SENADO APROVA PROJETO QUE REDUZ EM CERCA DE 40% ÁREA DA FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM (PA)

O Senado aprovou o projeto de lei que reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada em Novo Progresso (PA). A medida retira cerca de 486 mil hectares da unidade de conservação e transforma a área em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite regras mais flexíveis para ocupação e atividades econômicas.

De autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei nº 2.486/2026 foi aprovado, na quarta-feira (15), sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. O projeto, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar a medida.
O relator da proposta foi o senador paraense Jader Barbalho (MDB-PA) que apresentou um requerimento de urgência e garantiu a tramitação acelerada do projeto, com aprovação direta no plenário, sem passar pela avaliação das comissões temáticas. A aprovação ocorreu em poucos minutos, de forma simbólica, sem a contagem de votos nominais.

O texto retira da Flona áreas atualmente ocupadas por agricultores em situação irregular e as transforma em APA, categoria de conservação que admite propriedades privadas e permite atividades econômicas, desde que observadas as normas ambientais.
Segundo informações, a Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006 como parte de uma estratégia para conter a degradação ambiental provocada pela ocupação ao longo da BR-163, rodovia que corta a região desde 1976. Apesar disso, a área segue pressionada por atividades ilegais há anos.
Atualmente, a Flona do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares. Com a mudança, a unidade passará a ter aproximadamente 815 mil hectares.

Conforme informações, a proposta é criticada pelo governo e por ambientalistas, que afirmam que a redução da unidade de conservação pode estimular a grilagem de terras, o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na Amazônia. Já os defensores do projeto dizem que a medida busca regularizar ocupações antigas e dar segurança jurídica a produtores rurais instalados na região.

Por Sarah Beatriz

Imagem: Floresta Nacional do Jamanxim – Fabio Rodrigues-Pozzebom/EBC

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