EMENDAS, ARTICULAÇÃO E OS R$ 508 MILHÕES: O QUE CADA NÚMERO REALMENTE SIGNIFICA

Na quarta-feira publiquei aqui o raio-X das emendas parlamentares destinadas a Santarém, com base em levantamentos independentes e dados do Portal da Transparência. Depois da publicação, recebi do gabinete do deputado federal Henderson Pinto um levantamento próprio, com números complementares aos que apresentei.

A diferença é grande: o documento do gabinete aponta R$ 508,1 milhões indicados para Santarém, enquanto o levantamento independente que citei apurou R$ 27,3 milhões rastreados em emendas individuais.

Não há contradição entre os dois números. Eles medem coisas diferentes. E explicar essa diferença é, na minha avaliação, mais útil ao leitor do que qualquer um dos dois números isoladamente.

Os quatro tipos de recurso que um deputado movimenta

A maior parte das reportagens sobre emendas trata apenas das individuais. Mas um parlamentar atua em quatro frentes distintas, e cada uma tem natureza própria.

A emenda individual é a mais conhecida. Cada deputado federal dispõe de um valor anual com teto definido em lei — R$ 37.871.585 em 2024 — e indica livremente onde aplicar. É a única em que a decisão é exclusivamente dele.

A emenda de bancada é coletiva. Os parlamentares de cada estado se reúnem, deliberam em conjunto e apresentam emendas em nome de toda a bancada. O deputado pode reivindicar participação nela, pois integra a decisão e a articulação.

A emenda de comissão nasce nos colegiados temáticos da Câmara — saúde, agricultura, desenvolvimento regional. Depende de relatoria, de acordo interno e de articulação com os pares.

E há os recursos articulados, que não são emendas. São verbas dos ministérios, do governo estadual ou de outros parlamentares que um deputado bem articulado ajuda a direcionar por meio de gestão política — pedidos, audiências, pressão, acompanhamento de processo. É trabalho real, feito de diálogo e insistência. É o tipo de articulação que faz diferença no resultado final.

O que o gabinete apresenta

O levantamento encaminhado pela equipe do deputado organiza os números assim:

CategoriaValor indicado para Santarém
Emendas individuaisR$ 39.098.292,00
Emendas de bancadaR$ 10.566.044,70
Emendas de comissãoR$ 22.766.359,00
Subtotal — recursos própriosR$ 72.430.695,70
Recursos articulados e parceriasR$ 435.724.819,02
TOTAL INDICADOR$ 508.155.514,72

Segundo o documento, os R$ 435,7 milhões em recursos articulados têm três origens: governo federal, governo estadual e emendas do senador Jader Barbalho — individuais, de bancada e de comissão.

Por que os dois números são diferentes

Agora fica claro o que separa as duas contabilidades.

O levantamento independente rastreia apenas emendas individuais, e apenas aquelas cujo destino final pôde ser identificado nas bases oficiais. Por isso chegou a R$ 27,3 milhões — o valor rastreável de emendas próprias entre 2024 e 2026.

O levantamento do gabinete soma quatro categorias, incluindo recursos que vêm de outras fontes. Por isso chega a R$ 508,1 milhões.

Os dois estão corretos dentro do que se propõem a medir. O que o eleitor precisa saber é o que está dentro de cada número — e essa é justamente a informação que costuma faltar quando se anuncia um valor total sem explicar sua composição.

O que os dados mostramsobre Santarém

Feitas as distinções, os fatos documentados continuam valendo, e vale recapitulá-los.

Em 2024, apenas quatro dos 17 deputados federais do Pará destinaram emendas individuais para Santarém, segundo apuração do jornalista Jeso Carneiro. O maior montante entre os quatro foi de Henderson Pinto, com R$ 7,7 milhões — equivalente a 77% do total de emendas individuais que ele direcionou naquele período. Airton Faleiro destinou R$ 600 mil.

No acumulado de 2024 a 2026, levantamento do portal Ver-o-Fato apurou que Santarém concentra R$ 27,3 milhões das emendas individuais rastreadas de Henderson Pinto — o maior destino entre todos os municípios atendidos por ele.

E há o contraponto que citei na quarta-feira e que permanece o dado mais revelador desta série: o deputado Olival Marques distribuiu R$ 149,7 milhões em emendas entre 2023 e 2026, mas Santarém, que é seu terceiro maior reduto eleitoral, não aparece entre os municípios beneficiados.

O que isso ensina

A lição que fica não é sobre um candidato. É sobre método de avaliação.

Número grande impressiona. Número explicado informa. E entre os dois, o eleitor que quer decidir bem deve preferir sempre o segundo — mesmo quando ele for menor.

Um deputado que destina R$ 39 milhões em emendas próprias e articula outros R$ 435 milhões junto a governos e parlamentares faz um trabalho relevante. Apresentar isso com as camadas separadas não diminui o trabalho: torna-o verificável.

E trabalho verificável é o único tipo que sobrevive à checagem — que, neste ano, qualquer eleitor com um celular pode fazer.

A eleição é no próximo domingo. Nas edições de sexta-feira e sábado, encerro esta série explicando as escolhas que farei como cidadão.

Política é gestão. E gestão de informação, no fim das contas, é o que separa o voto consciente do voto por impressão.

 

Fábio Maia é consultor político, com atuação no Oeste do Pará. Escreve aos domingos e quartas no Jornal O Impacto.
Fontes: levantamento encaminhado pelo gabinete do deputado Henderson Pinto; Portal da Transparência do Governo Federal; Transferegov; portal Ver-o-Fato; reportagem do jornalista Jeso Carneiro.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *