O FAROL DO PLANALTO SANTARENO: A CORAGEM DE FÁBIO MAIA E A DEFESA DA LEGALIDADE NA AMAZÔNIA

Por Manoel Chaves Lima – Advogado tributarista e trabalhista, inscrito na OAB/PA nº 7677, com mais de 26 anos na advocacia cível

No cenário atual da comunicação brasileira, o exercício do jornalismo independente e verdadeiramente comprometido com os fatos tornou-se uma raridade. Essa percepção, partilhada por grande parte dos cidadãos, ganha contornos científicos quando analisamos a pesquisa “Perfil do Jornalista Brasileiro”, realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os dados revelam que impressionantes 81,8% dos profissionais de imprensa no país se autodeclaram no espectro político progressista (divididos em 52,8% de esquerda, 29% de centro-esquerda e 2% de extrema-esquerda), enquanto o centro atrai 10,2%, e a direita e centro-direita somam pouco mais de 4%.

Essa esmagadora hegemonia ideológica nas redações convencionais cria um inevitável choque cultural com a sociedade civil profunda, cuja maioria guarda valores conservadores, baseados na defesa da família, da propriedade privada e das liberdades individuais asseguradas pelo Estado Democrático de Direito. É justamente nesse abismo entre a narrativa oficial da grande mídia e a realidade factual do Brasil real que a atuação do jornalista e pesquisador Fábio Maia se agiganta e destoa da vala comum, tornando-se uma voz indispensável na Amazônia.

No último dia 2 de julho de 2026, Fábio Maia coroou anos de uma investigação minuciosa com o lançamento de sua mais nova obra: “O PROCESSO INVERTIDO: A genealogia da fraude e a Engenharia territorial do Planalto Santareno”. O livro, que se soma ao seu contundente sucesso anterior — “O Ambientalismo como Nova Forma de Colonialismo na Amazônia” —, joga luz sobre um dos temas mais sensíveis e obscuros da nossa região: o processo de demarcação de terras indígenas conduzido pela FUNAI e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Planalto Santareno.

Ao longo de mais de 30 artigos publicados, Maia assumiu o papel de um verdadeiro farol jurídico e jornalístico para centenas de produtores rurais que se estabeleceram no Planalto há mais de 50 anos. Atraídos na década de 1970 pelos projetos oficiais de povoamento do governo federal — sob o histórico lema de integração nacional —, esses pioneiros enfrentaram maleitas, abriram estradas e consolidaram a produção de alimentos sem jamais terem encontrado índios ou aldeias naquelas terras. A paz social e a ausência de conflitos históricos sempre foram a marca da região, até que os produtores fossem surpreendidos por um processo demarcatório eivado de nulidades que visa transferir suas propriedades legítimas para as etnias Munduruku e Apiaká.

A genialidade e a relevância do trabalho investigativo de Fábio Maia residem na sua capacidade de combater narrativas ideológicas com a crueza dos documentos oficiais, muitos deles produzidos pelos próprios órgãos expropriadores.

Suas teses, fundamentadas estritamente na Constituição Federal e nas normas vigentes, desnudam cinco grandes pilares de uma “demarcação fabricada”

1. A Inversão Procedimental e a Confissão da FUNAI: Em suas investigações, Maia trouxe a público a Informação Técnica nº 122/2025 da FUNAI. Nela, a própria instituição confessa, por escrito, ter bloqueado terras, alterado mapas e atuado judicialmente com base em “limites preliminares” de um Grupo Técnico cujo estudo sequer estava concluído ou aprovado pela Presidência do órgão. Atropelou-se o devido processo legal e o Decreto 1.775/96, impondo restrições severas ao direito de propriedade antes mesmo de se abrir o contraditório de 90 dias.

2. A Engenharia Territorial e a “Descoberta” Apiaká: O jornalista documentou, com base em memórias de reunião do próprio MPF de 2018, que o processo originalmente tratava apenas da etnia Munduruku. A inclusão posterior da etnia Apiaká, a partir de uma única família que teria migrado para a comunidade de São Pedro do Palhão nos anos 1990, fugindo de conflitos internos de outra reserva, gerou uma expansão territorial injustificada de até 200% da área pretendida, sem qualquer esteio antropológico idôneo.

