CAFEZINHO COM MORAES: O STF, DE GUARDIÃO A VILÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 

Por Carlos Augusto Mota Lima – Advogado Criminalista

As recentes revelações envolvendo conversas atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e integrantes das mais altas estruturas de poder do país colocam o Brasil diante de uma situação institucional extremamente grave.

A República implodiu. Não se trata mais de uma simples discussão política entre direita e esquerda, governo e oposição, bolsonarismo e lulistas. O que está em jogo é algo muito maior: a credibilidade das instituições responsáveis por fiscalizar, investigar, acusar e julgar. E, quando as dúvidas chegam ao Supremo Tribunal Federal, a situação assume proporções ainda mais preocupantes.

A divulgação de informações obtidas a partir do telefone de Vorcaro trouxe para o centro do debate o ministro Alexandre de Moraes. Entre os elementos divulgados estão referências a cartões com limites elevados destinados a familiares e informações relacionadas ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa. Há, ainda, notícia de metadados que indicariam a participação de usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” na edição de minuta relacionada ao contrato.

Evidentemente, esses elementos precisam ser analisados dentro do devido processo legal, com contraditório, ampla defesa e investigação imparcial. Mas não podem simplesmente ser colocados debaixo do tapete.

Surge então, uma pergunta inevitável: se situações semelhantes envolvessem um cidadão comum, um parlamentar ou um adversário político, qual seria a reação das instituições?

Para qualquer mortal comum, suspeitas dessa gravidade provavelmente produziriam busca e apreensão, bloqueio de bens, quebra de sigilos e outras medidas cautelares. Por que a régua deveria ser diferente quando as suspeitas alcançam integrantes das mais altas estruturas do poder?

 A Constituição deve valer para todos. Esse é exatamente o ponto que torna o episódio tão grave. Durante os últimos anos, Alexandre de Moraes tornou-se protagonista de algumas das decisões mais duras da história recente do Supremo. Prisões preventivas prolongadas, bloqueios de contas e redes sociais, investigações sigilosas e condenações relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro passaram a ocupar diariamente o noticiário nacional.

 Generais foram presos e condenados. Parlamentares sofreram medidas severas. Daniel Silveira foi preso e posteriormente beneficiado por indulto presidencial, depois anulado pelo Supremo. Silvinei Vasques e Felipe Martins também passaram longos períodos submetidos a medidas cautelares e prisões que suscitaram intensos debates jurídicos e políticos.

Concorde-se ou não com essas decisões, existe agora uma questão incontornável: os mesmos princípios utilizados para justificar medidas extremamente rigorosas contra investigados serão aplicados com igual rigor quando as suspeitas alcançarem integrantes da própria estrutura de poder? Ou temos, definitivamente, duas Constituições? Uma severa para adversários e outra garantista para os amigos do poder?

O devido processo legal não pode funcionar conforme o CPF do investigado. A presunção de inocência não pode desaparecer quando o investigado é adversário político e reaparecer quando a investigação bate às portas dos gabinetes do poder.

Os direitos fundamentais não pertencem à esquerda nem à direita. Não pertencem a Bolsonaro, Lula, Alexandre de Moraes, ministros, generais ou banqueiros. Pertencem ao cidadão. É exatamente por isso que as instituições precisam ser as primeiras a dar o exemplo.

Outras informações envolvendo autoridades e pessoas próximas aos núcleos político e jurídico do país também vieram a público e precisam ser devidamente esclarecidas, seja qual for o viés político. O que não se pode admitir é que qualquer investigação seja seletivamente ampliada ou interrompida conforme os personagens envolvidos.

É justamente essa percepção de seletividade que corrói a confiança da sociedade. As recentes movimentações dentro do próprio Supremo, especialmente em relação à condução das investigações, aumentam as dúvidas. Quando decisões internas produzem a impressão de blindagem ou autoproteção institucional, o dano ultrapassa os personagens envolvidos. Atinge diretamente a credibilidade da Corte.

O STF está diante de uma das maiores crises de credibilidade de sua história recente. E nenhuma instituição sobrevive por muito tempo quando parcela significativa da população deixa de acreditar na imparcialidade de suas decisões.

O Congresso Nacional também não pode permanecer como mero espectador. Cabe-lhe exercer suas atribuições constitucionais de fiscalização e controle, independentemente de quem esteja sendo investigado. A omissão parlamentar diante de suspeitas envolvendo autoridades dos demais Poderes apenas aprofunda a percepção de que existe um sistema de proteção recíproca.

