AMBULÂNCIAS PAGAS E NÃO ENTREGUES: MP QUER EXPLICAÇÕES SOBRE PADS CONTRA SERVIDORES

Após ofícios não respondidos pela SEMSA, Promotor cobra posição da Procuradoria-Geral do Município

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) subiu o tom contra a omissão da Prefeitura de Santarém em fornecer informações sobre investigações internas na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). Em um ofício contundente expedido na última sexta-feira (17 de julho) a 9ª Promotoria de Justiça de Santarém deu um prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) explique o silêncio administrativo que trava o acompanhamento de processos disciplinares contra servidores.

O documento, assinado pelo promotor de justiça em exercício Adleer Calderaro Sirotheau, revela um cenário de repetida resistência institucional. Segundo o MPPA, a Secretaria de Saúde ignorou não apenas o pedido inicial de informações (Ofício nº 418/2026), mas também outras três reiterações subsequentes enviadas ao longo deste ano.

No centro da cobrança estão dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados em 2025. O primeiro (nº 004/2025) investiga a conduta do servidor Vanilson Pinto Lira, enquanto o segundo (nº 005/2025) apura fatos relacionados à servidora Raylane Maiara Figueira Corrêa.

O Ministério Público atua para fiscalizar a probidade administrativa e a regularidade desses feitos. Entre as informações sonegadas pela SEMSA estão a fase atual dos procedimentos, as diligências realizadas recentemente, o cronograma de oitivas e a previsão de conclusão das investigações.

“Até o presente momento, não houve resposta às requisições ministeriais, apesar das sucessivas reiterações encaminhadas”, registrou o promotor no corpo do ofício endereçado à Procuradora-Geral do Município, Paula Danielle Teixeira Lima Piazza.

Diante do que classifica como um “cenário” de ausência de respostas, o MPPA exige que a PGM não apenas preste esclarecimentos sobre a demora, mas que atue de forma incisiva junto à Secretaria de Saúde para viabilizar o “integral atendimento” das requisições.

O descumprimento do novo prazo ou a manutenção do silêncio por parte do Poder Executivo municipal pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis para garantir o acesso aos dados, fundamentais para a defesa da probidade administrativa na gestão pública de Santarém.

Ambulâncias pagas e não entregues

A reportagem apurou que os servidores são alvos dos PADs devido à não entrega de três ambulâncias adquiridas por meio do Contrato nº 157/2024 – SEMSA, no valor total de R$ 855 mil. Segundo o MPPA, o contrato previa a entrega dos veículos no prazo de 60 dias, contados a partir da assinatura. Porém, a empresa solicitou o pagamento antecipado e integral do valor total para efetuar a entrega dos itens.

Ainda segundo o MP, Vanilson Pinto Lira era o gestor do contrato e Raylane Maiara Figueira Corrêa fiscal do contrato.

Conforme o “fiscal da lei”, apesar de o pagamento ter sido realizado, até o presente momento não há informações sobre a entrega das ambulâncias. “Nesse sentido, percebe-se que o Município de Santarém realizou o pagamento à empresa de forma antecipada e integral sem a correspondente entrega do bem contratado, em afronta ao princípio da eficiência administrativa que disciplina o regime jurídico das contratações públicas”, argumenta o MP, que instaurou outro procedimento para averiguar a situação.

Vanilson Pinto Lira é tio do deputado federal Henderson Pinto, o qual foi autor da emenda parlamentar para a aquisição das ambulâncias.

Por Baía

O Impacto