MP APURA FALHAS NA INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM MONTE ALEGRE

Promotoria quer raio-x de contratações, orçamento e tamanho da demanda reprimida nas redes pública e estadual.

A 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre instaurou o Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2026.00004122-3 para investigar uma possível e grave falha estrutural no fornecimento de atendimento educacional especializado nas redes pública estadual e municipal.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o foco da apuração é a falta de profissionais de apoio escolar qualificados para acompanhar estudantes que possuem deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que exijam suporte específico.

O Ministério Público aponta que a fragilidade na organização e na oferta desse serviço especializado pode estar comprometendo diretamente o acesso, a permanência, a inclusão, a segurança e o desenvolvimento pedagógico de crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados no município.

Pela legislação nacional, o profissional de apoio é peça-chave para garantir que o aluno com necessidades especiais consiga frequentar as aulas em igualdade de condições, auxiliando nas atividades diárias, de locomoção, higiene, alimentação e interação.

No âmbito do procedimento, o fiscal da leia deve exigir explicações detalhadas de duas esferas da administração pública: a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), responsável pelas unidades de gestão estadual, e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), gestora das escolas do município.

O promotor Diego Azevedo determinou que o procedimento verifique minuciosamente os seguintes pontos da gestão de ambas as secretarias:

O tamanho real do déficit de profissionais e quantas famílias aguardam por atendimento;

Como é feito o planejamento administrativo e a distribuição dos cuidadores por unidade de ensino;

A dotação orçamentária reservada para a inclusão e a forma jurídica de contratação ou designação desses profissionais;

Quais medidas concretas estão sendo adotadas pelas duas pastas para solucionar a falta de pessoal.

As secretarias de educação deverão ser notificadas nos próximos dias para apresentar relatórios e o cronograma de atendimento. O procedimento administrativo visa colher elementos para que o Ministério Público possa buscar uma solução extrajudicial, como expedição de Recomendação, firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acionar o Poder Judiciário por meio de ações civis públicas, forçando o Estado e o Município a regularizarem a contratação de mediadores e cuidadores escolares.

O Impacto