TRF-1 PA HOMENAGEIA JUIZ FEDERAL DE SANTARÉM

Um nome que Santarém já conhecia antes da placa

Por resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o prédio-sede da Subseção Judiciária de Santarém passa a se chamar “Fórum Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela”. A homenagem póstuma formaliza aquilo que, na prática forense do Oeste do Pará, já era consenso: o magistrado tinha com esta cidade vínculos profissionais e afetivos profundos, aqui exerceu a jurisdição por vários anos e aqui deixou marca que sobrevive a ele.

Dar o nome de alguém a um edifício público é um gesto de linguagem: diz-se, com isso, que aquela pessoa e aquela função se confundiram em algum ponto. No caso de José Airton de Aguiar Portela, a afirmação se sustenta em uma trajetória inteira.

A construção de um jurista

Bacharel em Direito desde 1995, nunca tratou a formação como etapa vencida. Entre 2004 e 2021, cursou pós-graduação junto a instituições federais de ensino superior e a instituições particulares, tornando-se Especialista e Mestre em Direito e ingressando no Doutorado — permanecia estudante mesmo depois de ser autoridade, o que talvez seja a definição mais honesta de quem leva o Direito a sério.

Foi também professor. Para quem o conheceu, essa era menos uma atividade paralela do que a chave de leitura de todo o resto: ensinava como julgava e julgava como ensinava, com paciência para a dúvida alheia e desconfiança saudável das certezas fáceis.

Sua contribuição doutrinária está registrada no “Manual de Direito Constitucional”, Volumes I e II, publicado pela Editora Lumen Juris — obra que continua nas estantes e nas mãos de estudantes, e que guarda a convicção que atravessou sua vida pública: a de que a Constituição é promessa a ser cumprida, e não retórica a ser recitada.

O serviço público em todos os lados do balcão

Poucos conheceram a máquina da Justiça por tantos ângulos. Começou como Analista, atuou como Advogado, foi Advogado da União e Procurador Federal. Chegou à magistratura tendo visto o processo de dentro e de fora, e essa vivência explicava sua notória impaciência com o formalismo estéril e sua atenção às partes — nunca reduzidas, em sua sala de audiências, a números de autos.

Na Justiça Federal da 1ª Região, foi Juiz Federal Titular da 9ª Vara Federal do Pará, exerceu a Presidência e a Coordenação das Turmas Recursais do Pará e do Amapá e integrou, como Juiz Membro, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Em cada uma dessas funções, a mesma nota: serenidade, fundamentação cuidadosa e respeito por quem procurava o Judiciário no pior dia de sua vida.

O que a placa quer dizer

Santarém não recebeu um nome imposto de fora. Recebeu de volta o nome de alguém que aqui trabalhou, aqui conviveu e aqui foi querido. Advogados que com ele despacharam, servidores que com ele trabalharam e jurisdicionados que dele receberam sentença reconhecerão, na fachada do Fórum, não uma formalidade administrativa, mas uma lembrança concreta.

Cargos se sucedem, varas se reorganizam, resoluções se alteram. O que permanece é o modo como alguém ocupou o lugar que lhe coube. José Airton de Aguiar Portela ocupou o seu com integridade, estudo e humanidade — e é isso, no fim, que passa a estar escrito na entrada da Justiça Federal em Santarém.

Por Gleidisson Cunha – Advogado

(OAB/PA 14.514)

O Impacto