Não pode haver intocáveis na República. Da mesma forma, causa perplexidade assistir a autoridades simplesmente classificarem revelações graves como falsas narrativas ou manifestações de viés político antes que os fatos sejam completamente esclarecidos. Quando a dúvida envolve integrantes da mais alta Corte do país, transparência não é favor. É obrigação institucional.

O STF parece apostar que os escândalos envolvendo o Banco Master e outras estruturas do poder acabarão esquecidos pela população, como tantos outros episódios da história política brasileira.

Pode ser um grave erro O sistema está sob pressão e tenta se reorganizar. O estrago institucional, entretanto, já foi feito. A questão agora não é apenas saber quem será investigado ou responsabilizado, mas se as instituições brasileiras ainda possuem capacidade de investigar a si próprias com independência.

Alexandre de Moraes tornou-se personagem central dessa crise. E justamente por ocupar posição tão relevante, qualquer suspeita que o alcance deveria ser investigada com ainda mais transparência e rigor, não com benevolência como está sendo tratado.

Caso contrário, permanecerá a sensação de que a Constituição possui pesos diferentes conforme o nome, o cargo ou a posição política do investigado, ou o STF afasta Moraes cautelarmente, com a apreensão de seu passaporte, quebra de sigilo telefônico e telemática, busca e apreensão em sua residência e no escritório de sua esposa, bloqueio de suas contas, dos filhos e da esposa, sequestro e bloqueio de todos os bens cuja evolução atípica não foi justificada, pedido de prisão temporária ou preventiva ou, se for o caso, uso de tornozeleira, ou o país afunda no lamaçal de corrupção protagonizada pela Corte Suprema.

Também, devem ser afastados Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Toffolli, mas para isso é necessário que tivéssemos um ministro presidente da Corte isento e imparcial, mas o atual presidente não reúne esses atributos, é fiel escudeiro de Lula, militante partidário e foi o responsável pela anulação de todas as condenações de Lula que levaram o Brasil para a situação em que se encontra, cujo Poder Judiciário está derretendo, sem ética ou moralidade, portanto, pouco provável que isso venha a acontecer, portanto, ou o STF age dessa forma ou a crise se instala com consequências imprevisíveis, caso Alexandre de Moraes seja blindado e tudo empurrado para debaixo do tapete, esse é um risco que resultará dessa decisão que será julgada hoje. O povo não aguenta mais ser tratado como idiota, tudo tem limite.

Caso contrário, as dúvidas permanecem sem respostas convincentes. O povo brasileiro assiste perplexo ao desenrolar dos acontecimentos, imaginando que, ao final, tudo poderá terminar como tantas vezes terminou na história brasileira: todos os ministros reunidos, dando gargalhadas e tomando cafezinho com Moraes,

Hoje o STF é a vergonha do Brasil e dos brasileiros, o julgamento está em curso, os mesmos ministros que apoiaram às barbáries de Alexandre de Moraes, do 8 de janeiro, são os mesmos que, neste julgamento, arguem a observância de regimentos internos, dos direitos humanos, das garantias fundamentais, enfim , vejam quanta incoerência, quanta insensatez desses personagens corruptos que envergonham o Brasil.

A verdade é uma só: ou o povo brasileiro resolve esse problema ou ficaremos por longos anos reféns dessa organização criminosa. Na sessão que está em andamento, o esquadrão do mal, sob o comando de Gilmar Mendes estão fazendo a defesa de Alexandre de Moraes, certamente quem será punido ao final deste evento, será o ministro André Mendonça, aguardem para conferir, assim, ou o Brasil acorda de uma vez por toda e toma as ruas do Brasil ou o regime de exceção se estabelece definitivamente e ficará por longos anos a exemplo da Venezuela.

 Sobre o autor

Advogado criminalista, inscrito na OAB/PA sob o nº 4725. Ex-professor de Direito Penal da Universidade da Amazônia (UNAMA) e da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em Santarém. Pós-graduado em Ciências Penais, Direito Constitucional e Segurança Pública. Ex-delegado de Polícia Civil, tendo exercido as funções de Delegado Regional e Corregedor Regional do Oeste do Pará, além de ex-Defensor Público do Estado.

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