VEÍCULOS RETIDOS IRÃO A LEILÃO SE PROPRIETÁRIOS NÃO QUITAREM DÉBITOS EM 60 DIAS

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) de Santarém publicou um edital de notificação convocando proprietários e agentes financeiros de veículos removidos ou recolhidos que permanecem no pátio de retenção do órgão para que regularizem a situação dos bens dentro do prazo de 60 dias.

A medida é realizada por meio da empresa Leandro de Oliveira Eireli EPP – ANNGAR Multiservice, autorizada pelo secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier Neto, conforme o Contrato nº 019/2019-SMT.

O procedimento segue as normas estabelecidas pela Lei nº 13.160/2015, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e pela Resolução nº 1.025/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta os procedimentos administrativos relacionados à remoção, custódia e leilão de veículos recolhidos pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

De acordo com o edital, a notificação é direcionada especialmente aos proprietários e agentes financeiros que não foram localizados pelos meios convencionais. Os veículos listados incluem motocicletas, automóveis, caminhões, ônibus, identificados por placa, proprietário ou agente financeiro, número do chassi, ano de fabricação e marca/modelo.

Os proprietários deverão comparecer a sede da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, localizada na Rua Antônio Bastos, nº 2337, bairro Caranazal, em Santarém, no horário das 8h às 14h, para realizar a retirada dos veículos. Para isso, será necessária a quitação de todos os débitos vinculados ao bem, conforme determina a legislação vigente.

A SMT alerta que o prazo para regularização é de 60 dias, contados a partir de 31 de julho, data da publicação do edital no Diário Oficial do Município de Santarém. Após esse período, os veículos que permanecerem no pátio poderão ser incluídos em leilão público, sendo alienados por meio de hasta pública na modalidade maior lance.

A iniciativa busca regularizar a situação dos veículos retidos, garantir o cumprimento da legislação de trânsito e promover a liberação de espaço no pátio de retenção.

Para conferir a lista completa dos veículos, acesse o endereço eletrônico aqui.

Por Diene Moura

O Impacto