3. O Desrespeito ao Marco Temporal e à Autonomia Municipal: Amparado pela Lei 14.701/2023 e pelo Tema 1.031 do Supremo Tribunal Federal (RE 1.017.365), Maia relembra o óbvio jurídico: o direito originário exige prova de ocupação tradicional e contínua na data exata de 5 de outubro de 1988. Narrativas de “autodeclaração induzida” por ONGs e achados arqueológicos pré-históricos não substituem a prova material.

Além disso, o processo ignorou solenemente a Lei Municipal nº 18.348/2010, que fixou a área como Zona de Expansão Urbana de Santarém, violando o pacto federativo e alijando o município de um debate que pode extirpar até 15% de seu território e causar um impacto fiscal devastador.

4. A Doutrina do Vácuo e o Uso Seletivo da Convenção 169 da OIT: Com a acuidade de um jurista de escol, Fábio Maia descortina em sua subsérie investigativa o perigoso vácuo normativo que assombra o país há vinte e quatro anos. Embora o Brasil tenha ratificado a Convenção 169 da OIT, jamais editou uma lei nacional que a regulamentasse de forma vinculante — omissão institucional hoje reconhecida pelo próprio TCU (Acórdão nº 1.497/2026) e pelo Ibama (Despacho nº 26643061/26).

À revelia da própria OIT, que em 2025 cobrou formalmente um marco regulatório do governo brasileiro, o MPF preencheu esse silêncio com uma “doutrina própria” e unilateral, utilizando o instrumento de forma seletiva: evoca-se o direito de consulta prévia para paralisar empreendimentos vitais, como o Porto do Maicá (Embrapa), mas nega-se esse mesmíssimo direito à maciça população urbana e aos produtores rurais do Planalto, cujas vidas e propriedades estão sendo expropriadas sem qualquer contraditório ou representação proporcional.

5. A Ilusão do Rito e a Ausência Absoluta de Prova Material: No fecho de sua brilhante série, no emblemático Artigo 32, Maia desmonta a “estratégia da normalidade” ventilada pelas instituições expropriadoras em suas plataformas digitais.

O jornalista demonstra de forma irrefutável que a precisão procedimental do rito demarcatório — a confecção do RCID, os prazos e as notificações — não tem o condão de sanar um vício material insanável: o Processo Administrativo nº 08620.014358/2018-61, com suas mais de 600 páginas, carece de qualquer prova material de ocupação tradicional Munduruku ou Apiaká na data exata de 5 de outubro de 1988, conforme exige o Tema 1.031 do STF.

Contrapondo narrativas de autodeclaração tardia (construídas apenas após 2008, como confessa o próprio livro da CPT de 2016), Maia resgata os arquivos jornalísticos e administrativos de Santarém dos anos 90, os quais provam que o Estado, o Banco do Brasil e a Emater chancelavam e financiavam ali uma pujante e pacífica comunidade de produtores rurais, sem qualquer vestígio ou reclamação de presença indígena à época da promulgação da Carta Magna.

O que mais impressiona neste embate de David contra Golias é o silêncio ensurdecedor das autoridades de Brasília. Até o momento, nenhuma das densas e documentadas denúncias publicadas por Fábio Maia foi tecnicamente refutada pela FUNAI ou pelo MPF.

Os fatos apresentados pelo jornalista permanecem incólumes, blindados pelo rigor das provas que reuniu.

Homenagear Fábio Maia através desta leitura não é apenas um ato de reconhecimento à sua coragem e independência intelectual; é uma necessidade de legítima defesa para todo cidadão santareno que preza pela segurança jurídica, pelo desenvolvimento econômico regional — estimado em R$ 675 milhões anuais gerados por aquela área — e pelo respeito às leis do país.

Os artigos e livros de Fábio Maia, em especial o seu recente estudo e o fecho de sua série investigativa, são manuais de resistência técnica. Devem ser lidos, espalhados e utilizados como base para as contestações formais que o momento exige. Diante da opacidade e do arbítrio, a verdade documental trazida por este jornalista sério e responsável é a maior arma que possuímos para fazer valer a Justiça e a Constituição Federal no coração da Amazônia. 

O Impacto