

ATENÇÃO EMPRESÁRIO 3

Nesta semana, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Procuradoria Geral do Estado, com apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Distrato, visando desarticular um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos, usados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado.

ATENÇÃO EMPRESÁRIO 4

A ação busca reunir provas, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos que poderão ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentando-os como supostos “planejamentos tributários” e como se os créditos tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco.

ATENÇÃO EMPRESÁRIO 5

Fechado o acordo, o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados — ou seja, o dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres públicos acabava desviado para os estelionatários. As investigações prosseguem, inclusive buscando apurar se o esquema acontecia em outros estados.

Por Baía