A IMPORTÂNCIA DE CONHECER O REGIMENTO INTERNO DOS TRIBUNAIS

Por César Ramos, advogado criminalista

Hoje, estive no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para realizar sustentação oral de um habeas corpus substitutivo de agravo em execução.

O julgamento reforçou algo que sempre digo aos meus alunos: a importância de conhecer o regimento interno dos tribunais em que atuam.

Com efeito, o regimento interno do TJPA tem um dispositivo segundo o qual, quando o relator anuncia que vai dar razão à parte interessada, seu advogado poderá abrir mão da sustentação oral, sendo, porém, garantido o direito de realizá-la caso algum julgador divirja.

Na sessão de hoje da Seção de Direito Penal, a relatora anunciou que iria conceder a ordem, oportunidade em que, em resposta ao presidente da Corte, abri mão da sustentação oral.

Ocorre que uma Desembargadora levantou a questão do não conhecimento do HC porque sucedâneo de recurso.

Os desembargadores debateram a questão e, após, o presidente da sessão iria colher os votos. Senti que poderia ter um revés.

Conhecedor da mencionada regra regimental, usei a palavra “pela ordem” e ponderei que, como houve uma divergência, eu teria direito de sustentar oralmente as razões do HC. O presidente concordou.

Fiz uma breve sustentação apenas sobre a questão divergente. Percebi que minha manifestação foi decisiva. Isso porque os desembargadores que não conheciam da impetração, acabaram concedendo a ordem, nos termos do voto da relatora.

Certamente que, se não conhecesse as regras regimentais dos julgamentos no TJPA, eu teria perdido a oportunidade de sustentar oralmente e de influenciar a decisão dos julgadores.

Essa é a dica de sucesso de hoje.

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O Impacto