CORREÇÃO: O ACOMPANHAMENTO DO MPF NÃO ESTAVA PARADO — ESTAVA FORA DO PORTAL PÚBLICO

SÉRIE: A QUESTÃO DEMARCATÓRIA NO PLANALTO SANTARENO – NOTA DE CORREÇÃO AO ARTIGO 55

Por Fabio Maia – Pesquisador em Desenvolvimento Regional – Santarém/PA

O Artigo 55 desta série, publicado em setembro de 2026, afirmou que o procedimento administrativo do Ministério Público Federal para acompanhar o cumprimento do acordo judicial de 2018 estava sem movimentação desde 11 de janeiro de 2021 — com base na tramitação então visível no Portal da Transparência do MPF.

O acesso posterior a integra do procedimento, franqueada pelo Despacho n. 992/2026 do procurador Vinicius Schlickmann Barcelos, revela que essa conclusão estava incorreta. E preciso corrigir.

O que o Portal da Transparência mostrava — cinco movimentações entre outubro de 2020 e janeiro de 2021, todas sobre uma recomendação ambiental — era apenas um recorte do procedimento, não o seu conteúdo integral. Os autos completos, com mais de 2.700 páginas, registram reuniões extrajudiciais contínuas entre o MPF e a FUNAI ao longo de 2023, 2024 e 2025, com atas, ofícios e despachos regularmente produzidos.

Estão documentadas, entre outras, reuniões em 16 de novembro de 2023, 11 de abril de 2024, 12 de julho de 2024, 1 de agosto de 2024, 11 de setembro de 2024, 8 de janeiro de 2025, 28 de abril de 2025 e 16 de maio de 2025. O procedimento foi formalmente prorrogado por mais um ano em 1 de junho de 2025, dentro do prazo regular estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com vencimento em 8 de junho de 2026.

O erro do Artigo 55 decorreu de limitação de fonte, não de má-fé: a consulta pública ao Portal da Transparência não exibe a integra de procedimentos com peças classificadas, e boa parte do acompanhamento do MPF neste caso ocorreu por meio de reuniões e ofícios que só vieram a público com a franquia integral do processo.

Os artigos futuros desta série utilizarão a documentação completa, agora disponível, para reconstituir com precisão o histórico do acompanhamento — inclusive elementos inéditos que essa documentação revela, tratados em artigo próprio.

MAIA, Fábio. Série: ‘A Questão Demarcatória no Planalto Santareno’. Jornal O Impacto, Santarém-PA.

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