“ENERGIA PLENA E INCLUSIVA” – CONSUMIDORES COM PROBLEMAS RECORRENTES DE ENERGIA SÃO OUVIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, promoveu nesta terça-feira (29), uma audiência pública relacionada ao Projeto “Energia Plena e Inclusiva”, no miniauditório das Promotorias de Justiça de Santarém, localizado na Avenida Mendonça Furtado em Santarém.

A audiência teve como objetivo ouvir a população sobre o fornecimento de energia elétrica realiazada pela empresa Equatorial, em Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, incluindo qualidade do serviço, tarifas e outras demandas.

O projeto Energia Plena e Inclusiva nasceu no Polo Marabá e conta com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e dos núcleos especializados do MPPA. A iniciativa considera os problemas recorrentes relacionados à continuidade, qualidade e universalização do fornecimento de energia elétrica.

Na abertura, o promotor de Justiça Ramon Furtado Santos, titular da 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, destacou o tema da audiência, sobre o serviço prestado pela Equatorial.

“A promotoria recebe diversas demandas a respeito disso, e esse é o ato pelo qual a gente consegue ouvir a população, para que junto com a empresa possamos buscar soluções, para que todos tenhamos um serviço justo, correto, equilibrado, não uma taxa supervalorizada, mas que sejam respeitados também os direitos de cidadania dos que estão aqui”, disse o promotor.

A promotora de Justiça de Marabá, Lilian Viana Freire, falou sobre as atividades do projeto, iniciadas a partir do momento em que identificaram a recorrência do problema em diversos municípios e regiões do Pará.

“Hoje somos 86 promotores de Justiça dentro desse projeto, com o mesmo objetivo de garantir essa energia plena, de qualidade e para todos. E quando a gente fala plena, existe a questão da falha do fornecimento de energia elétrica e da duração dessa falha. Na nossa região, mais recentemente, tivemos no município de Rondon do Pará, 24 horas sem energia”, relatou.

Também participaram da audiência Jéssica Carvalho Diniz, coordenadora do Procon Municipal, o professor e advogado Ramon Santos,  e o representante da Câmara Municipal, vereador Josiel Colares.

Consumidores relatam problemas de fornecimento e tarifas

Os participantes relataram problemas relacionados a tarifas abusivas, qualidade do fornecimento, ausência de energia em localidades fora da zona urbana e outros. A moradora de um residencial do programa Minha Casa, Minha Vida, em Santarém, relatou a dificuldade em solucionar a alta tarifa cobrada, sem o consumo correspondente, e sem acesso a Tarifa Social.

Outro ponto mencionado no encontro foi  a ausência de ligação elétrica no ramal Corta Corda, na zona rural. A questão foi trazida pelo comunitário que mora cerca de um quilômetro distante da linha principal.

O presidente do Sindicato Rural de Santarém (Sirsan), Rafael Menoli, falou sobre a qualidade do fornecimento, alegando que no mês de agosto recebeu informações de queima de equipamentos e de setores que ficaram até 20 dias sem energia suficiente, tendo que recorrer ao uso de geradores próprios. Todas as reclamações foram registradas e serão encaminhadas de acordo com as atribuições da promotoria.

A audiência concluiu a etapa de escuta na região, iniciada com a reunião de alinhamento realizada na segunda-feira, 28, referente às Regiões Administrativas Baixo Amazonas e Sudoeste II.

Atuação resolutiva em defesa dos consumidores

O Projeto Energia Plena e Inclusiva tem como propósito identificar fragilidades locais, produzir diagnósticos técnicos, promover a articulação entre instituições parceiras e construir soluções consensuais para os desafios enfrentados pelos consumidores paraenses. Busca priorizar medidas extrajudiciais e estruturantes, reservando a judicialização para situações em que ela se mostre necessária.

Veja também na TV Impacto:

O Impacto